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Câmara Municipal de Piên - Piên - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000394
L
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12025/09/17000394
[
Número / Ano
—
[000394/2025
Data / Horário | 17/09/2025 - 13:52:59
Tipo Matéria
L
Ementa || PENOMINA vias PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Autor | Exeçutivo Municipal - PREF
Natureza | Legislativo
|
-—
| Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 1
L
Emitido por
0
| stérani
UIT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM Nº 047/2025.
À CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Tem o presente a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência e aos nobres
Vereadores, o Projeto de Lei em epígrafe, que visa denominar as seguintes vias públicas:
a) Rua José Bonifácio Filho, o trecho com extensão de 132,00 metros, com as
seguintes coordenadas UTM: ponto inicial N 7.110.623,89m e E 659.076,75m e ponto final N
7.110.614,63m e E 659.069,12m, situada em Boa Vista.
A denominação da via pública é um ato de reconhecimento oficial da contribuição
singular do Sr. José Bonifácio Filho para o desenvolvimento urbano e social da comunidade local.
O senhor José Bonifácio Filho, morador histórico da região, realizou a doação da
matrícula do imóvel necessário para a abertura da via, conforme documentação registrada em
cartório, possibilitando a criação de uma importante via de acesso que facilitou a mobilidade urbana e
promoveu a integração de áreas que antes encontravam-se isoladas.
b) Continuação - Rua Fernando de Noronha, o trecho com extensão de 275,00
metros, com as seguintes coordenadas UTM: ponto inicial N 7.112.046,27m e E 661.812,93m e ponto
final N 7.112.040,56m e E 661.812,91m, situada em Ponte Alta.
O nome da rua é uma sugestão da área de Urbanismo, por meio de Parecer Técnico
de Nomeação de Vias, por ser continuação de nomenclatura da via já existente.
c) Rua José Soares de Oliveira, o trecho com extensão de 92,6 metros, com as
seguintes coordenadas: ponto inicial 26º4'58.08"'S e 49º25'30.22"0 e ponto final 26º4'56.09"S e
49025'32.73"0, situada em Gramados.
O nome é uma homenagem ao Sr. José Soares de Oliveira, lavrador e cidadão
exemplar, carinhosamente conhecido como “Cazuzo”, nascido em 15/07/1923, em Piên, antes da
emancipação do município. Filho de Alfredo Pires de Oliveira e Francisca Soares Martins, viveu toda a
sua vida dedicado à terra e à comunidade pienense.
Homem simples, trabalhador e respeitado por todos, Cazuzo construiu sua história
com dignidade e contribuiu para o desenvolvimento rural da região. Sua trajetória representa os
valores da honestidade, do esforço e do amor pela terra natal.
Faleceu em 11/08/2012, deixando um legado de respeito, memória e raízes profundas
/Á
em Piên. Esta via leva seu nome como forma de reconhecimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
d) Rua Felipe Trojanovski, o trecho com extensão de 82,12 metros, com as
seguintes coordenadas UTM: ponto inicial N 7.112.923,05m e E 656.915,33m e ponto final N
7.112.923,05m e E 656.903,33m, situada no Centro.
O nome desta via pública é uma homenagem a Felipe Trojanovski, nascido em 8 de
março de 1986, filho da professora Rita Palhano e enteado do servidor municipal Pedrinho Mendes.
Felipe faleceu tragicamente em 26 de maio de 2019, aos 33 anos, vítima de um acidente de trânsito.
Homem trabalhador e determinado, Felipe tinha grande orgulho de ser caminhoneiro.
Apaixonado pela vida na estrada, sonhava em ter sua própria transportadora e
dedicava-se intensamente para transformar esse sonho em realidade.
Nas horas livres, encontrava alegria sobre duas rodas. Adorava fazer trilhas e passear
com sua moto. Foi justamente em um desses passeios de domingo que sua trajetória foi interrompida
de forma inesperada.
Felipe era uma pessoa muito conhecida e estimada na cidade de Piên. Seu
companheirismo, simpatia e jeito simples de viver deixaram marcas profundas na comunidade. Sua
ausência é sentida com saudade, mas sua memória permanece viva como exemplo de coragem,
dedicação e alegria.
A presente proposição tem por objetivo instituir a nomenclatura oficial para a
infraestrutura de ligação de água e rede elétrica destinadas à população, buscando uniformizar os
termos técnicos e administrativos utilizados em documentos públicos, contratos, projetos e demais
registros oficiais.
Assim, a nomenclatura das vias e a uniformização dos termos relativos à
infraestrutura de ligação de água e rede elétrica promove a eficiência administrativa na prestação dos
serviços essenciais à população, assegurando o direito fundamental ao acesso a esses recursos
básicos.
Contando com a aprovação dessa egrégia Casa Legislativa, solicitamos a tramitação
EM REGIME DE URGÊNCIA, para que a população tenha acesso com brevidade aos serviços
mencionados, aproveitamos para renovar protestos de estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de setembro de 2025.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº + DE DE SETEMBRO DE 2025.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das
atribuições legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua José Bonifácio Filho, o trecho com extensão de 132,00 metros, com
as seguintes coordenadas UTM: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OPP, de coordenadas
N 7.110.623,89m e E 659.076,75m; Estrada; deste, segue os seguintes azimutes e distâncias:
130º48'04" e 9,65 m até o vértice 01, de coordenadas N 7.110.617,59m e E 659.084,05m; 129º14'58"
e 12,14 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.110.609,91m e E 659.093,45m; 130º06'03" e 13,91
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.110.600,95m e E 659.104,09m; 130º10'04" e 17,63 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7.110.589,58m e E 659.117,56m; 130º11'43" e 13,14 m até o vértice
05, de coordenadas N 7.110.581,10m e E 659.127,60m; 124º04'04" e 7,61 m até o vértice 06, de
coordenadas N 7.110.576,83m e E 659.133,91m; 131º56'48" e 37,58 m até O vértice 07, de
coordenadas N 7.110.551,7lm e E 659.161,86m; 129º1829" e 9,47 m até o vértice 08, de
coordenadas N 7.110.545,7im e E 659.169,19m; 131º58'03" e 12,02 m até o vértice 09, de
coordenadas N 7.110.537,68m e E 659.178,12m; 221º13'25" e 12,00 m até O vértice 10, de
coordenadas N 7.110.528,65m e E 659.170,21m; 310º22'56" e 63,27 m até O vértice 11, de
coordenadas N 7.110.569,64m e E 659.122,02m; 310º22'44" e 69,45 m até o vértice 12, de
coordenadas N 7.110.614,63m e E 659.069,12m; 39º29'19" e 12,00 m até o vértice OPP, ponto inicial
da descrição deste perímetro, situada em Boa Vista.
Art. 2º Fica denominada Continuação - Rua Fernando de Noronha, o trecho com extensão de
275,00 metros, com as seguintes coordenadas UTM: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
OPP, de coordenadas N 7.112.046,27m e E 661.812,93m; ; deste, segue confrontando com , com os
seguintes azimutes e distâncias: 79º41'19" e 24,58 m até o vértice 01, de coordenadas
7.112.050,67m e E 661.837,11m; 84º00'08" e 43,32 m até Oo vértice 02, de coordenadas
7.112.055,20m e E 661.880,19m; 78º30'36" e 43,01 m até o vértice 03, de coordenadas
7.112.063,76m e E 661.922,33m; 77º07'41" e 29,37 m até
7.112.070,30m e E 661.950,96m; 65º39'00" e 33,62 m até
7.112.084,1/m e E 661.981,59m; 349º38'03" e 16,14 m até
7.112.100,04m e E 661.978,69m; 338º18'46" e 28,82 m até o vértice 07, de coordenadas
7.112.126,82m e E 661.968,04m; 332º42'38" e 39,89 m até o vértice 08, de coordenadas
7.112.162,27m e E 661.949,75m; 61º46'14" e 4,71 m até o vértice 09, de coordenadas
vértice 04, de coordenadas
vértice 05, de coordenadas
vértice 06, de coordenadas
o ooo
ZzzZ.ZZ2Z2ZãzEE =
YV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
7.112.164,49m
7.112.141,53m
7.112.114,36m
7.112.091,23m
7.112.091,82m
7.112.085,18m
e E 661.953,90m; 152º26'16" e 25,91 m até o vértice 10, de coordenadas
e
e
e
e
e
7.112.066,18m e
e
e
e
e
e
e
661.965,89m; 156º39'13" e 29,59 m até O vértice 11, de coordenadas
661.977,62m; 153º18'19" e
661.989,25m; 86º34'04" e
25,89 m até o vértice 12, de coordenadas
9,96 m até o vértice 13, de coordenadas
661.999,19m; 157º35'50" 7,19 m até o vértice 14, de coordenadas
662.001,92m; 249º26'00" 54,09 m até
e
e vértice 15, de coordenadas
661.951,28m; 255º57'51" e 41,50
e
e
e
até o vértice 16, de coordenadas
7.112.056,1im
7.112.051,04m
7.112.050,03m
661.911,02m; 260º11'43"
661.881,67m; 266º39'12" e 17,22
661.864,48m; 262º27'59" e 27,60
7.112.046,42m 661.837,12m; 256º24'16" e 24,91 m até O vértice 20, de coordenadas
7.112.040,56m e E 661.812,91m; 0º12'02" e 5,71 m até o vértice OPP, ponto inicial da descrição
deste perímetro, situada em Ponte Alta.
até
[o
m [o
29,79 m até o vértice 17, de coordenadas
m o vértice 18, de coordenadas
m o
até o vértice 19, de coordenadas
emmemmmmmmm
2222222222 2
o
Art. 3º Fica denominada Rua José Soares de Oliveira, o trecho com extensão de 92,6 metros, com
as seguintes coordenadas: ponto inicial 2604'58.08"S e 49º25'30.22"0 e ponto final 2694'56.09"S e
490º25'32.73"0, situada em Gramados.
Art. 4º Fica denominada Rua Felipe Trojanovski, o trecho com extensão de 82,12 metros, com as
seguintes coordenadas UTM: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OPP, de coordenadas N
7.112.923,05m e E 656.915,33m; Estrada; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
179º28'29" e 9,83 m até o vértice 01, de coordenadas N 7.112.913,22m e E 656.915,42m; 182º34'53"
e 11,99 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.112.901,24m e E 656.914,88m; 182º31'52" e 23,18
m até o vértice 03, de coordenadas N 7.112.878,08m e E 656.913,85m; 158º10'56" e 11,68 m até o
vértice 04, de coordenadas N 7.112.867,23m e E 656.918,19m; 188º39'46" e 25,56 m até o vértice
05, de coordenadas N 7.112.841,96m e E 656.914,34m; 188º12'38" e 5,36 m até o vértice 06, de
coordenadas N 7.112.836,66m e E 656.913,58m; 193º28'30" e 7,37 m até o vértice 07, de
coordenadas N 7.112.829,50m e E 656.911,86m; 283º42'59" e 12,00 m até o vértice 08, de
N 7.112.832,34m e E 656.900,21m; 13º27'39" e 6,76 m até o vértice 09, de
N 7.112.838,92m e E 656.901,78m; 8º12'38" e 10,16 m até o vértice 10, de
coordenadas N 7.112.848,9/m e E 656.903,23m; 8º45'15" e 17,20 m até o
coordenadas N 7.112.865,97m e E 656.905,85m; 340º13'21" e 12,05 m até o
N 7.112.877,3lIm e E 656.901,77m; 2º36'33" e 24,49 m até O vértice 13, de
N o
o
coordenadas
coordenadas
vértice 11, de
vértice 12, de
coordenadas
vértice 14, de
vértice 15, de
coordenadas 7.112.901,77m e E 656.902,89m; 2º34'53" e 11,52 m até
coordenadas N 7.112.913,28m e E 656.903,41m; 359º31'33" e 9,77 m até
coordenadas N 7.112.923,05m e E 656.903,33m; 90º00'00" e 12,00 m até o vértice OPP, ponto inicial
Yy 4
da descrição deste perímetro, situada no Centro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, de setembro de 2025.
NÃ
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
Prefeitura Municipal de Piên
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
Piên, 08 de setembro de 2025
PARECER TÉCNICO
NOMEAÇÃO DE VIAS
PARECER Nº: 011/2025 mo
SOLICITANTE: ANA CAROLINE FRANCO [JURÍDICO -PREFBN
CPF: 093.229.609-22 Gases, peça
ENDEREÇO DA VIA:?RUA JOSÉ BONI LHOU;E
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e sugere as
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
Rua Amazonas, nº 162, Centro | 83860-000 | Piên | Paraná | (41) 3632-1136 | www.pien.pr.gov.br
Prefertura Municipal de Piên
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.» CONCLUSÃO:
Diante do exposto, a'via “Rua José Bonifácio Filho”, pode ser cadastrada como rua de uso comum do povo, com
base na Lei nº 1.434/2021, atendendo aos requisitos de largura estabelecidos na Lei para vias Arteriais. ]
ge Via Lonbiom
WILLYAN VIANA BARBOZA :
“Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
Rua Amazonas, nº 162, Centro | 83860-000 | Piên | Paraná | (41) 3632-1136 | www.pien.pr.gov.br
REQUERIMENTO
EU GUILHERME CRUZ, Brasileiro, casado, portador do RG Nº 5912825/SC e
inscrito no CPF sob nº 045.056.089-99 foneAWVhatsapp (41) 99763-1358, Email:
uilherme.cruzOpien.pr.gov.br, no exercício do cargo de Assessor de área
(obras e urbanismo) da Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo, com
o objetivo de buscar uma solução para a ausência de oficialização de via (s) de
circulação consolidada (s) e integração ao sistema viário municipal, vem por
meio do presente, REQUERER o reconhecimento da Secretaria de
Planejamento, Obras e Urbanismo e respectivo cadastramento da via de
circulação urbana localizada no bairro de Gramados, neste Município de Piên,
com início na interseção da Rua Tocantins, com as seguintes características:
Tipo (Rua, Estrada, etc): Rua
Denominação proposta: “Rua José Soares de Oliveira”
Bairro/Distrito: Gramados
Extensão: aproximadamente 92,6 metros
Largura: aproximadamente 4,5 metros
Ponto Inicial:
26º 4'58.08"S
49º25'30.22"0
Ponto Final:
26º 4'56.09"S
49º25'32.73'0
Documentos apresentados:
14. Mínimo de 3 fotos mostrando o começo, meio e fim da via:
1.1. Foto do início da via:
FOTO 01: DA FUTURA RUA NOMEADA “RUA José Soares de
1.2. Foto do meio da via:
“90/08/2025 13:27
É > de S8'S 4925 90:W
FOTO 02: MEIO DA FUTURA RUA NOMEADA “RUA José Soares de Oliveira”
1.3. Foto do Fim da via:
( ) rede de esgoto
( ) rede de drenagem pluvial/urbana
(X) iluminação pública
( ) coleta de lixo
( ) transporte público
(X) ligações com outras vias públicas oficiais. Qual? Sim - RUA
TOCANTINS
( ) outras informações que se fizerem relevantes.
Informar:
4. Documentos que comprovem a existência da via há mais de 10
anos.
4.1. Imagem aérea da via em 04/2010
IMAGEM AÉREA Cpo ma
ao DE mio
4.3 Representação da via nos mapas oficiais do Município (Lei nº
1.434/2021 Anexo | (MAPA |: HIERARQUIA VIÁRIA — Sistema Viário):
FOTO 03: FIM DA FUTURA RUA NOMEADA “RUA José Soares de Oliveira”
2. Croqui de localização, podendo ser uma imagem de satélite,
representando o início e fim da via.
Google Farth
3. Descrição da infraestrutura existente:
( X) tipo de pavimentação: PEDRISCO/SAIBRO
( X) rede elétrica
( ) rede de água 0 Dad
5. Sugestão de denominação:
Considerando os dados descritos neste requerimento, REQUER seja
reconhecida pela Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo a via
de circulação localizada no bairro GRAMADOS ora descrita, e
procedido seu cadastramento como via pública oficial, propondo ainda
que seja denominada oficialmente como “RUA José Soares de
Oliveira”?
Nos termos acima descritos, o Requerente pugna que seja submetido a
exame e decisão do órgão competente o presente pedido, pugnando
pela aprovação.
Piên/PR, em 25 de julho de 2025.
E: D s—
GUILHERME CRUZ
Prefeitura Municipal de Piên
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
Piên, 09 de setembro de 2025
PARECER TÉCNICO
NOMEAÇÃO DE VIAS
PROTOCOLO: 4356/2024
PARECER Nº: 010/2025
SOLICITANTE: PROCURADORIAJURÍDIC
ENDEREÇO DA VIA;/CONTINUAÇÃO “RUA FERNANDO DE NO
PEDIDO: NOM y:
Va
o
sm o vem por meio deste,
e sugere a
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
Rua Amazonas, nº 162, Centro | 83860-000 | Piên | Paraná | (41) 3632-1136 | www.pien.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Piên
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
3.» CONCLUSÃO:
Diante do exposto, a via “CONTINUAÇÃO - RUA FERNANDO DE NORONHA”, pode ser cadastrada tomo
rua de uso comum do povo, com base na;Leinº 1.434/2021, atendendo aos requisitos de largura estabelecidos na
Lei paravias'Arteriais. º ME PA
WILLYAN VIANA BARBOZA: pi
Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO
Rua Amazonas, nº 162, Centro | 83860-000 | Piên | Paraná | (41) 3632-1136 | www.pien.pr.gov.br