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materia nº 36/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR, EM PARCERIA COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERENTE DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PIÊN, COM PERIODICIDADE MENSAL OU CONFORMEA DEMANDA.
native_id461

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição arquivada
2026-04-15 Proposição Encaminhada ao Poder Executivo
2026-04-14 Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação Preposição incluída na pauta da 10ª Sessão Ordinária de14 de abril de 2026.
2026-04-07 Proposição Protocolada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T17:44:10.771621-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000- Piên/Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 36 /2026
Exmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Piên.
Srs.(as). Vereadores (as)
O Vereador que subscreve a presente indicação vem, por meio desta, solicitar ao
Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja estudada a
possibilidade de viabilizar, em parceria com a Polícia Civil do Estado do Paraná, a realização de
atendimento itinerante da Delegacia da Mulher no município de Piên, com periodicidade
mensal ou conforme a demanda.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária para atender a demanda de munícipes, especialmente
mulheres em situação de vulnerabilidade, que necessitam de atendimento especializado em
casos de violência doméstica e familiar.
Atualmente, as cidadãs do município de Piên precisam se deslocar até o município de
Rio Negro para acessar os serviços da Delegacia da Mulher, o que muitas vezes dificulta ou até
impede a busca por ajuda, considerando fatores como distância, custos e situação emocional das
vítimas.
A disponibilzação de atendimento periódico no município contribuirá
significativamente para facilitar o acesso à justiça, incentivar a formalização de denúncias e
garantir um acolhimento mais humanizado e próximo da realidade das vítimas.
Sabemos ainda da importância de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção
das mulheres, sendo que medidas como esta podem impactar diretamente na prevenção e no
enfrentamento da violência.
Assim sendo, por entender que tal indicação será de efetivo benefício à população,
especialmente às mulheres pienenses, o Vereador que subscreve a presente pugna pela
aprovação do Plenário desta Casa e acolhimento por parte do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2026.
li. ly MA GA
K
LVIN MICHAEL DA SILVA
Vereador

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