sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
12º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 29 DE ABRIL DE 2025, ÀS 17:30 HORAS
Proposições:
Nº 01: Indicação nº 69/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador Almir Pedro Mielke.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretária
Competente, seja providenciada a instalação de barreiras de proteção na ponte do
bairro do Quicé.
Nº 02: Indicação nº 70/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadores Almir, Kelvin, Aldo e Dorivaldo.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretária Competente,
seja adquirido um caminhão prancha para transporte dos maquinários do rodoviário.
Nº 03: Indicação nº 71/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereador Gabriel Busch.
Súmula: Instalação de iluminação pública na rua entre a residência do Sr. Waldemar
Seidel e a residência do Sr. Roberto Seidel, em Gramados.
Pintura das lombadas recentemente instaladas nos novos asfaltos, especialmente
as do Centro sentido Poço Frio.
Realização de curso para os produtores rurais sobre emissão de Nota Fiscal
Eletrônica, que será obrigatória a partir de 2026.
Nº 04: Indicação nº 72/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora seandra Cordeiro de Oliveira.
Súmula: solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, para que analise a matéria
da presente indicação e posteriormente seja realizado o envio de projeto de lei à
Câmara Municipal para que a proposição tenha como súmula “Dispõe sobre a criação
da Comissão Especial de Acompanhamento e Proposição de Alterações no Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Piên e dá outras providências.”
) CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
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Nº 05: Requerimento nº 005/2025: Leitura, discussão e votação
Autoria: Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira.
Súmula: Solicita informações ao Chefe do Executivo, através da Secretária
Responsável.
Nº 06: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 006/2025: Leitura e apresentação.
Autoria: Poder Legislativo Municipal.
Súmula: Acrescenta o artigo 30-A à Lei Orgânica do Município de Piên/PR para
instituir o pagamento de décimo terceiro subsídio e férias aos Vereadores da Câmara
Municipal de Piên.
Nº 07: Projeto de Lei nº 021/2025: Leitura e apresentação
Autoria: Poder legislativo Municipal.
Súmula: Altera a Redação da Lei Municipal nº 1.325 de 21 de dezembro de 2017,
no que especifica.
Nº 08: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 005/2025: Leitura e apresentação.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Súmula: Altera a Lei nº 1.532, de 18 de dezembro de 2023.
Nº 09: Projeto de Lei nº 020/2025: Leitura e primeira discussão.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Súmula: Cria o programa Municipal de Saúde animal equina - anemia animal zero,
autoriza o Município a custear os exames de anemia infecciosa equina aos criadores
de equídeos e muares do Município de Pien/pr, e dá outras Providências.
SOELI WENDRECHOVSKI
Diretora do Departamento Administrativo
Portaria nº 013/2025