materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 15 /2026
Assunto: Moção de Aplausos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Piên — PR
O Vereador KELVIN MICHAEL DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Senado Federal e aos Senadores da
República, para que acolham a presente Moção como manifestação institucional desta Casa
Legislativa, nos seguintes termos:
MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Piên manifesta aplausos ao Senado Federal pela rejeição da
indicação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, reconhecendo o exercício legítimo, soberano e responsável de sua competência
constitucional.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Senado Federal exerce papel essencial no sistema constitucional
brasileiro, sendo responsável pela apreciação e sabatina dos indicados ao Supremo Tribunal
Federal;
Considerando que tal atribuição constitui mecanismo fundamental de freios e contrapesos
entre os Poderes da República;
Considerando que, conforme amplamente divulgado, o Plenário do Senado Federal rejeitou,
em 29 de abril de 2026, a indicação do Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal, por 42 votos contrários e 34 favoráveis;
Considerando que a decisão demonstra o pleno funcionamento das instituições
democráticas, evidenciando a independência e a autonomia do Poder Legislativo;
Considerando que, no contexto de manifestações jurídicas anteriores, foram defendidas
interpretações que admitem a interrupção da gestação em estágios avançados, inclusive
com a utilização de procedimentos destinados à interrupção da vida intrauterina;
Considerando que tais entendimentos geram profunda preocupação sob a ótica da
proteção do direito à vida, especialmente quando envolvem fetos em fases avançadas de
desenvolvimento;
Considerando que a discussão acerca da interrupção da gestação, sobretudo em fases finais,
envolve questões éticas, médicas e jurídicas extremamente sensíveis, sendo tema de
forte divergência na sociedade brasileira;
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
Considerando que o processo de análise de indicações ao Supremo Tribunal Federal deve
observar critérios rigorosos, envolvendo aspectos técnicos, jurídicos e institucionais de
elevada relevância;
Considerando que o resultado da deliberação reflete o legítimo exercício da representação
popular por parte dos Senadores da República;
Considerando que o próprio indicado reconheceu a soberania da decisão do Senado,
ressaltando que o resultado integra o regular funcionamento do processo democrático;
Considerando que é legítima a manifestação do Poder Legislativo municipal em
reconhecimento a atos institucionais que reforcem a democracia e o equilíbrio entre os
Poderes;
A Câmara Municipal de Piên apresenta a presente Moção de Aplausos como forma de
reconhecimento ao Senado Federal pela condução responsável, transparente e
constitucionalmente adequada do processo de apreciação da referida indicação,
culminando em sua rejeição pelo Plenário.
REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do exposto, requer-se que, após aprovação em Plenário, seja a presente Moção
encaminhada como manifestação institucional às seguintes autoridades:
Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal
Senado Federal — Anexo 2, Ala Affonso Arinos, Gabinete 10
CEP 70165-900 — Brasília/DF
Endereço eletrônico institucional: senadoQsenado.leg.br
Exmos. Srs. Senadores da República
Senado Federal — Praça dos Três Poderes
CEP 70165-900 — Brasília/DF
Endereço eletrônico institucional: protocoloDsenado.leg.br
Sala das Sessões, | de maio de 2026.
Documento assinado digitalmente
KELVIN MICHAEL DA SILVA
Data: 04/05/2026 10:15:21-0300
verifique em https://validar iti gov.br
KELVIN MICHAEL DA SILVA
Vereador