sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
29º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 17:30 HORAS
Proposições:
Nº 01 : Indicação nº154/2025: Leitura, discussão e votação.
Autoria: Vereadora Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
competente:
Seja feito o estudo de viabilidade e projeto para pavimentação asfaltica do
bairro de: Gramados até o bairro de Quicé.
Nº 02: Indicação nº155/2025: Leitura, discussão e votação.
Autoria: Vereadora Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.
Súmula: Solicitar ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria
competente, avalie a viabilidade de atualização do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Piên, especificamente no que se refere ao período da
licença-paternidade, com o objetivo de ampliar o número de dias atualmente
concedidos aos servidores municipais.
Nº 03: Indicação nº156/2025: Leitura, discussão e votação.
Autoria: Vereador Gabriel Busch.
Súmula: Proteção das paredes internas da quadra do ginásio de esportes,
especialmente na área atrás das traves, com o objetivo de prevenir lesões aos
atletas durante as partidas.
Nº 04: Indicação nº157/2025: Leitura e apresentação.
Autoria: Vereador Dorivaldo Ritzmann.
Súmula: indica ao Senhor Prefeito Municipal de Piên que solicite ao setor ou
departamento competente a realização de estudos técnicos nas estradas
recentemente pavimentadas do município, com o objetivo de identificar os
pontos críticos e potencialmente perigosos, que apresentem a necessidade de
instalação de dispositivos de proteção, como guard rails, visando à prevenção
de acidentes e ao aumento da segurança viária.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
Rua Amazonas, 170 — fone/fax: 41-3632-1642
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Nº 05: Projeto de Lei 046/2025: Leitura e apresentação
Autoria: Almir Pedro Mielke
Sumula: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse
econômico, social e cultural no âmbito do município de piên, estado do paraná.
Nº 06: Projeto de Lei 042/2025: Leitura e segunda discussão.
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Autoriza Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do
Município, no valor de r$ 125.000,00.
Nº 07: Projeto de Lei 045/2025: Leitura e primeira discussão.
Autoria: Poder Executivo.
Sumula: Institui Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial
do regime próprio de Previdência Social —- RPPS, com contribuições
suplementares devidas pelo município, na forma de aportes.
Nº 08: Leitura discussão e votação em primeiro Turno da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município Mensagem 046/2025:
Autoria: Poder Executivo.
Sumula: Altera o Inciso | do Artigo 17 da Lei Orgânica do Município.
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SOELIW RECHOVSKI
Diretora do Departamento Administrativo
Portaria nº 013/2025