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ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO nº 004/2025
Piên, 17 de março de 2025.
À CÂMARA MUNICIPAL DE PIÉN -PR
Sr. Presidente da Mesa Diretora e Senhores Vereadores
REQUERIMENTO DIRECIONADO AO PODER EXECUTIVO:
Assunto: Solicita informações ao Chefe do Executivo, através da Secretária de
Saúde referente a emenda impositiva 001/2025 lei 024/2024.
A Vereadora que subscreve este Requerimento, na forma dos artigos 83;-art.
84 e art. 95, do Regimento Interno solicita, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
o presente à Prefeitura, para que o Poder Executivo, através do Setor/Secretária
competente, encaminhe informações para:a Câmara Municipal sobre as seguintes
questões:
1- Planejamento e execução da Emenda impositiva destinada a Saúde
“para ampliação nos serviços de fisioterapia é psicologia.
Tendo como fundamento para tais questionamentos a lei da constituição
brasileira nº 12.527/201 (LAI): Portaria 1.559/2008 Ministério da Saúde e Portaria
3.390/2013 reforça a necessidade de transparência-e gestão das filas do Sus.
Solicita que as informações sejam encaminhadas no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do art. 66, V'da Lei Orgânica de Piên, e art:50 82º da
Constituição.
Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - Www.cmpien.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Mais clareza no que diz respeito a:
1- O recurso destinado a ampliação de ofertas de serviços de psicologia
para diminuição de fila de espera foi empregado para este fim, qual
resultado pode ser constatado?
2- O recurso destinado a ampliação de
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Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - Www.cmpien.pr.gov.br