| 2026-03-19 |
Matéria Arquivada |
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| 2026-03-19 |
Matéria Transformada em Lei Pelo Prefeito |
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LEI Nº 1.625 DE 18 DE MARÇO DE 2026, PUBLICADO NO AMP DA EDIÇÃO Nº 3492 DE 19 DE MARÇO DE 2026 |
| 2026-03-18 |
Projeto de Lei Enviado para Sanção do Prefeito |
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| 2026-03-18 |
Autógrafo Assinado |
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| 2026-03-18 |
Redação Final Concluída |
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| 2026-03-18 |
Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF |
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| 2026-03-18 |
Proposição aprovada |
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Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi discutido e votado na 06ª Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2026, sendo aprovado por votação nominal, por 07 de votos favoráveis e nenhum contrário, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para providências. |
| 2026-03-16 |
Proposição Incluída na Pauta - 2ª Discussão e Votação |
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Preposição inclusa na pauta de 6ª Sessão Ordinária de 17 de março de 2026. |
| 2026-03-13 |
Parecer Favorável das Comissões |
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| 2026-03-12 |
Proposição Apresentada e Distribuída às Comissões |
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| 2026-03-12 |
Proposição Apresentada e Distribuída às Comissões |
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| 2026-03-11 |
Leitura e Primeira Discussão |
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ertifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 11/2026, foi lido realizada a primeira discussão na 05ª Sessão Ordinária realizada em 10 de março de 2026, razão pela qual encaminho ao Gabinete da Presidência |
| 2026-03-09 |
Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação |
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| 2026-03-06 |
Parecer Concluído |
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| 2026-03-05 |
Proposição Enviada ao Jurídico |
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| 2026-03-04 |
Leitura e Apresentação em Plenário |
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Certifico, para os devidos fins, e dou fé, que o Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, foi realizada a leitura e apresentação na 04ª Sessão Ordinária a que foi realizada em 03 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 29, XIII, b, art. 97, parágrafo único e art. 105 do RI. |
| 2026-03-02 |
Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação |
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Preposição inclusa na Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 03 de março de 2026. |
| 2026-02-23 |
Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza |
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CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 35/2026 como Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 23 de fevereiro de 2026, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo.
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Considerando o protocolo, numeração e autuação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências |
| 2026-02-23 |
Proposição Protocolada |
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