| Perus
Câmara Municipal de Piên - Piên - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1)
000154
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/11/27000154
e
Número / Ano
Ee
[000 154/2024
pr
E
Data / Horário |[27/1 1/2024 - 13:57:34
||
Ementa | EMENDA IMPOSITIVA 006 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, AO PROJETO DE LEI Nº 024-2024
Autor | JOELCIO BUBA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda Impositiva
REDES
Emitido por
Número Páginas |2
Etc |
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J
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA nº 004 dec?
de novembro de 2024
Ao Projeto de Lei nº 024/2024 — LOA 2025 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Autoria: Vereador Joelcio Buba
O Vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais, conforme lhe
possibilita o art. 114-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 024/2024 que “estima a receita e fixa a
despesa do Município de Piên e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos para
o exercício financeiro de 2025”:
Projeto de Lei nº
024/2024 Percentual sobre a receita corrente líquida
realizada no ano anterior
Valor da Emenda R$ 101.102,47 1,2%
Ações e serviços públicos | R$ 50.551,24 0,6%
de saúde
Destinação: A Emenda destina-se à:
— Ampliação da oferta de Medicamentos e matérias médico-
hospitalares para atenção e atendimento aos pacientes do sistema
de saúde no município;
— Ampli m íni labor: para
diminuição da fila de espera;
Justificativa: O objetivo desta Emenda visa complementar a disponibilização de
medicamentos utilizados na Atenção à Saúde da População de Piên,
e também a ampliação da oferta de exames clínicos laboratoriais aos
pacientes do município de Piên para contribuir com a diminuição de
| filas de espera.
Outros serviços ou ações
R$ 50.551,24 [0,6%
Destinação:
A Emenda destina-se à:
R$ 50.551,24 — para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Piên — APAE, para viabilizar a aquisição de
mobília e materiais congêneres para a sede da entidade (de acordo
com plano de trabalho a ser apresentado);
Justificativa:
O objetivo desta emenda é fortalecer as ações desenvolvidas na
manutenção e recuperação de vias públicas. Dessa forma, a emenda
visa auxiliar a aquisição de saibro e manilhas para serem utilizadas
na conservação das estradas e vias públicas do município,
contribuindo para amenizar os transtornos causados pela ação do
tempo e assim trazer trafegabilidade e segurança para a população.
Detalhamento do crédito orçamentário:
Orgão: 6] Secretaria de Saúde
Unidade: 001 Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0014 Avança Piên na Saúde
Projeto/Atividade 10.301.0014.2-034 | Manutenção da Secretaria de Saúde
Natureza da | 3.3.90.32.02.00 Medicamento para uso domiciliar
despesa:
Valor Inicial R$ 260.000,00
Valor com a Emenda | R$ 310.551,24
Órgão: 12 Secretaria de Educação
Unidade: 001 | Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 0009 Avança Piên na Educação
Projeto/Atividade
12.367.0009.2-023
Apoio ao Ensino Especial
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
Natureza da | 3350430000 Subvenção social
despesa:
Valor Inicial R$ 296.800,00
Valor com a Emenda | R$ 347.351,24
ANEXO II: QUADRO NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS:
estimado para cálculo, para fins de emendas impositivas: R$ 909.922,24.
50.551,24 por emenda individual
por emenda individual
individuais em favor de ações específicas, conforme a descrição anterior,
específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade;
| promovidas pela Câmara Municipal.
(1) RCL (Receita Corrente Líquida), para o período de 2023: R$ 75.826.853,25
(2) Cálculo do valor estimado previsto, com base em 1,2% conforme a RCL do período
(3) Valores estimados para os serviços de saúde: R$ 454.961,12 total e o valor de R$
(4) Valores estimados para outros serviços: 454.961,12 total e o valor de R$ 50.551,24
(5) A emenda é de autoria dos vereadores, que utilizaram seus respectivos percentuais
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de
implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade
(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros
de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas
Impositivas, devendo ser identificados e ou informados durante a realização dos
respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2025,
(0%
JOELCIO BUBA
Vereador