sessao nº 5

Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2025 - 17:30 ;
Encerramento: 11/03/2025 - 18:56
Mesa Diretora: Presidente: ALMIR PEDRO MIELKE / PRD ; Vice-Presidente: SIMONE
APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN / PSD ; Primeiro-Secretário: ALDO RUI ALVES DE
LIMA / PSD ; Segundo-Secretário: KELVIN MICHAEL DA SILVA / PSB
Lista de Presença na Sessão: ALDO RUI ALVES DE LIMA / PSD ; ALMIR PEDRO
MIELKE / PRD ; ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI / SD ; DORIVALDO RITZMANN /
REPUBLICANOS ; GABRIEL BUSCH / MDB ; KELVIN MICHAEL DA SILVA / PSB ; MARIA
EDILENE KUROVSKI LENSCHOW / REPUBLICANOS ; SEANDRA CORDEIRO DE
OLIVEIRA / UNIÃO ; SIMONE APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 38 de 2025, SOLICITAR AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA
QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E A INSTALADA DE UMA LOMBADA NA RUA CASTRO
ALVES, BAIRRO DA PONTE ALTA PIÉN. Autor: MARIA EDILENE KUROVSKI LENSCHOW,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovação por Unanimidade ; 2 - Indicação nº 39 de 2025, SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS EM LOCAIS ESTRATEGICOS NO CENTRO DA
NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE NA PRAÇA EM FRENTE A PREFEITURA. ESSA
INICIATIVA É FUNDAMENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E
DOS VISITANTES, PROPORCIONANDO CONFORTO, HIGIENE E DIGNIDADE A TODOS.
Autor: GABRIEL BUSCH, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 3 - Indicação nº 40 de 2025,
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVES DA SECRETARIA
COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA NOVA PONTE
CONSTRUIDA EM GRAMADOS, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAUDE. Autor:
GABRIEL BUSCH, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 4 - Indicação nº 41 de 2025, SOLICITO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE PROJETO DE
LEI Á CÂMARA MUNICIPAL EM QUE SE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, PARA
DETECTAR O USO DE DROGAS ILICITAS. Autor: MARIA EDILENE KUROVSKI
LENSCHOW, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 5 - Indicação nº 42 de 2025, SOLICITO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL,
SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL BUEIRO POR GALERIA, LOCALIZADA ENTRE O
BAIRRO DE PALMITOS E AREIAS DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE PIÊN E AGUDOS DO
SUL. Autor: ALDO RUI ALVES DE LIMA, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 6 - Indicação nº 43
de 2025, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA
RESPONSÁVEL, SOLICITAR UMA PARCERIA PARA A CONTRATAÇÃO DE UM PONTO DE
ONIBUS JUNTAMENTE COM O PAISAGISMO EM FRENTE A QUADRA DE ESPORTES DO
BAIRRO DE PALMITOS. Autor: ALDO RUI ALVES DE LIMA, Número de Protocolo: 102,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 7
- Indicação nº 44 de 2025, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL SEJA REVITALIZADA A QUADRA DE
ESPORTES DO BAIRRO DE GRAMADOS. Autor: SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA,
Número de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Dáreina 1
4409 nNE
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ei
Aprovação por Unanimidade ; 8 - Indicação nº 45 de 2025, SOLICITO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL | PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA
RESPONSÁVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA RECIFE CENTRO. Autor:
SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 9 - Indicação nº 46 de
2025, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL, SOLICITAR OBRAS DE MANUTENÇÃO NECESSARIAS
PARA EVITAR ALAGAMENTO NA ESQUINA DA RUA BELO HORIZONTE, PORTO VELHO
E AVENIDA PARANÁ. Autor: SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo:
105, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por
Unanimidade ; 10 - Indicação nº 47 de 2025, solicito ao Poder Executivo Municipal para
que, através da secretária competente, solicitar a instalação de uma lixeira, caçamba de
lixo, na Rua Morretes no bairro de Trigolândia Autor: ALMIR PEDRO MIELKE, Número de
Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por
Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 2 de 2025, Solicita informações ao Chefe do
Executivo, através da Secretaria de Responsável, a relação das ruas, no perímetro urbano
do Centro e Trigolândia, que tem previsão para pavimenta asfáltica com os recursos do
empréstimo de 24 milhões. Autor: SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Número de
Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovação por Unanimidade ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDO RUI ALVES DE LIMA / PSD ; ALMIR PEDRO
MIELKE / PRD ; ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI / SD ; DORIVALDO RITZMANN /
REPUBLICANOS ; GABRIEL BUSCH / MDB ; KELVIN MICHAEL DA SILVA / PSB ; MARIA
EDILENE KUROVSKI LENSCHOW / REPUBLICANOS ; SEANDRA CORDEIRO DE
OLIVEIRA / UNIÃO ; SIMONE APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, ALTERA A
LEI Nº1337, DE 06 DE ABRIL DE 2018. Autores: , Número de Protocolo: 55, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, ALTERA A LEI Nº1.550, DE 17 DE JULHO
DE 2024. Autores: , Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL. Autores: , Número de Protocolo:
95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025,
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA
SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS E PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
MINICIPAL, PARA DETECTAR O USO DE DROGAS ILICITAS. Autores: , Número de
Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER" NO MUNICIPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 107,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: LEITURA E APRESENTAÇÃO REALIZADA ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, ALTERA A LEI Nº1.550, DE 17 DE JULHO
DE 2024. Autores: , Número de Protocolo: 80, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Considerações Finais: DURANTE A PALAVRA LIVRE FIZERAM O USO DA PALAVRA OS
SEGUINTES VEREADORES: GABRIEL BUSCH, MARIA EDILENE LENCHOW, ALDO RUI
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Dárina 9
44090 n9E
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
oruna
ALVES DE LIMA, SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, SIMONE PORTELA RAUEN,
ALMIR PEDRO MIELKE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
E» IS
Presidente: ALMIR Vice- idente:
PEDRO MIELKE / SIMONE APARECIDA
PRD VIEIRA PORTELA
RAUEN / PSD
LMle Mo dibiio tel : 4; 4
Primeiro- Segundo-
Secretário: ALDO Secretário: KELVIN
RUI ALVES DE LIMA MICHAEL DA SILVA
/ PSD / PSB
ALTEVIR ANTÔNIO DORIVALDO
MINIKOVSKI / SD RITZMANN ,
REPUBLICANOS
GABRIEL BUSCH / MARIA EDILENE
MDB KUROVSKI
LENSCHOW /
REPUBLICANOS
eua Odinto
PES DRA
ORDEIRO - DE
OLIVEIRA / UNIÃO
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https:/Avww.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camaraQpien.prleg.br 11/03/2025
4141090 09E Dáceina 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
5º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 17:30 HORAS
Proposições:
Nº 01: Indicação nº 38/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Maria Edilene Kurovski Lenschow.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
responsável, para que seja feito um estudo e a instalada de uma lombada na rua Castro
Alves bairro de Ponte Alta Piên PR.
Nº 02: Indicação nº 39/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador Gabriel Busch
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
competente:
Instalação de banheiros públicos em locais estratégicos no centro da nossa
cidade, especialmente na praça em frente à Prefeitura. Essa iniciativa é fundamental
para atender às necessidades da população e dos visitantes, proporcionando
conforto, higiene e dignidade a todos.
Nº 03: Indicação nº 40/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador gabriel Busch
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
competente:
Instalação de grades de proteção na nova ponte construída em Gramados, nas
proximidades do posto de saúde.
Nº 04: Indicação nº 41/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Maria Edilene Kurovski Lenschow
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, seja realizado o envio de
projeto de lei à Câmara Municipal em que se “estabelece a obrigatoriedade da
realização de exame toxicológico para os servidores públicos municipais e para
ingresso no serviço público municipal, para detectar o uso de drogas ilícitas”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
Nº 05: Indicação nº 42/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador Aldo Rui Alves de Lima.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária responsável,
solicitar substituição do atual bueiro por galeria este localizado entre Palmitos e Areias
divisa dos municípios de Piên e Agudos do Sul.
Nº 06: Indicação nº 43/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador Aldo Rui Alves de Lima.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária responsável,
solicitar uma parceria para a contração de um ponto de ônibus juntamento com o
paisagismo em frente a quadra de esportes do bairro de Palmitos.
Nº 07: Indicação nº 44/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira .
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
responsável, seja revitalizada a quadra de esportes do bairro de Gramados.
Nº 08: Indicação nº 45/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira .
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
responsável, faça a Pavimentação asfáltica da Rua Recife Centro.
Nº 09: Indicação nº 46/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira .
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
responsável, solicitar obras de manutenção necessárias para evitar alagamentos na
esquina da Rua Belo Horizonte, Porto Velho e Avenida Paraná
Nº 10: Indicação nº 47/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador Almir Pedro Mielke .
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da secretária
competente, solicitar a instalação de uma lixeira, caçamba de lixo, na Rua Morretes
no bairro de Trigolândia.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
Nº 11: Requerimento nº 002/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira .
Súmula: Solicita informações ao Chefe do Executivo, através da Secretaria de
Responsável, a relação das ruas, no perímetro urbano do Centro e Trigolândia, que
tem previsão para pavimenta asfáltica com os recursos do empréstimo de 24 milhões
Nº 12: Projeto de Lei nº 016/2025: Leitura e apresentação.
Autoria: Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira.
Súmula: Institui o “Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no
município de Piên, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 13: Projeto de Lei nº 012/2025: Leitura e segunda discussão.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Súmula: Altera a lei nº 1337, de 06 de abril de 2018.
Nº 14: Projeto de Lei nº 013/2025: Leitura e primeira discussão.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Súmula: Altera lei nº 1.550, de 17 de julho de 2024.
Nº 15: Projeto de Lei nº 014/2025: Leitura e apresentação.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Súmula: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA
do Município de Piên, e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental.
Nº 16: Projeto de Lei nº 015/2025: Leitura e apresentação.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Súmula: Estabelece a Obrigatoriedade da realização de Exame Toxicológico para os
Servidores Públicos municipais e para Ingresso no serviço Público Municipal, para
detectar o uso de drogas ilícitas.
SORA ORE
Diretora-dó Departamento Administrativo
Portaria nº 013/2025