PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM Nº 022/2025.
(Projeto de Leino s/ > /2025).
À CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminho o presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa tendo por objeto o
reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, que
tem a finalidade a prática e divulgação do Jiu-Jitsu, voltada a crianças, adolescentes, adultos, idosos e
pessoa com deficiência, em especial as crianças em situação de vulnerabilidade social.
A Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar promove relevantes serviços à
comunidade, com objetivos que transcendem a prática esportiva, incorporando o esporte como
instrumento de formação cidadã, inclusão social e promoção da dignidade da pessoa
humana. Entre suas finalidades, destacam-se a promoção do bem-estar físico e mental dos
praticantes, a contribuição efetiva para o desenvolvimento educacional esportivo; a
socialização entre os praticantes e a comunidade local; o desenvolvimento do potencial físico e
mental, com incentivo à disciplina, ao respeito mútuo e ao trabalho em equipe; a utilização do jiu-
jitsu como ferramenta de transformação social, sobretudo para crianças em risco de exclusão
social.
O reconhecimento de Utilidade Pública permitirá à Associação fortalecer suas atividades,
ampliar seu alcance e buscar parcerias que potencializem seus projetos, beneficiando um número
ainda maior de pessoas e impactando positivamente nossa sociedade.
Assim, diante da inquestionável relevância social, educacional e esportiva da atuação da
Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, e considerando o atendimento aos
requisitos legais pertinentes, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de
Lei, em favor do fortalecimento de políticas de inclusão e promoção humana através do esporte para
os pienenses.
Assim, apelamos ao entendimento dos nobres vereadores para encaminhar este pedido de
reconhecimento de Utilidade Pública por Lei deste Município.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de abril de 2025.
Were
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEINO LS , DEL DE ABRIL DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar,
associação sem fins lucrativos, com sede no Município de Piên, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica CNPJ nº 53.764.736/0001-00.
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 28 de abril de 2025.
x
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
20/01/2020.
REQUERIMENTO
Pien/ PR, 15 de janeiro de 2025.
Excelentíssimo Senhores (as) Vereadores e Prefeito do Município de Pien / PR
A Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, localizada na Av. Brasil, nº237 —
Sala 03 —
bairro Centro em Pien / PR, CEP: 83860-000, inscrita no CNPJ 53.764.736/0001-
00, representada neste ato pela presidente eleita Adriana Martins Ferreira, inscrita no CPF
nº 345.280.478-02, vem por meio deste, solicitar a Vossas Excelências a concessão do
Título de Utilidade Pública Municipal, por se tratar de entidade sem fins lucrativos,
dedicada a os esportes e tendo por finalidades a pratica e divulgação do Jiu-Jitsu, voltada
a crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoa com deficiência, em especial as
crianças carentes, trazendo assim:
O bem-estar físico e mental dos praticantes;
Contribuindo para o desenvolvimento educacional esportivo;
Promovendo a socialização entre praticantes e a comunidade;
Desenvolvendo o potencial físico e mental dos praticantes;
Estimulando a disciplina;
O trabalho em equipe;
O Respeito ao adversário e
Promovendo o jiu-jitsu como uma importante ferramenta de inclusão social.
Sendo assim, apresentamos a documentação anexa.
Nestes Termos .
Adriana Martins Ferreira
Presidente eleita
SERVIÇO DISTRITAL DE PIÊN
Rua Bahia, 181, sala 01 - Centro - Piên - Paraná - Tel.: (41) 3632:
consulte selo digital e:
Selo nº SFTNIjGALbRWzdHw5xay1052q
Consulte esse selo em https;//selo. A
& Reconheço por verdadeira a assinatura de
MARTINS FERREIRA. Dou fé. Ernol.: R$12,07(VRC 43,60), Funrejus:
R$3,02, Selo: R$1,00, FUNDEP: R$0,60, ISSQN: R$0,36. Total: R$17,05.
Pién-PR, 30 de janeiro de 2025.
Em Test da Verdade
ã .
Elaine do Rocio Bueno Prancp-Es vente Substituta
02/02/2024, 08:46 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
53.764.736/0001-00
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Edi
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR
TÍTULO DO ESTABEI
detidos
LECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇA
93.12-3-00 - Clubes Sociais,
CÓDIGO E DESCRIÇÃ
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV BRASIL
CEP BAIRRO/DISTRITO
83.860-000 CENTRO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ASBCONTABILIDADEGGMAIL.COM
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/12/2023
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ori
Emitido no dia 02/02/2024 às 08:46:39 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
eres
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
about:blank
11
05/04/2024, 15:33 Alvará
Rua Amazonas, 373
Centro, Piên-PR
83.860-000
PREFEITURA (s1)3632-1136
LVARA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
L ALVARÁ Nº 187/2024 PROTOCOLO Nº 2545/2024
r—
IÀ Empresa: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMECAR
Nome Fantasia:
CNPJ: 53.764.736/0001-00 SEDE: MATRIZ] Íinsc Mun: 30309 Insc Est:
Endereço: AVENIDA BRASIL, 237 - SL 03 ANDARSOBRELOJA - CENTRO CEP:
83860000 Piên - PR o
tividade Principal: 9312-3/00 - Clubes sociais, esportivos e similares
Secundária(s):
Início das Atividades: 01/03/2024 Nalidade deste documento: 31/12/2024
Informações Complementares:
ESTE DOCUMENTO FOI EMITIDO APÓS ATENDIDA AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE VERSA SOBRE VIGILÂNCI
SANITÁRIA, VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, MEIO AMBIENTE E POSTURAS, E PERMANECE VÁLIDO ENQUANT
NALTERADAS AS CONDIÇÕES QUE DERAM CAUSA A SUA CONCESSÃO, A VALIDADE DESDE ALVARÁ FICA CONDICIONAD:
O PRAZO DE VALIDADE DO LICENCIAMENTO (CLCB) EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CONFORME O E)
DO Art. 4º DA LEI Nº 13.425/2017 cic ART. 2º DA LEI Nº 19.449/2018, CON) NOT; 02/2018 -
ARANÁ DEV) ATENTAR-SE À DESTINA: PRIORITÁR) D: RESID! RECI it 'O! D)
R
CONSERVAR EM LOCAL VISÍVEL NO ESTABELECIMENTO
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Município de Pién,PR, 05 de Abril de 2024.
)
/
/
+
Lo
Ominam Bode Olinena
/ MIRIAN BALAN DE OLIVEIRA
SILVANA TEIXEIRA JUNG Área de Receitas
Secretária de Administração e Finanças
ps!plenprequiplano combr:7355/stmisimemissaorenovacaoalvara vem logic?modeNMieidvara=3439&modeViewtpCadasroEmpresas-e 11
Ilustríssimo Sr. Oficial, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Cívil de
Pessoas Jurídicas de Rio Negro / PR.
Prezado Senhor,
A Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, localizada na Av. Brasil, nº237
— Sala 03 — bairro Centro em Pien / PR, CEP: 83860-000, representada por sua Presidente
Eleita Adriana Martins Ferreira. inscrita no CPF nº 345.280.478-02, auxiliar de
produção, amasiado, residente na rua São Paulo, nº40, bairro centro na cidade
de Pien / PR, requer a Vossa Senhoria o registro da Ata da Assembleia Geral
Extraordinária, realizada em 19/10/2023. bem como do Estatuto Social, para a
fundação da Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar.
Termos em que,
Requer Deferimento.
Pien/ PR, 07 de dezembro de 2023.
Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar
Adriana Martins Ferreira
Presidente Eleita
SERVIÇO DISTRITAL] DE PIÉN.
; Rue Benia, 169, saia 01 » Centro - Pién .. Pari ] x
& eretas f =Tei* (41) 3642-2489
“BOMARCA DE
NEGRO/PR
Piên,
cond de e aca Sra
CARMEN L. BLEY MARTINS
Oficial
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ELIANE CRISTINA LESKI MATOSO
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UTILIDADE PÚBLICA!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE
CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA.
A Comissão para Constituição, Fundação, Eleição e Posse de Diretoria da
Associação Esportiva Não Tenha Medo de Recomeçar, neste ato, representado
pelo senhor: Donisclei Teles Dos Santos, portador do CPF: 218.002.738-94,
Brasileiro, amasiado, residente e domiciliado na Rua São Paulo, nº40, bairro
Centro, na cidade de Pien / PR, CEP: 83.860-000. Convoca a todos os
interessados, para a realização da Assembleia Geral, no dia 19 de outubro de
2023, às 19:30h em primeira convocação, em seguida às 20:30h em segunda
convocação com os presentes. A Assembleia ocorrerá na Av. Brasil, nº237 — sala
03 — bairro Centro, na cidade de Pien / PR, a fim de serem deliberados e
discutidos a seguinte ordem do dia:
01- Deliberação sobre a fundação da Associação Comitiva Nanais
02- Aprovação do Estatuto Social da entidade
03- Eleição e posse da Diretoria
04- Assuntos de interesse geral.
Pien / PR, 01 de outubro de 20283.
CARMEN L. BLEY MARTINS
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA DE CONSTITUIÇÃO DE
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR
Ao dezenove dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte tres, às 19:30 horas,
reuniram-se, em Assembléia Geral Extraordinaria, no endereço Av.: Brasil, nº237, sobre loja,
sala 03, Bairro centro, na cidade de Pien / PR - CEP 83860-000 as pessoas a seguir
relacionadas: Donisclei Teles dos Santos, instrutor de jiu-jutsu, amasiado, residente na rua
São Paulo, nº40, bairro centro na cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 218.002.738-94, Liliane
de Fatima Hornick Blaskovski, assistente administrativo, casada, residente na Av. Parana,
nº1015, bairro Trigolandia na cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 988.709.209-68, Katiane Dal
Evedove, balconista, divorciada, residente na rua Belo Horizonte, nº1220, bairro Avencal na
cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 016.277.301-33, Cristiane Benedite Peres dos Santos,
agente educacional, com união estavel, residente na rua São Cristovão, nº439, bairro centro na
cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 060.182.169-65, Ederson Dionatas dos Reis Aires,
planejador de manutenção, com união estavel, residente na rua São Cristovão, nº439, bairro
centro na cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 014.948.460-71, Everton Luiz da Silva,
mecanico de automoveis, casado, residente na rua Francisco Beltrão, nº003, bairro Trigolandia
na cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 044.120.229-27, Maycon Prestes de Souza, tecnico
em manutenção eletrica, solteiro, residente na rua Maringa, nº46, bairro Trigolandia na cidade
de Pien/ PR, incrito no CPF: 058.810.529-51, Adriana Martins Ferreira, auxiliar de produção,
amasiado, residente na rua São Paulo, nº40, bairro centro na cidade de Pien / PR, incrito no
CPF: 345.280.478-02, Daniela Tereza Oliveira Guerra, assistente de qualidade, solteira,
residente na rua Tocantins, nº44, bairro Centro na cidade de Pien / PR, incrito no CPF:
395.016.288-76, Nilton Cesar Padilha Matozo, vigilante, com união estavel, residente na rua
Gralha Azul, nº81, bairro Avencal na cidade de Pien / PR, incrito no CPF: 917.216.289-91, Altair
Dos Santos Bento, contador, casado, residente na rua Irmã Concilia Ortmman, nº107, bairro
Belo Horizonte na cidade de Campo Alegre / SC. Os membros presentes escolheram, por
aclamação, para presidir os trabalhos Donisclei Teles dos Santos e para secretariar Adriana
Martins Ferreira. Em seguida, o Presidente declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta
de reunião, contendo os seguintes assuntos: 1º) discussão e aprovação do Estatuto da
associação; 2º) escolha dos associados ou sócios que integrarão os órgãos internos da
associação; e 3º) designação de sede provisória da associação. Em seguida, começou-se a
discussão do estatuto apresentado, e após ter sido lido e colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade; Passou-se, em seguida, ao item “2” da pauta, em que foram escolhidos os
seguintes membros para comporem os órgãos internos, que permanecerão por dois anos, (de
19/10/2023 ate 1810/2025), quanto acontecera nova eleição: DIRETORIA EXECUTIVA:
Presidente: Adriana Martins Ferreira, auxiliar de produção, amasiado, residente na rua São
Paulo, nº40, bairro centro na cidade de Pien / PR, inScrito no CPF: 345.280.478-02.
Vice Presidente: Daniela Tereza Oliveira Guerra, assistente de qualidade, solteira, residente
na rua Tocantins, nº44, bairro Centro na cidade de Pien / PR, inScrito no CPF: 395.016.288-76.
1ºSecretario: Everton Luiz da Silva, mecanico de automoveis, casado, residente na rua
Francisco Beltrão, nº003, bairro Trigolandia na cidade de Pien / PR, inScrito no CPF:
044.120.229-27.
2ºSecretaria: Cristiane Benedite Peris dos Santos, agente educacional, com união estavel,
residente na rua São Cristovão, nº439, bairro centro na cidade de Pien / PR, inScrito no CPF:
060.182.169-65.
+ Recdscuno
CARMEN L. BLEY MARTINS
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Tesoureira: Liliane de Fatima Hornck Blaskovski, assistente administrativo, casada,
residente na Av. Parana, nº1015, bairro Trigolandia na cidade de Pien / PR, inScrito no CPF:
988.709.209-68.
A diretoria eleita foi empossada nesta mesma assembleia.
Por fim, passou-se a discussão do item “3” da pauta e foi deliberado que a sede provisória
do associação será no seguinte endereço Av.: Brasil, nº237, sobre loja, sala 03, Bairro centro,
na cidade de Pien / PR - CEP 83860-000. Nada mais havendo, o Presidente, fez um resumo
dos trabalhos do dia, bem como das deliberações, agradeceu pela participação de todos os
presentes e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Adriana Martins Ferreira, secretária
desta reunião e o presidente desta assembleia Sr. Donisclei Teles dos Santos lavramos a
presente ata, que foi lida, achada conforme e firmada por nois e por todos os demais presentes.
Pien / PR, 19 de outubro de 2023.
o
Dim Vo Sida sia Sitrmino.
Donisclei Teles dos Santos Adriana Martins Ferreira
CPF: 218.002.738-94 CPF: 345:280:478-02
Presidente da Assembleia Secretaria da Assembleia
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LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, DA ENTIDADE
DENOMINADA “ASSOSSIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR”, REALIZADA EM 20/10/2023 (VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
VINTE TRES).
ASSOCIADOS
ASSINATURAS
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Pien / PR, 19 de outubro de 2023.
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Estatuto da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR
Capitulo | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art.1º- A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, fundada em
19 de outubro de 2023, é uma associação, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo
indeterminado, sede na cidade de Piên, Município de Pien, Estado do Paraná, na Av.: Brasil,
nº237, sobre loja, sala 03, Bairro centro, CEP 83860-000.
Ar.2º - A Associação tem por finalidades a pratica e divulgação JIU-JITSU podendo
abranger artes marciais tais como; Karatê, Judô, Taekwondo, Muay Thai, Boxe, MMA e
ministrar aulas e cursos para divulgação das artes marciais e promover eventos em todo
território municipal, bem como nos municípios vizinhos.
Parágrafo Único - A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR
funcionará de forma livre e aberta, voltada para o público em geral, em especial as crianças
carentes, dirigida para o praticante e/ou simpatizante das artes marciais, regida por este
Estatuto, pelos regimentos e normas da CBJJ e a FJJPR, sempre focando em:
|— Desenvolver o sentimento paranaense e a educação moral e cívica entre os que militam
no Jiu-jitsu;
Il - Gerir, administrar, dirigir, controlar, fiscalizar, difundir, incentivar, defender, promover e
fomentar, de forma única e exclusiva, em todo o Estado do Paraná, a prática do Jiu-Jitsu
inclusivo, do de alto rendimento e de todos os seus demais níveis;
Ill - Representar o Jiu-Jitsu paranaense junto a pessoas jurídicas de direito público interno e
externo junto a pessoas jurídicas de direito privado nacional, estrangeiras e internacionais,
IV — Representar o Jiu-Jitsu paranaense em competições no Brasil ou no exterior, oficiais,
organizando seleção de atletas e dirigentes, observadas as regras da CBJJ e a FJJPR;
V — Promover, por si, quaisquer competições de Jiu-Jitsu na cidade de Pien/PR, bem como
organizar competições, intermunicipais, interestaduais ou internacionais e autorizar a
participação de qualquer atleta, dirigente ou árbitro em competição nacional ou internacional;
VI — Respeitar e fazer, por si ou por terceiros, respeitar as regras da modalidade oriundas
da FJJPR e as demais normas e regulamentos emanados da CBJJ.
VII - Dar publicidade, através de publicação em seu site, sobre as decisões emanadas de
seus Poderes, bem como aquelas que emanarem do Poder Público ou das entidades
desportivas regionais, nacionais, internacionais ou estrangeiras, concernentes à prática ou
à organização do Jiu-Jitsu;
VIII — Regular os critérios de inscrição de atletas, árbitros, técnicos e demais pessoas
envolvidas com a respectiva modalidade oriundas da FJJPR e da CBJJ, cumprindo e
fazendo cumprir as exigências da legislação atinente à espécie;
os
Pa 4
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IX — Promover, fomentar ou incentivar, por si ou por terceiros, devidamente autorizados, a
realização de cursos e eventos científicos de formação ou aperfeiçoamento de atletas,
árbitros, técnicos e demais pessoas envolvidas com a respectiva modalidade;
X— Interceder perante as pessoas jurídicas de direito público interno ou externo ou perante
as pessoas jurídicas de direito privado nacional, estrangeiras ou internacionais, em defesa
dos direitos e interesses das pessoas físicas e jurídicas sujeitas à sua jurisdição civil e
desportiva;
8 1º — É ressalvada, de acordo com o art. 16 da Leinº. 9.615, de 24 de março de 1998, com
nova redação dada pela Lei nº 13.155/2015, que as entidades de prática desportiva e as
entidades de administração do desporto, são pessoas jurídicas de direito privado, com
organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus
estatutos ou contratos sociais.
$ 2º - As normas de execução dos princípios fixados neste artigo serão preceituadas, além
do que constar neste Estatuto, nas demais normas emanadas dos Poderes, da FJJPR e da
CBJJ, assim como, do Poder Público, ou das entidades regionais, nacionais e internacionais
de administração da respectiva modalidade ou de regulação do desporto.
Art.3º - No desenvolvimento de suas atividades, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA
MEDO DE RECOMEÇAR não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art.4º - A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR poderá ter
um Regimento interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu
funcionamento.
Art.5º - A fim de cumprir sua finalidade, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO
DE RECOMEÇAR poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços,
quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
Capítulo | - DOS ASSOCIADOS
Art.6º- A associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos,
a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.
Art.7º- Haverá as seguintes categorias de associados:
!- Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da associação;
H- Atletas, aqueles são todos aqueles que fazem parte do quadro de atletas e devem manter
conduta ilibada e zelar pelo nome do esporte, sendo o mesmo sujeito a punições
disciplinares de acordo com a infração cometida, seja ela em competição ou no dia-a-dia.
Hll- Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de
notoriedade prestado à associação, por proposta da diretoria à assembleia geral.
IV- Contribuintes: os que pagarem a mensalidade estabelecida pela diretoria.
Art. 8º- São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I- Votar e ser votado para os cargos eletivos.
H- Tomar parte nas assembleias gerais.
AR add TN A
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Parágrafo único. Os associados que não estiverem em dia com suas obrigações e
deveres não terão direito a voto nem poderão ser votados.
Ar. 9º- São deveres dos associados:
I- Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
H- Acatar as determinações da diretoria.
Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da
associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão
caberá recurso à assembleia geral.
Art. 10º- Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações e encargos sociais da instituição.
Capitulo Ill - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11º- A associação será administrada por:
I Assembleia geral;
H- Diretoria;
Ht- Conselho Fiscal.
Art. 12º- A assembleia geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados
em pleno gozo de seus direitos estatutária.
Art. 13º- Compete a assembleia geral:
I- Eleger a diretoria:
H- Destituir os administradores;
Hl- Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
IV- | Decidir sobre reformas do estatuto;
V- Conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;
Vi- | Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
Vil- Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33º;
Vill- Aprovar as contas;
IX- Aprovar o regimento interno.
Art. 14º- A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para:
I- Apreciar o relatório anual da Diretoria;
H- Discutir e homologar as contas e o balanço.
Art. 15º - A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
I- Pelo presidente da Diretoria:
H- Pela Diretoria;
H- Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art. 16º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede
da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 05
dias.
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Parágrafo único — Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria
dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei
quórum especial.
Art. 17º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e
Segundo Secretário e Tesoureiro(a).
Parágrafo Único — O mandato da diretoria será de 02 anos, não havendo óbices à reeleição.
Art. 18º - Compete à Diretoria:
I- Elaborar e executar programa anual de atividades:
H- Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
H- Estabelecer o valor da mensalidade para os associados contribuintes;
IV- | Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;
V- Contratar e demitir funcionários;
Vi- | Convocar a Assembleia Geral;
Art. 19º - A diretoria reunir-se-á no mínimo a cada 06 (seis) meses.
Art.20º - Compete ao presidente:
I- Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicial:
H- Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
H- Convocar e presidir a Assembleia Geral;
IV- | Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V- Assinar, com o tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que
representem obrigações financeiras da Associação;
Art. 21º - Compete ao Vice-Presidente:
I- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
H- Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
H- Prestar, de modo geral a sua colaboração ao Presidente.
Art. 22º - Compete ao Primeiro Secretário:
I- Secretariar as reuniões da diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
Art. 23º - Compete ao Segundo Secretário:
I- Substituir o Primeiro Secretário e suas faltas ou impedimentos;
H- Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
H- E prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Art. 24º - Compete ao Tesoureiro(a):
I- Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios, e
donativos, mantendo em dia a escrituração;
H- Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
H- Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
IV- | Apresentar o relatório financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
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V- Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;
Vi — Manter todo o numerário sob sua guarda em local seguro;
Vil- — Assinar, com o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que
representem obrigações financeiras da Associação;
Vill- Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos
Art. 25º - A Associação se manterá através de contribuições dos associados e de outras
atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão
aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no
território nacional.
Capitulo VI - DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 28º — À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR é dirigida
pelo seu Presidente e, no que couber, pelo Vice-Presidente, e seus diretores, conforme for
estipulado neste Estatuto.
Art. 27º — São impedidos para o desempenho de quaisquer funções ou cargos na
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, bem como são
considerados inelegíveis aqueles que forem:
! - inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão
administrativa definitiva;
H — Inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
HI - afastados de cargos eletivos ou de confiança da entidade desportiva ou em virtude
de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da Entidade;
IV - inadimplentes para com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR
Art. 28º — As eleições para o preenchimento dos cargos da diretoria serão realizadas na
úliima quinzena de outubro, a cada dois anos, durante a realização da Assembleia Geral
Ordinária.
$ 1º - Em caso de empate será procedido um segundo escrutínio entre os colocados
em primeiro lugar e, prevalecendo o empate, será considerada eleita a chapa em que
figurar o candidato a Presidente mais graduado.
Art. 29º — Para se candidatar o interessado deverá apresentar chapa completa por:
|— Um Presidente;
H — Um Vice-Presidentes;
Hi — Primeiro Secretários;
IV — Segundo Secretario e
V — Um Tesoureiro (a).
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Art. 30º — A inscrição de chapas deverá ser apresentada por escrito até o dia 30 de setembro
do ano da realização da Assembleia Geral Ordinária da devida eleição, firmado por todos os
integrantes da chapa, indicando o cargo a ser preenchido.
$ 1º - A inscrição deverá se dar diretamente perante a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO
TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, ou mediante postagem com comprovação de
recebimento pela mesma, no prazo do caput deste artigo.
8 2º - Em ocorrendo quaisquer impedimentos ou em caso de desistência expressa de
integrante de chapa já inscrita, poderá ser procedida a sua substituição perante a
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, devendo o novo
integrante subscrever ato de consentimento.
Art. 31º - A posse dos eleitos, ocorrerá na primeira quinzena de janeiro do ano seguinte ao
dia da eleição, quando também será feita a prestação de contas e apresentado o balancete
final da gestão concluída em 31 de dezembro, bem como a passagem do patrimônio móvel
e imóvel da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, a guarda
da nova administração.
SEÇÃO IV DA DISSOLUÇÃO
Art 32º - A dissolução da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR somente poderá ser decidida em Assembleia Geral Extraordinária, com votos
válidos que representem no mínimo três quartos de seus associados.
Art. 33º — Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR o seu patrimônio líquido reverterá em benefício de entidades sem fins
lucrativos conforme decisão da Assembleia Geral de dissolver.
Capitulo V - DA ORDEM DESPORTIVA E SOCIAL
Art. 34º — Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito às regras de prática da
modalidade, aos regulamentos, às normas emanadas de seus Poderes, do Poder Público,
da CBJJ, da FJJPR e das entidades regionais, nacionais e internacionais, concernentes ao
desporto, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR poderá
aplicar á seus Atletas e às pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente a ela
vinculadas, sem prejuízo das sanções de competência da Justiça Desportiva e dos seus
demais Poderes, as seguintes penalidades:
| - Advertência;
H - Censura escrita;
H - Multa;
IV - Suspensão;
V - Desfiliação.
8 1º - As penalidades de que tratam os incisos IV e V deste artigo só serão aplicadas após
decisão definitiva pelo conselho disciplinar da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA
MEDO DE RECOMEÇAR.
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$ 2º - A apuração da infração que ensejar a aplicação de qualquer das penas previstas neste
artigo dar-se-á através de inquérito administrativo realizado por comissão composta de três
membros nomeados pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO
DE RECOMEÇAR, sendo que o prazo para conclusão dos trabalhos de no máximo 30 (trinta)
dias, prorrogáveis por igual período.
8 3º - O inquérito depois de concluído será remetido ao Presidente da ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, que poderá aplicar imediatamente a
punição cabível ou submeter ao Poder competente para aplicar a pena a ser cominada.
$ 4º - Excetuando-se os casos de interposição de recursos, as penalidades administrativas
aplicadas pelo poder competente da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR só poderão ser comutadas ou anistiadas pelo próprio poder que as aplicou.
Capitulo VI - DO PATRIMÔNIO
Art. 35º - O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, físico ou
financeiro, adquirido ou recebido em doação, registrado em seu nome;
Art. 36º - No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão restituídos aos
associados. (Artigo 61 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002)
Capitulo VI] - DOS DEMAIS CARGOS
Art. 37º — A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, ainda
poderá ter cargos auxiliares à administração da sociedade.
$ 1º - Diretor Financeiro e Tesoureiro (que cuidaram da parte de finanças);
8 2º - Diretoria e Vice Diretoria de Patrimônio (que cuidaram da parte de bens e direitos da
sociedade);
83º - Diretoria de Arbitragem (que cuidaram da arbitragem em eventos esportivos);
8 4º - Diretoria e Vice Diretoria Técnica (que cuidaram dos elementos técnicos de
acompanhamentos de atletas e membros filiados)
8 5º Diretor Médico (que é responsável médico nas competições pela federação organizada)
8 6º Secretário e secretário Adjunto (que será responsável por lavraturas de atas e atos
administrativos)
8 7º Diretoria e vice diretoria de marketing (que será responsável pela divulgação,
desenvolvimento e comunicação das atividades da federação)
8 7º Diretoria e assessoria jurídica (que será responsável pela parte legal e por eventuais
entraves judiciais da federação)
Paragrafo Único - Para todo e qualquer ato dos cargos elencados, sempre e
incondicionalmente, assinarão em conjunto com o Presidente ou Vice Presidente, qualquer
Rá. et pude” Ebro orcisho-
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ato inerente as suas respectivas áreas, sendo expressamente vedada, a assinatura isolada
de cada membro.
Capitulo VII - DO CONSELHO FISCAL
Art. 38º - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização financeira da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, é constituído de 3 (três) membros titulares e 2 (dois)
suplentes, todos associados, eleitos e consideradod empossados pela Assembleia Geral.
$ 1º - O Conselho Fiscal poderá ser convocado, em caráter extraordinário, mediante
deliberação da Diretoria ou por solicitação escrita de um dos membros efetivos do Conselho
Fiscal dirigida ao Presidente.
8 2º - O primeiro mandato do Conselho Fiscal será provisório com um prazo de apenas
01(um) ano.
83º - A partir da 2º Diretoria, o mandato do Conselho Fiscal será de 4(quatro) anos, podendo
ser reeleitos, isoladamente ou conjuntamente.
Art. 39º — Compete ao Conselho Fiscal:
|— Dar parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual;
Il — Impugnar as contas quanto necessário, encaminhando para a Assembleia Geral para
deliberação;
| — Reunir-se mensalmente ou quanto julgar conveniente;
IV — Fiscalizar a gestão econômico-financeira da entidade;
V — Elaboração de parecer das contas da entidade, as quais deverão ser aprovadas em
Assembleia Geral,
Capitulo IX - DA JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 40º — A Justiça Desportiva divide-se em dois graus de jurisdição, sendo o primeiro
exercido pela Comissão Disciplinar e o segundo pelo Conselho Disciplinar, nos termos e nos
limites estabelecidos pela legislação, pelos códigos desportivos e pelo seu Regimento
Interno.
SUBSEÇÃO |! - DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Art. 41º — À Comissão Disciplinar, designada pela sigla CD, compete julgar e punir os
infratores da disciplina e os fatos decorrentes de infringência ao regulamento das
competições desportivas.
Art. 42º — A CD será composta por três membros nomeados pelo Presidente da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR, sendo, dentre os três,
designado o seu Presidente.
Art. 43º — A CD terá a sua organização e funcionamento regulado pelo que dispuser a
Legislação, os Códigos Desportivos aplicáveis.
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Art. 44º — Da decisão da CD caberá recurso ao Conselho Disciplinar na forma da Codificação
a ser aplicada, o mesmo será formado pelo Presidente, Vice presidente e por mais três faixas
pretas a serem nomeados.
Capitulo X - DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO E DO PATRIMÔNIO
Art. 45º — O Exercício Financeiro da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR coincidirá com o ano civil.
8 1º - Os elementos constitutivos da ordem econômica e financeira serão escriturados e
comprovados por documentos mantidos em arquivos.
8 2º - Os serviços de contabilidade serão executados em condições que permitam o
conhecimento imediato da posição das contas relativas ao patrimônio e as finanças.
8 3º - Todas as receitas e despesas estarão sujeitas a comprovantes de recolhimento ou
pagamento e à demonstração dos respectivos saldos.
8 4º - O balanço geral de cada exercício discriminará os resultados das contas patrimoniais
e financeiras.
Art. 46º — O Patrimônio da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR compreende:
I- seus bens móveis e imóveis;
Il — prêmios recebidos em caráter definitivo;
Hl — os saldos positivos da execução do orçamento;
S 1º - Os bens imóveis só poderão ser alienados ou onerados, pela Presidência da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR com prévia e expressa
autorização da Assembleia Geral Extraordinária, reunida especialmente para esta finalidade.
$ 2º - A Assembleia Geral convocada nos termos do parágrafo anterior obedecerá aos
requisitos da Seção | do Capítulo Il deste Estatuto, com as seguintes condições:
a) — quórum qualificado para deliberação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos filiados, em
primeira e única convocação;
b) - aprovação por quórum qualificado de no mínimo 2/3 (dois terços) dos presentes,
c) - em sendo aprovado nos termos dos incisos anteriores, estará automaticamente
convocada nova assembleia nas mesmas condições, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias e
máximo de 60 (sessenta) dias, para ratificação, ou não da decisão da Assembleia anterior.
A não realização da Assembleia neste prazo, implicará na não ratificação da decisão da
assembleia anterior;
d) - decidindo a assembleia pela alienação do imóvel, esta destinará obrigatoriamente o
resultado daquela à aquisição de outro imóvel de igual ou maior valor, antecipadamente
avaliado por comissão idônea nomeada pela Presidência da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR.
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$ 3º - Os prêmios e troféus conquistados pela ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA
MEDO DE RECOMEÇAR são inalienáveis, exceto no caso de dissolução, quando a
assembleia Geral decidirá pelos seus destinos.
Art. 47 — A fonte de recursos para a manutenção da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO
TENHA MEDO DE RECOMEÇAR e consecução de seus fins compreendem:
|— taxas e contribuições pagas pelas associados e seus atletas;
H — multas;
WI - custas, taxas, multas, bem como rendas decorrentes das realizações de competições
intermunicipais, interestaduais e internacionais e demais obrigações peculiares que forem
fixadas pela ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR;
IV — subvenções e auxílios concedidos pelo Poder Público ou por Entidade da
Administração Indireta, ou decorrentes da legislação;
V - donativos e legados;
VI - rendas com patrocínios;
VIl — rendas decorrentes de cessão de direitos;
VII - aluguel da dependência da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR e de todo o seu material como, (tatames, cronômetros, placares, etc...)
usados para realização de competições não oficiais;
IX - rendas eventuais.
Art. 48º — A Despesa da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR
para a sua manutenção e a consecução de seus fins compreende:
| — pagamento de contribuições devidas às Entidades a que estive associados;
Il — pagamento de impostos, taxas, tarifas, contribuições sociais, condomínio, aluguéis,
salários de empregados e outras despesas indispensáveis à manutenção da ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR;
Ill — despesas com a conservação e manutenção dos seus bens e do material por ela
alugado ou que, transitoriamente ou não, estejam sob sua responsabilidade;
IV — aquisição de material de expediente e desportivo;
V — aquisição de bens móveis e imóveis, e de veículos;
VI — custeio dos campeonatos, competições, torneios ou eventos,
VII — aquisição de equipamentos para a prática e desenvolvimento da modalidade bem como
para a realização de competições;
VIII - aquisição de prêmios;
IX — assinatura de jornais, livros e revistas especializadas e a aquisição para os arquivos da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR de quaisquer meios de
reprodução de imagem, som e textos, seja por meio impresso ou eletrônico;
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X — despesas com a realização de Assembleias Gerais da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO
TENHA MEDO DE RECOMEÇAR;
XI — gastos com publicidade da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR;
XII — reembolso de despesas;
XHI — despesas eventuais.
Capitulo VI - DOS SÍMBOLOS E DOS MEMBROS TITULARES
Ar. 49º - São simbolos da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE
RECOMEÇAR:
|- a bandeira;
Il - a flâmula; e,
HI - o escudo.
Art. 50º — A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR poderá
conferir a pessoas físicas ou jurídicas título de Grande Benemérito, Benemérito e Honorário,
em reconhecimento pelos serviços prestados ao desporto, e, em particular ao Jiu-Jitsu.
Art. 51º — O título de Grande Benemérito será concedido mediante proposta subscrita pela
totalidade da Diretoria ou dois terços dos filiados e aprovado por unanimidade da Assembleia
Geral.
Art. 52º — O título de Benemérito só será concedido mediante proposta subscrita pelo
Presidente da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR e
aprovado por dois terços da Assembleia Geral.
Art. 53º — O título de Honorário só será concedido mediante proposta subscrita pelo
Presidente da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR e
considerado aprovado por maioria absoluta da Assembleia geral.
Capitulo XIl - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 54º — É vedada a acumulação de cargos e função permanente em Poder da
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA MEDO DE RECOMEÇAR.
Art. 55º — A administração social e financeira da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NÃO TENHA
MEDO DE RECOMEÇAR, bem como todas as suas demais atividades, subordinar-se-ão às
disposições do Regimento Administrativo, sendo de competência da Presidência a sua
elaboração devendo ser dado conhecimento a todos associados através de Resolução.
Art. 56º — O cumprimento deste Estatuto, bem como das normas internas da CBJJ, e da
respectiva FJJPR é de cumprimento obrigatório para terceiros envolvidos com a modalidade
do Jiu-Jitsu.
Art. 57º - Ficam fazendo parte integrante deste Estatuto, e no que ao mesmo se aplicar, as
disposições contidas na Legislação Civil e Desportiva.
Cf a
GA dES- A go” SiBissmo- (ommisllao
f
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Art. 58º - A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas
atividades.
Art. 59º - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3
(dois terços) dos presentes a Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim,
não podendo ela deliberar, em primeira convocação. Sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor
na data de seu registro em cartório.
Art. 80º - Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria e referendadas pela Assembleia
Geral. O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 01 de
outubro de 2023.
Art. 61º - As partes elegem o foro RIO NEGRO / PR para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do presente estatuto, bem como para O exercício e cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste estatuto, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que possa ser.
Pien / PR, 19 de outubro de 2023.
Adriana Martins Ferreira Daniela Tereza Oliveira Guerra
CPF: 345.280.478-02 CPF: 395.016.288-76
Presidente Eleito Vice-Presidente Eleito
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5 4 12 f )
Página 12 de 13 A “o,
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Everton Luiz da Silva Cristiane Benedite Peres dos Santos
CPF: 044.120.229-27 CPF: 060.182.169-65
Primeiro Secretário Segundo Secretária
Costi def loloto srt cuia de Oito
Liliane de Fátima Hornick Blaskovski Mariana Teixeira de Oliveira
CPF: 988.709.209-68 OAB/SC 63.998
Tesoureira Advogada
Apresentado em 21/12/2023
Protocolo nº 0029019
Registrado sob nº 0004462
fis. 270, Livro nº Aj064
de Registro de Pessbas Jurídicas
Rio Negro (PR), 21 dg/dezembro de 2023
Carmen Lúcia Bley Martins
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Emolumentos: R$73,80(VRC 300,00)
Funrejus: R$10,56, ISSQN: R$2,61,
FUNDEP: R$4,36, Selo: R$8,50,
Distribuidor: R$9,53 , Digitalização:
go Total: R$122,68
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Empresa: ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR Folha: 0001
CNPJ: 53.764.736/0001-00 . Número livro: 0001
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2024
Descrição 2024 2023
RECEITA LÍQUIDA 0,00 0,00
LUCRO BRUTO 0,00 0,00
DESPESAS OPERACIONAIS 9,00 0,00
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (29.261,08) 0,00
COMBUSTÍVEL (730,00) 0,00
DESPESAS COM EVENTOS E CONFRATERNIZAÇÃO (10.625,06) 0,00
DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES (11.598,45) 0,00
OUTRAS DESPESAS (2.644,56) 0,00
DESPESAS COM PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO (466,45) 0,00
DESPESAS COM EMBALAGEM (2.087,06) 0,00
LANCHES E REFEIÇÕES - BURGUER TRAILER (201,00) 0,00
LANCHES E REFEIÇÕES - FAMINTO'S FOOD TRUCK (178,00) 0,00
LANCHES E REFEIÇÕES - TialisonGalanBoni (730,50) 0,00
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 30.071,91 0,00
(-) ARRECADAÇÕES PARA EVENTOS E CONFRATERNIZAÇÃO 30.071,91 0,00
RESULTADO OPERACIONAL 810,83 0,00
RESULTADO ANTES DO IR E CSL 810,83 0,00
RESULTADO DO EXECÍCIO (810,83) 0,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO (810,83) 0,00
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 9,00 2,00
Sistema licenciado para ALTAIR DOS SANTOS BENTO
Empresa: ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR Folha: 0001
CNP: 53.764.736/0001-00 Número livro: 0001
Período: 01/01/2024 - 31/12/2024
BALANCETE
Código Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1 ATIVO 0,00 60.143,82 59.332,99 810,83D
2 ATIVO CIRCULANTE 0,00 60,143,82 59.332,99 810,83D
3 DISPONÍVEL 0,00 30.071,91 29.261,08 810,83D
7 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 30,071,91 29.261,08 810,83D
8 BANCO - C6 BANK 0,00 30.071,91 29.261,08 810,830
12 ARRECADAÇÃO 0,00 30.071,91 30,071,91 0,00
13 RECEBIDOS 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
944 DOAÇÃO PARA COMPRAS DE LANCHES P/ CAMPEONATO 0,00 15.132,77 15.132,77 0,00
945 RECEBIMENTOS DA FEIJOADA 0,00 9.875,00 9.875,00 0,00
946 RECEBIMENTOS DO BINGO 0,00 2.419,14 2.419,14 0,00
947 RECEITA REFERENTE A SOPA 0,00 2.645,00 2.645,00 0,00
149 PASSIVO 0,00 29.261,08 30,071,91 810,83C
150 — PASSIVO CIRCULANTE 0,00 29.261,08 29.261,08 0,00
169 ATIVIDADES DA ASSOSSIAÇÃO 0,00 29.261,08 29.261,08 0,00
17 COMBUSTIVEL 0,00 730,00 730,00 0,00
1m DESPESAS COM EVENTOS E CONFRATERNIZAÇÃO 0,00 10.625,06 10.625,06 0,00
173 DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES 0,00 11.598,45 11.598,45 0,00
174 OUTRAS DESPESAS 0,00 2.644,56 2.644,56 0,00
175 DESPESAS COM PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO 0,00 466,45 466,45 0,00
176 DESPESAS COM EMBALAGEM 0,00 2.087,06 2.087,06 0,00
17 LANCHES E REFEIÇÕES - BURGUER TRAILER 0,00 201,00 201,00 0,00
178 LANCHES E REFEIÇÕES - FAMINTO'S FOOD TRUCK 0,00 178,00 178,00 0,00
179 LANCHES E REFEIÇÕES - TialisonGalanBoni 0,00 730,50 730,50 0,00
242 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 0,00 810,83 810,83C
264 Déficit ou Superávit Acumulados 0,00 0,00 s10,83 810,83€
265 Déficit ou Superávit Acumulados 0,00 0,00 810,83 810,83C
266 Superávit 0,00 0,00 810,83 810,83C
269 CONTAS DE RESULTADOS 0,00 59.332,99 59.332,99 0,00
500 custos 0,00 59.332,99 59.332,99 0,00
283 custos 0,00 29.261,08 29.261,08 0,00
290 DESPESAS DA ASSOSSIAÇÃO 0,00 29.261,08 29.261,08 0,00
22 comBusTÍvEL 0,00 730,00 730,00 0,00
948 DESPESAS COM EVENTOS E CONFRATERNIZAÇÃO 0,00 10.625,06 10.625,06 0,00
949 DESPESAS COM LANCHES E REFEIÇÕES 0,00 11.598,45 11.598,45 0,00
950 OUTRAS DESPESAS 0,00 2.644,56 2.644,56 0,00
951 DESPESAS COM PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO 0,00 466,45 466,45 0,00
952 DESPESAS COM EMBALAGEM 0,00 2.087,06 2.087,06 0,00
953 LANCHES E REFEIÇÕES - BURGUER TRAILER 0,00 201,00 201,00 0,00
954 LANCHES E REFEIÇÕES - FAMINTO'S FOOD TRUCK 0,00 178,00 178,00 0,00
955 LANCHES E REFEIÇÕES - TialisonGalanBoni 0,00 730,50 730,50 0,00
293 (-) ARRECADAÇÕES PARA EVENTOS E CONFRATERNIZAÇÃO 0,00 30,071,91 30.071,91 0,00
298 (-) ARRECADAÇÕES PARA EVENTOS E CONFRATERNIZAÇÃO 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
460 CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
461 | CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS 0,00 30.071,94 30.071,91 0,00
“sn APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
sm APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 30.071,91 30,071,91 0,00
473 RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
RESUMO DO BALANCETE
ATIVO 0,00 60.143,82 59.332,99 810,830
PASSIVO 0,00 29.261,08 30.071,91 810,83C
CONTAS DE RESULTADOS 0,00 59.332,99 59.332,99 0,00
CONTAS DE RESULTADO - RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE APURAÇÃO 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 30.071,91 30.071,91 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 0,00 0,00 810,83 810,83C
CONTAS DEVEDORAS 0,00 179.620,63 178.809,80 810,83D
CONTAS CREDORAS 0,00 29.261,08 30.882,74 1.621,66C
RESULTADO DO MES 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00
ADRIANA MARTINS FERREIRA ALTAIR DOS SANTOS BENTO
PRESIDENTE Reg. no CRC - SC sob o No. SC 036472/0-7
CPF: 345.280.478-02 CPF: 006.263.879-30
Sistema licenciado para ALTAIR DOS SANTOS BENTO
Empresa: ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR
Folha: 0001
CN.PJ.: 53,764.736/0001-00 Número livro: 0001
Balanço encerrado em: 31/12/2024
BALANÇO PATRIMONIAL.
Descrição Saldo Atual
ATIVO 810,83D
ATIVO CIRCULANTE 810,83D
DISPONÍVEL 810,83D
BANCOS CONTA MOVIMENTO 810,83D
BANCO - C6 BANK 810,83D
PASSIVO 810,83C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 810,83C
Déficit ou Superávit Acumulados 810,83C
Déficit ou Superávit Acumulados 810,83C
Superávit 810,83C
ADRIANA MARTINS FERREIRA ALTAIR DOS SANTOS BENTO
PRESIDENTE Reg. no CRC - SC sob o No. SC 036472/0-7
CPF: 345.280.478-02 CPF: 006.263.€79-30
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR
CNPJ: 53.764.736/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:13:55 do dia 28/04/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/10/2025.
Código de controle da certidão: 8A09.C7B3.5612.CCB7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 53.764.736/0001-00
Certidão nº: 23371933/2025
Expedição: 28/04/2025, às 11:01:53
Validade: 25/10/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO ESPORTIVA NAO TENHA MEDO DE RECOMECAR
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 53.764.736/0001-00
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
tões: cndtotst.jus.br
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 036677395-34
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 53.764.736/0001-00
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 26/08/2025 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
faz: v.br
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Emitido via Intemet Pública (28/04/2025 11:04:04)
Essa