materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000- Piên/Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Qu) /2026
Súmula: Institui a Honraria “Mulher
Destaque” no âmbito da Câmara Municipal
e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal, a honraria denominada
“Mulher Destaque”, a ser concedida anualmente no mês de março, em referência
ao Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º Cada Vereador(a) poderá indicar 01 (uma) mulher residente no Município
para receber a homenagem.
Art. 3º A indicada deverá possuir histórico de relevante contribuição à
comunidade, nas áreas social, educacional, cultural, econômica, rural,
empresarial, voluntária ou de liderança comunitária.
Art. 4º A homenagem consistirá em:
| — Entrega de certificado ou placa comemorativa;
Il — Registro em ata;
HI — Divulgação nos canais institucionais da Câmara.
Art. 5º A entrega ocorrerá em Sessão Solene a ser realizada preferencialmente
no mês de março.
Art. 6º As despesas decorrentes correrão por conta das dotações próprias do
orçamento do Legislativo.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Seandra Cordeiro de Oliveira
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000- Piên/Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
O reconhecimento público é instrumento legítimo de valorização social.
No Município, inúmeras mulheres exercem papel fundamental no
desenvolvimento comunitário, muitas vezes de forma silenciosa e pouco
visibilizada.
A instituição da honraria “Mulher Destaque” visa:
Valorizar trajetórias inspiradoras;
Incentivar o protagonismo feminino;
Fortalecer o vínculo entre Câmara e comunidade;
Registrar historicamente a contribuição feminina para o Município.
Trata-se de iniciativa de baixo impacto financeiro e elevado alcance social e
simbólico.
Documento assinado digitalmente
SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Data: 09/03/2026 14:17:01-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Seandra Cordeiro de Oliveira
Vereadora