materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
cep 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
REQUERIMENTO NºQ9/ 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piên,
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Poder Executivo
Municipal, para que, por meio do setor competente, preste informações detalhadas
acerca da obra denominada “Construção da Cobertura da Praça da Paz”, conforme
dados constantes na placa informativa instalada no local.
Considerando que:
A placa da obra informa prazo de início em 01/04/2025 e término em
27/11/2025, o que indica que o prazo contratual para conclusão da obra já se encerrou
há aproximadamente dois meses, sem que a cobertura esteja instalada ou a obra
concluída;
A mesma placa indica valor total de R$ 1.225.000,00, oriundos de programa
envolvendo Itaipu Binacional, Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de
Piên;
Recentemente, foi divulgado vídeo institucional nas redes sociais do Prefeito
Municipal, no qual o próprio Chefe do Executivo aparece visitando, no município de
Ourinhos/SP, à empresa responsável pela confecção da cobertura, fato quê causá
estranheza, uma vez que a estrutura já deveria estar finalizada e instalada no local da
obra;
É dever do Poder Legislativo exercer a função fiscalizatória, especialmente
guanto à correta aplicação de recursos públicos, ao cumprimento de contratos
administrativos e à transparência dos atos do Executivo;
Requer-se:
º Qual o motivo do atraso na conclusão da obra, uma vez que o prazo previsto para
término (27/11/2025) já foi ultrapassado;
º Se houve prorrogação de prazo contratual, solicitando, em caso positivo:
— cópia do termo aditivo;
— justificativa técnica e administrativa para a prorrogação;
— nova data prevista para conclusão da obra;
. Qual o valor já pago à empresa contratada até a presente data, discriminando:
— valores empenhados;
— valores liquidados;
— valores efetivamente pagos;
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. Se houve aplicação de multas, advertências ou outras penalidades contratuais à
empresa responsável pelo atraso, conforme previsto na legislação e no contrato
administrativo;
º Qual o objeto, custo e justificativa da viagem do Prefeito Municipal ao município
de Ourinhos/SP, especificamente:
— se a viagem foi custeada com recursos públicos;
— qual finalidade administrativa da visita à empresa;
— por qual razão a cobertura ainda se encontrava em fase de confecção após o
término do prazo da obra;
e Qual o cronograma atualizado da obra, informando quando a cobertura será
efetivamente instalada e a obra concluída para uso da população.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa assegurar a transparência na execução de
obra pública de relevante interesse social, bem como esclarecer possíveis
inconsistências entre o cronograma oficial da obra e as informações recentemente
divulgadas pelo próprio Executivo Municipal.
A população de Piên tem o direito de saber por que uma obra já vencida em
prazo ainda não foi entregue, quanto já foi pago com recursos públicos e se os
responsáveis estão sendo devidamente cobrados.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Piên, 02 de fevereiro de 2026.
dual Qrdis
EANDRA CORDEIRO
Veregdora — Câmara Municipal de Piên