| 2026-05-20 |
Proposição Aprovada com Dispensa da Segunda Discussão |
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Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi discutido e votado na 15ª Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de 2026, sendo aprovado por votação nominal, por 08 de votos favoráveis e nenhum contrário, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para providências. |
| 2026-05-19 |
Matéria Votada Sem Segunda Discussão |
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| 2026-05-19 |
Pedido de Dispensa da 2º Discussão |
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| 2026-05-18 |
Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão |
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PREPOSIÇÃO INCLUSA NA PAUTA DE 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2026. |
| 2026-05-15 |
Parecer Concluído |
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| 2026-05-14 |
Proposição Enviada ao Jurídico |
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| 2026-05-13 |
Leitura e Apresentação em Plenário |
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Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 23/2026, foi lido e apresentado na 14ª Sessão Ordinária realizada em 12 de maio de 2026, razão pela qual encaminho ao Gabinete da Presidência. |
| 2026-05-11 |
Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação |
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Preposição inclusa na pauta da 14ª Sessão Ordinária de 12 de maio de 2026. |
| 2026-05-11 |
Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza |
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CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 106/2026 como Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 11 de Maio de 2026, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo.
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Considerando o protocolo, numeração e autuação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências. |
| 2026-05-11 |
Proposição Protocolada |
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