sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 20 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 17:30 HORAS
(PAUTA AMPLIADA EM 20/08/2024)
Proposições:
Nº 01: Emenda modificativa nº 001, de 20 de agosto de 2024, ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 017/2024: Leitura, apresentação, discussão e votação
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Renumera o § 6º do artigo 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 017/2024, que 
“Dispõe sobre o cadastramento de vias de circulação ao Sistema Viário Municipal, e 
dá outras providências”.
(Incluído na pauta conforme parágrafo único do art. 97 do RI)
Nº 02: Projeto de Lei nº 017/2024: Segunda discussão
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre o cadastramento de vias de circulação consolidadas e 
integração ao sistema viário municipal e dá outras providências.
Nº 03: Projeto de Lei nº 018/2024: Segunda discussão
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Altera a Lei nº 1.187, de 02 de dezembro de 2013.
Nº 04: Projeto de Lei nº 019/2024: Primeira discussão
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Denomina vias públicas oficiais que especifica.
GIOMAR DA ROSA
Presidente