materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
cep 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 4 G /2025
Senhor(a) Presidente,
Nos termos regimentais, a vereadora abaixo assinada vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado
ofício ao setor competente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações
detalhadas sobre o funcionamento do empréstimo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas
disponibilizados aos agricultores do referido programa.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:
Relação atualizada das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao PIEN disponíveis
para empréstimo;
Quantidade total de equipamentos que se encontram em funcionamento e em condições de uso;
Critérios adotados para o empréstimo desses bens aos agricultores (exigências, prioridade, documentação
necessária etc.);
Procedimento ou protocolo utilizado para solicitação e concessão do empréstimo;
Período máximo de utilização permitido para cada equipamento;
Existência de regimento interno, estatuto ou regulamento que estabeleça as normas e regras para o
empréstimo e devolução dos equipamentos;
Procedimentos de vistoria realizados no momento da retirada e da devolução do equipamento (quem realiza,
como é feito o registro e avaliação das condições);
Local de retirada e devolução dos equipamentos, bem como identificação dos responsáveis pela entrega,
recebimento e avaliação das condições de uso;
Critérios de manutenção e conservação dos equipamentos, inclusive sobre eventuais responsabilidades do
usuário durante o período de empréstimo.
Asolicitação visa garantir transparência na gestão pública e assegurar que o programa atenda, de forma justa
e eficiente, os agricultores beneficiados, promovendo o uso correto e sustentável dos bens públicos.
Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2025.
/ Seandra Cordeiro de Oliveira
/ Vereadora