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materia nº 11/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN, CRIADA PELA LEI N° 1.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
native_id422

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Matéria Arquivada — —
2026-03-19 Matéria Transformada em Lei Pelo Prefeito — LEI Nº 1.624 DE 18 DE MARÇO DE 2026, PUBLICADO NO AMP DA EDIÇÃO Nº 3492 DE 19 DE MARÇO DE 2026
2026-03-18 Projeto de Lei Enviado para Sanção do Prefeito — —
2026-03-18 Autógrafo Assinado — —
2026-03-18 Redação Final Concluída — —
2026-03-18 Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF — —
2026-03-18 Proposição aprovada U Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi discutido e votado na 06ª Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2026, sendo aprovado por votação nominal, por 07 de votos favoráveis e nenhum contrário, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para providências.
2026-03-16 Proposição Incluída na Pauta - 2ª Discussão e Votação — Preposição inclusa na pauta da 6ª Sessão Ordinária de 17 de março de 2026.
2026-03-13 Parecer Favorável das Comissões — —
2026-03-12 Proposição distribuída às comissões — —
2026-03-11 Leitura e Primeira Discussão — Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 11/2026, foi lido realizada a primeira discussão na 05ª Sessão Ordinária realizada em 10 de março de 2026, razão pela qual encaminho ao Gabinete da Presidência
2026-03-09 Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação — —
2026-03-06 Parecer Concluído — —
2026-03-05 Proposição Enviada ao Jurídico — —
2026-03-04 Leitura e Apresentação — Certifico, para os devidos fins, e dou fé, que o Projeto de Lei nº 11/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, foi realizada a leitura e apresentação na 04ª Sessão Ordinária a que foi realizada em 03 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 29, XIII, b, art. 97, parágrafo único e art. 105 do RI.
2026-03-02 Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação — Preposição inclusa na Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 03 de março de 2026.
2026-02-23 Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza — CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 35/2026 como Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 23 de fevereiro de 2026, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo. CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa. Considerando o protocolo, numeração e autuação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências
2026-02-23 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T18:02:24.039932-03:00 Aprovação por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANA
MENSAGEM Nº 006/2026.
À CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Com o presente tenho o dever de encaminhar à apreciação desse Poder Legislativo o
Projeto de Lei que modifica o nome da Banda Musical do Município de Piên, denominada “Banda
Municipal Harmonia”, para “BAMUPI — Banda Municipal de Piên”.
Criada oficialmente pela Lei nº 1.190, de 12 de dezembro de 2013, a Banda Municipal
Harmonia consolidou-se como um pilar da cultura pienense. Após um período de reestruturação, o
grupo vive hoje um momento de renascimento e forte protagonismo regional. Além de sua presença
marcante em eventos e desfiles cívicos locais, a banda representa o município em competições
intermunicipais, acumulando diversas premiações.
Atualmente, destaca-se também pelo seu papel de anfitriã no tradicional Concurso de
Bandas de Piên, fomentando o intercambio municipal em toda a região.
A proposta de alteração do nome para BAMUPI - Banda Municipal de Piên tem como
objetivo adequação a identidade institucional e alinhamento com a comunidade.
Ressalta-se que a mudança busca fortalecer o vínculo da banda com a comunidade e
valorizar sua trajetória.
Contando com a costumeira compreensão dos nobres membros desta Câmara
Municipal, conto com a aprovação da proposição e aproveito o ensejo para renovar protestos de
estima e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de fevereiro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEINO LL ,DE 3 DE Pelgui DE 2026.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BANDA
MUSICAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN,
CRIADA PELA LEI Nº 1.190, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2013.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º A denominação da Banda Musical do Município de Piên, atualmente denominada “Banda
Municipal Harmonia”, passa a ser “BAMUPI — Banda Municipal de Piên”.
Art. 2º Em toda a redação da Lei Municipal nº 1.190, de 12 de dezembro de 2013, onde constar a
expressão “Banda Municipal Harmonia”, passa a constar “BAMUPI — Banda Municipal de Piên”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 20 de fevereiro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
SECRETARIA DE Rua Amazonas, 256
EE, CULTURA Centro, Piên - PR
83.860-000
PREFEITURA (41) 3632-1457
MEMORANDO Nº 12/2026
Para: Jurídico
De: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Assunto: Solicitação de alteração do nome da “Banda municipal”
Data: 13/02/2026.
Prezados Senhores,
A Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, representado pelo abaixo-
assinado, vem através do presente, solicitar a elaboração de Projeto de Lei
visando a alteração da denominação oficial da Banda Marcial de Piên atualmente
denominada Banda Harmonia, para BAMUPI (Banda Municipal de Piên).
Fundada oficialmente pela Lei Municipal nº 1190, de 12 de dezembro
de 2013, a Banda Municipal Harmonia consolidou-se como um pilar da cultura
pienense. Após um período de reestruturação, o grupo vive hoje um momento
de renascimento e forte protagonismo regional. Além de sua presença marcante
em eventos e desfiles cívicos locais, a banda representa o município em
competições intermunicipais, acumulando diversas premiações. Atualmente,
destaca-se também pelo seu papel de anfitriã no tradicional Concurso de Bandas
de Piên, fomentando o intercâmbio musical em toda a região.
A proposta de alteração do nome para BAMUPI tem como objetivo
adequação a identidade institucional e alinhamento com a comunidade.
Ressalta-se que a mudança busca fortalecer o vínculo da banda com a
comunidade e valorizar sua trajetória.
Sem mais para o momento, agradecemos e nos colocamos a disposição
para sanar qualquer dúvida em relação ao assunto aqui exposto.
Atenciosamente,
flesondia Cy. C. dourado
e Alexandrá Aparecida da Cruz Laurindo
Diretora de Area de Cultura, Esporte e Lazer
Di (o) £] governodepien De
ER a www.pien.pr.gov.br as

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