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CÂMARA DE VEREADORES DE PIÊN ê
ESTADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 033/2024
Piên, 11 de novembro de 2024.
À CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN/PR
Sr. Presidente e Srs. Vereadores
A Vereadora q i na orma do artigo 83, |
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XII, do Regimento In a Câmara Municipal de Piên, solicita, após ouv
Plenário, seja en pr e ao er Executivo, para que f
informações acerca ; SF |
ros do Programa
<q ndo'er e
Legislativo fiscalizar « e acamperha à e eee o Exec
como, o cumprimento da legisla PE /
Ressalta-se
0, da LéiMunieipaFh 04. 05, d março de 2023,
os recursos repassados aos servidor do Programa Previne Brasil, são
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dá
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CÂMARA DE VEREADORES DE PIÊN é t
ESTADO DO PARANÁ
de natureza indenizatória e a referida lei não faz menção à encargos tributários e
exceções:
Art. 10. A gratificação de que trata essa Lei não se incorporará ao vencimento,
não integrará os proventos de aposentadoria e não servirá de b ase de cálculo
para quaisquer vantagens, sendo a sua natureza: je
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Diante do supra exposto 4,99) prteriã Ai it n
as informações e pugna-se a apro Ce sdo » Requerimento pelo F
e. A ESA MEO citas E
Sem mais para o momento, "Subscreve-se, us fa
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