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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
cep 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 009/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer, após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
informações detalhadas sobre a execução da Emenda Impositiva nº 024/2024, de autoria desta
vereadora, no valor total de R$ 55.051,47 (cinquenta e cinco mil, cinquenta e um reais e quarenta e
sete centavos), destinada à ampliação da oferta de consultas de Psicologia e atendimentos de
Fisioterapia.
Considerando que a emenda deve ser integralmente executada até 31 de dezembro de 2025, solicita-
se as seguintes informações:
1. Quais ações já foram realizadas até o momento para o cumprimento da referida emenda?
2. Qual valor já foi efetivamente utilizado até a presente data?
3. Em caso de não haver execução parcial ou total até o momento, qual é o planejamento da Secretaria
Municipal de Saúde para a efetivação da emenda?
4. Houve celebração de convênio ou instrumento jurídico com o CISNORDESTE para viabilizar a
ampliação dos serviços? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do mesmo.
5. Como está sendo feita a ampliação da oferta de consultas em Fisioterapia e Psicologia no serviço já
existente? Houve contratação de novos profissionais?
6. Qual o número de pacientes beneficiados até o momento com as ações executadas ou previstos no
plano de aplicação da referida emenda?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização e acompanhamento da execução
orçamentária, assegurando que os recursos destinados por meio de emenda impositiva estejam sendo
aplicados conforme os objetivos propostos, atendendo com eficiência a população.
Ressalta-se que, nos termos da legislação vigente, o prazo legal para resposta aos requerimentos
aprovados em Plenário é de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante
justificativa expressa.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025
eandra Cordeiro de Oliveira
Vergadora — Câmara Municipal de Piên
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