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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN.
native_id249

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição arquivada — —
2025-07-18 Proposição Encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-07-18 Autógrafo Assinado — —
2025-07-16 Redação Final Concluída — —
2025-07-16 Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF — —
2025-07-15 Proposição aprovada — —
2025-07-15 Leitura, Segunda Discussão e Votação — Preposição inclusa na pauta de 23ª Sessão Ordinária de 15 de julho de 2025.
2025-07-14 Parecer Concluído — —
2025-07-10 Proposição distribuída às comissões — Considerando a leitura e 1ª discussão do Projeto de Lei nº 035/2025, de origem do Poder Executivo, ocorrida na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de julho de 2025, encaminho o presente processo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer da comissão, nos termos do que dispõe o art. 29, XIII “k” e 106, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên, com prazo de 7 (sete) dias (art. 48 do RI).
2025-07-09 Leitura e Primeira Discussão — Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 35/2025 de origem do Poder Executivo, foi lido e discutido na 22ª Sessão Ordinária realizada em 08 de julho de 2025, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para encaminhamentos.
2025-07-08 Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão — Preposição inclusa na pauta de 22ª Sessão Ordinária de 08 de julho de 2025.
2025-07-07 Parecer Concluído — —
2025-07-03 Proposição Enviada ao Jurídico — Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de nº 035/2025, encaminho o presente processo à Assessoria Jurídica para instrução jurídica.
2025-07-02 Proposição Lida e Apresentada — Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 35/2025, foi lido e apresentado na 21ª Sessão Ordinária realizada em 01 de julho de 2025, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para encaminhamentos
2025-07-01 Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação — Preposição inclusa na 21ª Sessão Ordinária de 01 de julho de 2025.
2025-06-27 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T18:24:47.341262-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 6 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN —
PARANA
MENSAGEM Nº 035/2025.
À CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Tem o presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência e aos nobres Vereadores,
o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a
Companhia de Desenvolvimento de Piên — CODEPI.
O acordo de cooperação visa que a CODEPI atue como prestador de apoio em serviços
técnicos especializados e demais atividades correlatas ao desenvolvimento econômico da cidade de
Piên junto ao setor público e privado.
Ademais, por oportuno, esclarecemos que esta Companhia, carece de aporte para
manutenção de suas atividades de modo que, faz-se imprescindível que o Município de
Piên realize transferência de recursos financeiros para que possamos
continuar o trabalho de reestruturação da CODEPI e, especialmente, de prestar apoio ao
desenvolvimento econômico do Município nas mais diversas áreas.
O Projeto de Lei ora apresentado, conforme atesta a Estimativa de Impacto Orçamentário
Financeiro, observou as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contando com a compreensão e consequente aprovação dos nobres edis, solicitamos o
pedido de tramitação EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de junho de 2025.
»
po
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN —
PARANA
PROJETO DE LEINO()35,DE )X DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
PIÊN.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE PIÊN, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ] sob o nº
01.625.298/0001-98, com sede a Praça do Expedicionário, 104, Centro, Piên-Pr — CEP 83.860-000.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o repasse mensal de até R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN, conforme cronograma de
desembolso definido no Plano de Trabalho, para a consecução dos objetivos firmados no Termo de
Cooperação.
Parágrafo único. O repasse de recursos de que trata o caput deste artigo ocorrerá no orçamento
corrente, através da dotação orçamentária nº 06.001.23.691.0007.2014-3390450000.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, cL% de Sontgde 2025.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
Ofício 01/2025 Piên, 26 de junho de 2025
Senhor Prefeito
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN, pessoa jurídica de
Economia Mista, com sede em Piên, Estado do Paraná, CNPJ sob o nº
01.625.298/0001-98, com sede e foro sito a Praça do Expedicionário 104, Centro,
Piên-Pr - CEP 83.860-000, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente
Marcos Aurélio Melenek, através do presente SOLICITA a inclusão do valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento 2025 a título de repasse para a
CODEPI.
Justificamos que a Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI), em
alinhamento com sua missão institucional e estatutária, apresenta este pedido e o
plano de trabalho anexo, com o objetivo de formalizar a solicitação para que os
valores sejam integralmente contemplados e incluídos na Proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2025.
Esta iniciativa visa assegurar os recursos financeiros indispensáveis para que
a CODEPI possa dar continuidade e expandir suas ações estratégicas de fomento
econômico, social e tecnológico, que são vitais para a sustentabilidade e o
progresso contínuo do Município de Piên. O investimento na CODEPI não é
meramente um gasto, mas sim um catalisador para a geração de riqueza,
oportunidades e melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos.
Certos de sermos atendidos, agradecemos antecipadamente.
A DA UTP 4]: [
dd Aurélio Melengk o
Diretor Pregidente
Respeitosamente
Exmo Senhor
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal de
Piên-Estado do Paraná
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
Ofício 01/2025 Piên, 26 de junho de 2025
Senhor Prefeito
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN, pessoa jurídica de
Economia Mista, com sede em Piên, Estado do Paraná, CNPJ sob o nº
01.625.298/0001-98, com sede e foro sito a Praça do Expedicionário 104, Centro,
Piên-Pr - CEP 83.860-000, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente
Marcos Aurélio Melenek, através do presente SOLICITA a inclusão do valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento 2025 a título de repasse para a
CODEPI.
Justificamos que a Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI), em
alinhamento com sua missão institucional e estatutária, apresenta este pedido e o
plano de trabalho anexo, com o objetivo de formalizar a solicitação para que os
valores sejam integralmente contemplados e incluídos na Proposta de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2025.
Esta iniciativa visa assegurar os recursos financeiros indispensáveis para que
a CODEPI possa dar continuidade e expandir suas ações estratégicas de fomento
econômico, social e tecnológico, que são vitais para a sustentabilidade e o
progresso contínuo do Município de Piên. O investimento na CODEPI não é
meramente um gasto, mas sim um catalisador para a geração de riqueza,
oportunidades e melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos.
Certos de sermos atendidos, agradecemos antecipadamente.
DA UTP dl. )
fla Aurélio Melengk aa
Diretor Pregidente
Respeitosamente
Exmo Senhor
Maicon Grosskopf
Prefeito Municipal de
Piên-Estado do Paraná
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
Plano de Trabalho para Inclusão Orçamentária 2025 da Companhia de
Desenvolvimento de Piên (CODEPI)
Data: 26 de junho de 2025
Para: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de Piên e Secretaria
Municipal de Finanças
De: Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI)
Assunto: Solicitação de Inclusão de Valores no Orçamento Municipal de 2025 para
Fomento e Desenvolvimento Econômico e Social de Piên.
1. Introdução e Propósito
A Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI), em alinhamento com
sua missão institucional e estatutária, apresenta este plano de trabalho detalhado. O
principal objetivo é formalizar a solicitação para que os valores previstos e
devidamente justificados, conforme demonstrativo final, sejam integralmente
contemplados e incluídos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício fiscal de 2025.
Esta iniciativa visa assegurar os recursos financeiros indispensáveis para que
a CODEPI possa dar continuidade e expandir suas ações estratégicas de fomento
econômico, social e tecnológico, que são vitais para a sustentabilidade e o
progresso contínuo do Município de Piên. O investimento na CODEPI não é
meramente um gasto, mas sim um catalisador para a geração de riqueza,
oportunidades e melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos.
2. Contexto Institucional da CODEPI e Seus Objetivos Estatutários
A CODEP! foi concebida como um braço executor fundamental da política de
desenvolvimento de Piên. Suas atribuições, minuciosamente delineadas em seu
Estatuto, servem como um roteiro para o crescimento planejado e sustentável da
municipalidade.
Cada um dos objetivos da Companhia representa um pilar sobre o qual se
ergue o futuro próspero que almejamos para Piên.
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
Sem os recursos financeiros adequados, a capacidade da CODEPI de
traduzir esses objetivos em ações concretas fica severamente comprometida,
retardando o avanço e a competitividade do município. A inclusão orçamentária
solicitada é, portanto, uma medida preventiva para garantir a continuidade e a
intensificação dos esforços em prol do desenvolvimento local.
3. Justificativa Detalhada para a Inclusão Orçamentária — Alinhamento com os
Objetivos Estatutários
Os valores a serem incluídos no orçamento de 2025 são intrinsecamente
ligados à capacidade da CODEPI de desempenhar suas funções e atingir as metas
estabelecidas em seu Estatuto. A seguir, detalhamos como cada objetivo estatutário
da CODEPI justifica a necessidade desses recursos:
"| - formular, planejar e implantar a política de fomento econômico e tecnológico dos
setores industrial, comercial, de serviços, de turismo, agroindustrial e de artesanato
do Município;"
A formulação de políticas eficazes exige investimentos em estudos de mercado,
diagnósticos setoriais, contratação de consultorias especializadas e capacitação de
equipes. Para que Piên se destaque em setores tão diversos como indústria,
comércio, serviços, turismo, agroindústria e artesanato, é crucial que a CODEPI
tenha os recursos para pesquisar tendências, identificar gargalos e desenvolver
planos de ação que impulsionem cada um desses segmentos. Os valores
solicitados permitirão a elaboração de estratégias robustas, alinhadas com as
demandas contemporâneas, garantindo que o fomento econômico e tecnológico
seja proativo e não reativo.
Il - Implantação, Promoção e Gerenciamento de Áreas e Empreendimentos
Industriais:
"IH - implantar, promover e gerenciar as áreas e empreendimentos industriais do
Município;"
A criação e manutenção de distritos ou áreas industriais demandam recursos
significativos para infraestrutura (acesso, água, energia, saneamento),
desapropriações (quando necessárias), licenciamentos e campanhas de promoção
para atrair investidores. Uma gestão eficiente dessas áreas, incluindo a manutenção
da infraestrutura existente e a expansão para novas demandas, requer verbas para
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
equipes de gerenciamento, monitoramento e melhorias contínuas. Sem esses
valores, Piên pode perder a capacidade de atrair novas indústrias e,
consequentemente, de gerar empregos e renda em grande escala.
Hl - Implementação de Ações de Fomento e Estímulo à Atividade Econômica:
“HI - implementar ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do
Município, através da execução de atividades de atração, incentivo à criação,
manutenção e ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de
programas e projetos de estímulo à atividade econômica, de acordo com a política
municipal e em consonância com a política estadual)"
Este objetivo é o ceme da atuação da CODEPI no incentivo direto aos negócios.
Programas de atração de investimentos, linhas de incentivo fiscal, subsídios para
inovação, rodadas de negócios, workshops para empreendedores — todas essas
iniciativas demandam recursos para sua concepção, execução e acompanhamento.
Os valores orçamentários são a base para que a Companhia possa oferecer um
ambiente favorável à criação de novas empresas, bem como para a manutenção e
expansão das já existentes, garantindo a vitalidade do tecido empresarial de Piên.
IV - Gestão de Mecanismos de Natureza Física, Financeira e Institucional:
"IV - gerir mecanismos de natureza física, financeira e institucional que lhe forem
atribuídas;"
A gestão de mecanismos, sejam eles bens físicos, fundos financeiros ou acordos
institucionais, implica em custos operacionais, jurídicos e de monitoramento. Para
que a CODEPI possa atuar com a agilidade e a transparência necessárias na
administração desses recursos e ferramentas, é fundamental que haja um
orçamento que suporte suas operações internas, incluindo sistemas de gestão,
auditorias e pessoal qualificado.
V - Exercer Atividades que Visem a Promoção do Município:
“V - exercer atividades que visem a promoção do Município, proporcionando o seu
desenvolvimento;"
A promoção de Piên como destino de investimentos ou turismo requer a
participação em feiras, a produção de material promocional de alta qualidade
(vídeos, folders, sites), campanhas de marketing e o estabelecimento de parcerias
estratégicas. Tais ações são essenciais para posicionar Piên favoravelmente no
cenário regional e nacional, atraindo novos fluxos de capital e visitantes, o que, por
sua vez, impulsiona o desenvolvimento geral do município. Os recursos solicitados
permitirão uma estratégia de promoção abrangente e eficaz.
VI » Prestação de Apoio Tecnológico e Estímulos Físicos e Financeiros:
"vI - prestar apoio tecnológico e proporcionar estímulos de natureza física e
financeira à indústria, ao comércio e às empresas de pequeno e médio porte;"
O apoio à inovação e à modernização tecnológica de empresas é um diferencial
competitivo. Isso inclui a oferta de consultorias, acesso a tecnologias, subsídios
para aquisição de equipamentos ou para pesquisa e desenvolvimento. Para que as
indústrias, o comércio local e as micro e pequenas empresas de Piên prosperem em
um ambiente cada vez mais digital e inovador, a CODEP! precisa de recursos para
viabilizar esses programas de apoio direto, fortalecendo a base produtiva do
município.
VII - Promoção de Geração de Empregos e Orientação a Empresários:
"VII - promover medidas relativas à geração de empregos e de orientação e
associações de empresários na condução de seus interesses perante o Município;"
A CODEPI atua como ponte entre o poder público e o setor privado, facilitando a
criação de novas vagas de trabalho e oferecendo suporte técnico e jurídico para os
empresários. Isso envolve a organização de feirôes de emprego, cursos de
qualificação profissional, programas de estágio, além de atividades de articulação e
defesa dos interesses dos empreendedores. Todos esses programas requerem
investimentos em infraestrutura, material didático, divulgação e remuneração de
instrutores/mediadores, justificando a necessidade dos valores solicitados.
4. Proposta Orçamentária Ilustrativa — Valores para 2025
Apresentamos a seguir uma tabela com valores ilustrativos para a inclusão
orçamentária de 2025, baseados nas necessidades de cada objetivo estatutário da
CODEPI. É fundamental destacar que esses valores são exemplos para fins de
organização e contém a discriminação completa de todos os custos.
aba PANHIA DE
SENVOLVIMENTO
Vidor “ Eétimado |
(R$) - 6 meses
'1 — Pagamento de | Pagamento dos subsídios a Diretoria e|
| pessoal e encargos | | outros encargos | FRNOM |
| TE - Pagamento de | Pagamento Poa pen “do á |
| contratos | prestadores de serviços aaa
mm - Despesas | ' Pagamentos de custas, emolumentos, | |
| ormiitis | taxas, impostos e despesas | | 23.100,00
| operacionais |
' TOTAL ESTIMADO | | 120.000,00 |
| Pagamento de subsídios a diretoria e outros encargos; Il Pagamentos de contratos
de prestadores de serviços de apoio técnico; Ill
5. Solicitação Formal
Diante do exposto e da inquestionável relevância das atribuições da
Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI) para o progresso do nosso
município, solicitamos encarecidamente a Vossa Excelência, Prefeito(a) Municipal, e
à Secretaria Municipal de Finanças, que se empenhem para a inclusão integral e
prioritária dos valores previstos em nosso planejamento financeiro para o exercício
de 2025.
Esses valores detalhados refletem as necessidades operacionais básicas
para a execução plena de cada um dos objetivos estatutários da CODEPI.
Acreditamos que o aporte desses recursos no orçamento de 2025 não é uma
despesa, mas um investimento estratégico que retornará a Piên sob a forma de
empregos, renda, infraestrutura, inovação e, acima de tudo, uma melhor qualidade
de vida para todos os seus habitantes.
6. Considerações Finais
A CODEPI reitera seu compromisso com a gestão eficiente e transparente
dos recursos públicos que lhe forem confiados, assegurando que cada centavo
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
PIÊN
investido se converta em ações de impacto positivo para o desenvolvimento de
Piên. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, para
apresentar as planilhas detalhadas de custos e para colaborar ativamente na fase
de elaboração do orçamento municipal de 2025.
Contamos com a sensibilidade e a visão estratégica da Administração
Municipal para que a CODEPI possa continuar sendo um motor essencial do
crescimento e da prosperidade de nosso querido município.
Respeitosamente
(4 Ubbete
Marcos Aurélio Melen
Diretor Presidente da
Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI)
de
COMPANHIA DE
Plano de Trabalho para Inclusão Orçamentária 2025 da Companhia de
Desenvolvimento de Piên (CODEPI)
Data: 26 de junho de 2025
Para: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal de Piên e Secretaria
Municipal de Finanças
De: Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI)
Assunto: Solicitação de Inclusão de Valores no Orçamento Municipal de 2025 para
Fomento e Desenvolvimento Econômico e Social de Piên.
1. Introdução e Propósito
A Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEP!), em alinhamento com
sua missão institucional e estatutária, apresenta este plano de trabalho detalhado. O
principal objetivo é formalizar a solicitação para que os valores previstos e
devidamente justificados, conforme demonstrativo final, sejam integralmente
contemplados e incluídos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício fiscal de 2025.
Esta iniciativa visa assegurar os recursos financeiros indispensáveis para que
a CODEPI possa dar continuidade e expandir suas ações estratégicas de fomento
econômico, social e tecnológico, que são vitais para a sustentabilidade e o
progresso contínuo do Município de Piên. O investimento na CODEPI não é
meramente um gasto, mas sim um catalisador para a geração de riqueza,
oportunidades e melhoria ga qualidade de vida de nossos cidadãos.
2. Contexto Institucional da CODEP! e Seus Objetivos Estatutários
A CODEPI foi concebida como um braço executor fundamental da política de
desenvolvimento de Piên. Suas atribuições, minuciosamente delineadas em seu
Estatuto, servem como um roteiro para o crescimento planejado e sustentável da
municipalidade.
Cada um dos objetivos da Companhia representa um pilar sobre o qual se
ergue o futuro próspero que almejamos para Piên.
DESENVOLVIMENTO
Sem os recursos financeiros adequados, a capacidade da CODEPI de
traduzir esses objetivos em ações concretas fica severamente comprometida,
retardando o avanço e a competitividade do município. A inclusão orçamentária
solicitada é, portanto, uma medida preventiva para garantir a continuidade e a
intensificação dos esforços em prol do desenvolvimento local.
3. Justificativa Detalhada para a Inclusão Orçamentária — Alinhamento com os
Objetivos Estatutários
Os valores a serem incluídos no orçamento de 2025 são intrinsecamente
ligados à capacidade da CODEPI de desempenhar suas funções e atingir as metas
estabelecidas em seu Estatuto. A seguir, detalhamos como cada objetivo estatutário
da CODEPI justifica a necessidade desses recursos:
'ormular, planejar e implantar a política de fomento econômico e tecnológico dos
setores industrial, comercial, de serviços, de turismo, agroindustrial e de artesanato
do Município;"
A formulação de políticas eficazes exige investimentos em estudos de mercado,
diagnósticos setoriais, contratação de consultorias especializadas e capacitação de
equipes. Para que Piên se destaque em setores tão diversos como indústria,
comércio, serviços, turismo, agroindústria e artesanato, é crucial que a CODEPI
tenha os recursos para pesquisar tendências, identificar gargalos e desenvolver
planos de ação que impulsionem cada um desses segmentos. Os valores
solicitados permitirão a elaboração de estratégias robustas, alinhadas com as
demandas contemporâneas, garantindo que o fomento econômico e tecnológico
seja proativo e não reativo.
Il - Implantação, Promoção e Gerenciamento de Áreas e Empreendimentos
Industriais:
“IH - implantar, promover e gerenciar as áreas e empreendimentos industriais do
Município;"
A criação e manutenção de distritos ou áreas industriais demandam recursos
significativos para infraestrutura (acesso, água, energia, saneamento),
desapropriações (quando necessárias), licenciamentos e campanhas de promoção
para atrair investidores. Uma gestão eficiente dessas áreas, incluindo a manutenção
da infraestrutura existente e a expansão para novas demandas, requer verbas para
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
equipes de gerenciamento, monitoramento e melhorias contínuas. Sem esses
valores, Piên pode perder a capacidade de atrair novas indústrias e,
consequentemente, de gerar empregos e renda em grande escala.
Il - Implementação de Ações de Fomento e Estímulo à Atividade Econômica:
“HI - implementar ações que assegurem o fomento dos setores produtivos do
Município, através da execução de atividades de atração, incentivo à criação,
manutenção e ampliação de empreendimentos, bem como da implantação de
programas e projetos de estímulo à atividade econômica, de acordo com a política
municipal e em consonância com a política estadual;"
Este objetivo é o ceme da atuação da CODEPI no incentivo direto aos negócios.
Programas de atração de investimentos, linhas de incentivo fiscal, subsídios para
inovação, rodadas de negócios, workshops para empreendedores — todas essas
iniciativas demandam recursos para sua concepção, execução e acompanhamento.
Os valores orçamentários são a base para que a Companhia possa oferecer um
ambiente favorável à criação de novas empresas, bem como para a manutenção e
expansão das já existentes, garantindo a vitalidade do tecido empresarial de Piên.
IV - Gestão de Mecanismos de Natureza Física, Financeira e Institucional:
"IV - gerir mecanismos de natureza física, financeira e institucional que lhe forem
atribuídas;"
A gestão de mecanismos, sejam eles bens físicos, fundos financeiros ou acordos
institucionais, implica em custos operacionais, jurídicos e de monitoramento. Para
que a CODEPI possa atuar com a agilidade e a transparência necessárias na
administração desses recursos e ferramentas, é fundamental que haja um
orçamento que suporte suas operações internas, incluindo sistemas de gestão,
auditorias e pessoal qualificado.
V - Exercer Atividades que Visem a Promoção do Município:
“"V - exercer atividades que visem a promoção do Município, proporcionando o seu
desenvolvimento;"
A promoção de Piên como destino de investimentos ou turismo requer a
participação em feiras, a produção de material promocional de alta qualidade
(vídeos, folders, sites), campanhas de marketing e o estabelecimento de parcerias
estratégicas. Tais ações são essenciais para posicionar Piên favoravelmente no
cenário regional e nacional, atraindo novos fluxos de capital e visitantes, o que, por
sua vez, impulsiona o desenvolvimento geral do município. Os recursos solicitados
permitirão uma estratégia de promoção abrangente e eficaz.
VI - Prestação de Apoio Tecnológico e Estímulos Físicos e Financeiros:
“VI - prestar apoio tecnológico e proporcionar estímulos de natureza física e
financeira à indústria, ao comércio e às empresas de pequeno e médio porte;"
O apoio à inovação e à modernização tecnológica de empresas é um diferencial
competitivo. Isso inclui a oferta de consultorias, acesso a tecnologias, subsídios
para aquisição de equipamentos ou para pesquisa e desenvolvimento. Para que as
indústrias, o comércio local e as micro e pequenas empresas de Piên prosperem em
um ambiente cada vez mais digital e inovador, a CODEP! precisa de recursos para
viabilizar esses programas de apoio direto, fortalecendo a base produtiva do
município.
VII - Promoção de Geração de Empregos e Orientação a Empresários:
"VIL - promover medidas relativas à geração de empregos e de orientação e
associações de empresários na condução de seus interesses perante o Município;"
A CODEPI atua como ponte entre o poder público e o setor privado, facilitando a
criação de novas vagas de trabalho e oferecendo suporte técnico e jurídico para os
empresários. Isso envolve a organização de feirôes de emprego, cursos de
qualificação profissional, programas de estágio, além de atividades de articulação e
defesa dos interesses dos empreendedores. Todos esses programas requerem
investimentos em infraestrutura, material didático, divulgação e remuneração de
instrutores/mediadores, justificando a necessidade dos valores solicitados.
4. Proposta Orçamentária Ilustrativa — Valores para 2025
Apresentamos a seguir uma tabela com valores ilustrativos para a inclusão
orçamentária de 2025, baseados nas necessidades de cada objetivo estatutário da
CODEPI. É fundamental destacar que esses valores são exemplos para fins de
organização e contém a discriminação completa de todos os custos.
Valor Estimado |
(R$) - 6 meses
“1 — Pagamento de | | Pagamento dos subsídios a Diretoria e |
| pessoal e encargos | | outros encargos
72.000,00
penca RS A
a — Pagamento de | Pagamento de contratos de,
| contratos | prestadores de serviços
24.900,00
maça ia |
' Pagamentos de custas, emolumentos, | |
taxas, impostos e despesas | 23.100,00 |
' operacionais |
RU) — — Despesas |
' correntes
| TOTAL ESTIMADO | | 120.000,00
| Pagamento de subsídios a diretoria e outros encargos; |l Pagamentos de contratos
de prestadores de serviços de apoio técnico; ll
5. Solicitação Formal
Diante do exposto e da inquestionável relevância das atribuições da
Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI) para o progresso do nosso
município, solicitamos encarecidamente a Vossa Excelência, Prefeito(a) Municipal, e
à Secretaria Municipal de Finanças, que se empenhem para a inclusão integral e
prioritária dos valores previstos em nosso planejamento financeiro para o exercício
de 2025.
Esses valores detalhados refletem as necessidades operacionais básicas
para a execução plena de cada um dos objetivos estatutários da CODEPI.
despesa, mas um investimento estratégico que retornará a Piên sob a forma de
empregos, renda, infraestrutura, inovação e, acima de tudo, uma melhor qualidade
Acreditamos que o aporte desses recursos no orçamento de 2025 não é uma j o
de vida para todos os seus habitantes.
6. Considerações Finais
A CODEPI reitera seu compromisso com a gestão eficiente e transparente
dos recursos públicos que lhe forem confiados, assegurando que cada centavo
COMPANHIA DE
DESE NVOLVIMENTO
PRIERM
investido se converta em ações de impacto positivo para o desenvolvimento de
Piên. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, para
apresentar as planilhas detalhadas de custos e para colaborar ativamente na fase
de elaboração do orçamento municipal de 2025.
Contamos com a sensibilidade e a visão estratégica da Administração
Municipal para que a CODEPI possa continuar sendo um motor essencial do
crescimento e da prosperidade de nosso querido município.
Respeitosamente
Marcos Aurélio Melenek
Diretor Presidente da
Companhia de Desenvolvimento de Piên (CODEPI)

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