| 2024-10-16 |
Proposição arquivada |
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| 2024-10-16 |
Proposição aprovada |
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| 2024-10-14 |
Leitura, Segunda Discussão e Votação |
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Incluído na pauta da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 15/10/2024. |
| 2024-10-14 |
Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia |
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| 2024-10-14 |
Leitura e Primeira Discussão |
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Incluído na pauta da 32ª Sessão Ordinária, em 08/10/2024. |
| 2024-10-08 |
Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia |
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Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 20/2024 foi lido e discutido na 32ª Sessão Ordinária realizada em 08 de outubro de 2024, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para encaminhamentos. |
| 2024-10-08 |
Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia |
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