materia nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
cEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 30 /2026.
Exmo. Srs. Vereadores (as)
Câmara Municipal de Piên.
Srs. vereadores (as):
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar ao Poder Executivo
Municipal que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos e providências para a
instalação de iluminação pública adequada, bem como a implantação de câmera de monitoramento
de segurança, na rota de entrada para o bairro de Cachoeirinha pela BR.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender à necessidade urgente de melhoria na segurança
da região, tendo em vista que o local não apresenta iluminação adequada e isso piora ainda mais o
acesso neste referido ponto o qual já é bem ruim.
Destaca-se, ainda, que a falta de iluminação e monitoramento tem facilitado o abandono de
animais, prática que configura crime ambiental conforme a legislação vigente (Lei nº 9.605/98). A
instalação de câmeras de segurança, aliada a uma iluminação pública eficiente, poderá inibir tais
condutas, permitindo também a identificação de infratores.
A adoção dessas medidas trará benefícios diretos à população, promovendo maior segurança,
valorização do espaço público e proteção ao bem-estar animal.
Desta forma, por entender que tal Indicação será de efetivo benefício à população, o Vereador
que subscreve, pugna pela aprovação do Plenário desta casa e posterior acolhimento por parte do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, em 23 de março de 2026.
PEDRO MIELKE
Presidente