CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
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REQUERIMENTO dO 12026
Autora: Vereadora Seandra Cordeiro
Assunto: Requerimento de informações sobre a situação de equipamento de
ultrassonografia pertencente ao Município e capacitação de servidores para sua
utilização
Senhor Presidente,
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o encaminhamento deste
expediente ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde,
para que prestem informações detalhadas sobre o equipamento de ultrassonografia do
Município e a gestão de exames de imagem.
|- DOS FATOS
Há aproximadamente três anos, o Município dispõe de equipamento de
ultrassonografia instalado em unidade de saúde local, que permanece sem utilização
regular, conforme demonstram os registros fotográficos anexos.
Embora exista demanda expressiva por exames de ultrassonografia, foi informado
que o profissional médico conveniado prefere utilizar equipamento próprio, mantendo o
equipamento público ocioso.
Recentemente, o Poder Executivo propôs a criação de Função Gratificada de
Médico Responsável Técnico/Auditor em Saúde, com remuneração adicional de R$
3.600,00 mensais, sem que tenha sido esgotada a alternativa de utilização do
equipamento existente com servidores municipais capacitados.
Justificativa
Il - DO INTERESSE PÚBLICO
A ociosidade de equipamento público em contexto de alta demanda por exames
pode configurar:
descumprimento do princípio da eficiência e economicidade (art. 37, CF/88);
ineficiência na gestão de recursos públicos, onerando o município; A
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prejuízo direto à população usuária do SUS.
Além disso, a criação de despesa continuada sem estudo comparativo entre
alternativas representa risco à responsabilidade fiscal e administrativa do Município.
|Il- DA DEMANDA REPRIMIDA (LISTA DE ESPERA)
Conforme o Portal da Transparência — Saúde do Município, existe lista pública de
espera para exames, incluindo ultrassonografias, permitindo o acompanhamento da
demanda da população. Dessa forma, requer-se:
Quantos pacientes aguardam atualmente por exames de ultrassonografia,
discriminados por tipo de exame (abdômen total, obstétrico, pélvico, etc.), conforme
dados do Portal da Transparência.
Qual o tempo médio de espera registrado para esses pacientes.
Qual a variação mensal da fila de espera nos últimos 12 meses.
Qual a capacidade estimada de atendimento mensal caso o equipamento público
estivesse em pleno funcionamento.
Ressalta-se que a eventual existência de fila de espera significativa, concomitante
à ociosidade de equipamento público, evidencia falha no planejamento e na gestão dos
recursos de saúde.
|V — DOS QUESTIONAMENTOS
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe:
Situação atual do equipamento de ultrassonografia do Município (estado de
funcionamento, necessidade de manutenção, localização e número de patrimônio).
Razões técnicas, legais ou administrativas que impedem a utilização regular do
equipamento público.
Existência de planejamento ou cronograma para capacitação de servidores efetivos
para operar o equipamento.
Custo estimado para capacitação de profissionais municipais, comparado ao custo
da criação da Função Gratificada proposta.
Estudo comparativo de custo-benefício entre:
utilização de equipamento público por servidores capacitados;
convênios e contratações externas,
criação da Função Gratificada.
Cronograma de implementação da Função Gratificada e previsão de impacto
financeiro anual. ad
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V-—DOS ANEXOS
Anexa-se registro fotográfico do equipamento, comprovando sua existência e
aparente ociosidade.
VI — DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se:
O envio das informações solicitadas, com base em dados atualizados,
Avaliação de medidas que promovam a otimização de recursos públicos,
garantindo a utilização do equipamento de ultrassonografia existente;
Que sejam anexados relatórios oficiais do Portal da Transparência que comprovem
a fila de espera por ultrassonografias.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
dn Coral
EANDRA CORDEIRO
Vereadora