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materia nº 90/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaQue o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e demais órgãos competentes, providencie a afixação de cartazes informativos em locais públicos com os canais de denúncia e apoio às mulheres vítimas de violência.
native_id214

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Proposição arquivada
2025-05-28 Proposição Encaminhada ao Poder Executivo
2025-05-28 Proposição aprovada U
2025-05-27 Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação Preposição incluída na pauta da 16ª Sessão Ordinária de 27 de maio de 2025.
2025-05-26 Proposição Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T18:04:14.342994-03:00 Aprovação por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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o
CÂMARA DE VEREADORES DE PIÊN ê
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 090/2025.
Exmo. Sr.
Almir Pedro Mielke
Presidente da Câmara Municipal de Piên.
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Vereadores;
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, apresenta a seguinte
INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio-da»Secretaria de Assistência Social e
demais órgãos competentes, providêncie a afixação de cartazes informativos em locais
públicos com os canais de denúncia e apoio às mulheres vítimas de violência.
JUSTIFICATIVA:
A violência contra a mulher-aihda é uma realidade silenciosa em muitos lares.
Muitas vítimas não sabem a quem recorrer ou sentem-se desamparadas diante da situação.
A presença desses canais, em locais públicos, especialmente'os frequentados por mulheres
em situação de vulnerabilidade, pode ser decisiva para salvar vidas.
Essa ação é de baixo custo, rápida execução e grande impacto social, além de se
alinhar com políticas públicas estaduais e nacionais de enfrentamento à violência de gênero.
Os materiais informativos devem-ser instalados, prioritariamente, nos seguintes
espaços: ; 4
Escolas e CMEIs; 1,
[NY
CRAS
Terminais de transporte e pontos de ônibus;
Ginásios e espaços de convivência comunitária; |
Banheiros femininos de repartições públicas | A | ("a
>
Os cartazes e placas devem conter, no mínimo, os seguintes canais:
Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 (nacional)
Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - www.cmpien.pr.gov.br
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CÂMARA DE VEREADORES DE PIÊN $
ESTADO DO PARANÁ
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isque 100 — denúncias de violações de direitos humanos
Polícia Militar — 190 (em caso de emergência)
Contato do CRAS, Conselho Tutelar local, Procuradoria da Mulher.
Dessa forma, conto com o apoio dos abre: colegas para o encaminhamento desta
proposição ao Executivo Municipal.
Por essas razões, solicito o apoio dos nobres colegas para o
encaminhamento desta indicação ao Executivo Municipal.
Rua Amazonas, 170 - Centro - CEP 83860-000 - Piên - PR
Telefone/Fax: (41) 3632-1274 / (41) 3632-1642 - www.cmpien.pr.gov.br

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