sessao nº 4

Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 17:34 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 18:53
Mesa Diretora: Presidente: ALMIR / PRD ; Vice-Presidente: SIMONE / PSD ; Primeiro-
Secretário: ALDO / PSD ; Segundo-Secretário: KELVIN / PSB
Lista de Presença na Sessão: ALDO / PSD ; ALMIR / PRD ; ALTEVIR / SD ;
DORIVALDO / REPUBLIC ; EDILENE / REPUBLIC ; GABRIEL / MDB ; KELVIN / PSB ;
SEANDRA / UNIÃO ; SIMONE / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 18 de 2026, SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SEJA
AMPLIADA A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DE CAMPINA DOS
CRESPINS, PIÊN/PR. Autor: EDILENE, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovação por Unanimidade Votos Nominais :
GABRIEL BUSCH - Sim ; DORIVALDO RITZMANN - Sim ; KELVIN MICHAEL DA SILVA -
Sim ; ALDO RUI ALVES DE LIMA - Sim ; SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA - Sim ;
SIMONE APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN - Sim ; MARIA EDILENE KUROVSKI
LENSCHOW - Sim ; ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI - Sim ; ALMIR PEDRO MIELKE -
Não Votou ; 2 - Indicação nº 19 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADO O
ESTUDO E POSTERIORMENTE O PROJETO PARA A CONTRUÇÃO DE UM “PARQUE
SENSORIAL" PRÓXIMO A NOVA SEDE DO AMA E DA ESCOLA ALMINDA NO BAIRRO DE
TRIGOLÂNDIA, PIÊN/PR. Autor: EDILENE, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim:
3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade Votos Nominais :
GABRIEL BUSCH - Sim ; DORIVALDO RITZMANN - Sim ; SIMONE APARECIDA VIEIRA
PORTELA RAUEN - Sim ; KELVIN MICHAEL DA SILVA - Sim ; SEANDRA CORDEIRO DE
OLIVEIRA - Sim ; ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI - Sim ; ALDO RUI ALVES DE LIMA -
Sim ; MARIA EDILENE KUROVSKI LENSCHOW - Sim ; ALMIR PEDRO MIELKE - Não
Votou ; 3 - Requerimento nº 4 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS A SR. FRANCISCO
MARQUES NETO, PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO EM NOSSO MUNICÍPIO, E
AO CARINHO COM QUE SEMPRE ATENDEU OS NOSSOS MUNÍCIPES AO LONGO DE
DÉCADAS DE SERVIÇOS PRESTADOS. Autor: ALMIR, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade Votos
Nominais : GABRIEL BUSCH - Sim ; DORIVALDO RITZMANN - Sim ; ALTEVIR ANTÔNIO
MINIKOVSKI - Sim ; KELVIN MICHAEL DA SILVA - Sim ; SIMONE APARECIDA VIEIRA
PORTELA RAUEN - Sim ; SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA - Sim ; ALDO RUI ALVES
DE LIMA - Sim ; MARIA EDILENE KUROVSKI LENSCHOW - Sim ; ALMIR PEDRO MIELKE
- Não Votou ; 4 - Requerimento nº 5 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA.
ZANDAIRA SALETE CAVAGNOLI SCHAUZ, PELOS ANOS DE DEDICAÇÃO E TRABALHO
PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Autor: EDILENE, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Quórum Qualificado Votos Nominais : GABRIEL BUSCH - Sim ;
DORIVALDO RITZMANN - Sim ; ALTEVIR ANTÔNIO MINIKOVSKI - Sim ; SEANDRA
CORDEIRO DE OLIVEIRA - Sim ; KELVIN MICHAEL DA SILVA - Sim ; MARIA EDILENE
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https://www.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camaraQpien.prleg.br 03/03/2026
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ue
KUROVSKI LENSCHOW - Sim ; SIMONE APARECIDA VIEIRA PORTELA RAUEN - Sim ;
ALDO RUI ALVES DE LIMA - Sim ; ALMIR PEDRO MIELKE - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDO / PSD ; ALMIR / PRD ; ALTEVIR / SD ;
DORIVALDO / REPUBLIC ; EDILENE / REPUBLIC ; GABRIEL / MDB ; KELVIN / PSB ;
SEANDRA / UNIÃO ; SIMONE / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, INSTITUI O
PROGRAMA DE INCENTIVO Á IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO
MUNICÍPIO DE PIÊN/PR. Autores: ALDO, ALMIR, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: primeira discussão realizada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2026, DENOMINA "CENTRO DE TERAPIA DO AUTISTA DA AMA -
HARRY GUIDO GREIPEL” O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Autor: Executivo
Municipal - PREF, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovação por Unanimidade Votos Nominais : ALDO - Sim ; ALMIR - Não
Votou ; ALTEVIR - Sim ; DORIVALDO - Sim ; EDILENE - Sim ; GABRIEL - Sim ; KELVIN -
Sim ; SEANDRA - Sim ; SIMONE - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026,
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO SOCIAL PARA JOVENS DESACOLHIDOS
DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal
- PREF, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovação por Unanimidade Votos Nominais : ALDO - Sim ; ALMIR - Não Votou ;
ALTEVIR - Sim ; DORIVALDO - Sim ; EDILENE - Sim ; GABRIEL - Sim ; KELVIN - Sim ;
SEANDRA - Sim ; SIMONE - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 346,009,10. Autor: Executivo Municipal - PREF,
Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PRIMEIRA
DISCUSSÃO REALIZADA ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 346,009,10. Autor: Executivo Municipal - PREF, Número
de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por
Unanimidade - Obs.: APROVADO O PEDIDO DE DISPENSA DE SEGUNDA DISCUSSÃO
Votos Nominais : ALDO - Sim ; ALMIR - Não Votou ; ALTEVIR - Sim ; DORIVALDO - Sim ;
EDILENE - Sim ; GABRIEL - Sim ; KELVIN - Sim ; SEANDRA - Sim ; SIMONE - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$
346,009,10. Autor: Executivo Municipal - PREF, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Quórum Qualificado Votos
Nominais : ALDO - Sim ; ALMIR - Não Votou ; ALTEVIR - Sim ; DORIVALDO - Sim ;
EDILENE - Sim ; GABRIEL - Sim ; KELVIN - Sim ; SEANDRA - Sim ; SIMONE - Sim ; 7-
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BANDA
MUSICAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN, CRIADA PELA LEI Nº 1.190, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2013. Autor: Executivo Municipal - PREF, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, REGULAMENTA
A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PUBLICA DENOMINADA DE " PIEN
COMPRA AQUI", QUE VISA, ENTRE OUTRAS AÇÕES PREVISTA NESTE REGULAMENTO,
REALIZAR CERTAMES DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS E REGIONAIS. Autor: Executivo Municipal -
PREF, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre o reconhecimento do cordão quebra-cabeça
como recurso auxiliar para identificação de pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA) no município de Piên, estado do Paraná. Autor: GABRIEL, Número de Protocolo: 21,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovação por Unanimidade
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https://Awww.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camara pien.prleg.br 03/03/2026
Dárina O
nomamnna
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pera
k
Yoyudres Congu A
SEANDRA
CORDEIRO . DE
OLIVEIRA / UNIÃO
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https://www.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camaraGpien.pr.leg.br 03/03/2025
namannnea
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votos Nominais : ALDO - Sim ; ALMIR - Não Votou ; ALTEVIR - Sim ; DORIVALDO - Sim ;
EDILENE - Sim ; GABRIEL - Sim ; KELVIN - Sim ; SEANDRA - Sim ; SIMONE - Sim ;
Ocorrências da Sessão: LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Considerações Finais: FIZERAM O USO DA PALAVRA LIVRE OS SEGUINTES
VEREADORES: MARIA EDILENE LENCHOW, SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA, ALDO
RUI ALVES DE LIMA, GABRIEL BUSCH, SIMONE PORTELA RAUEN, ATEVIR ANTÔNIO
MINIKOVSKI, ALMIR PEDRO MIELKE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
b>
Presjfdente: ALMIR Vice- idente:
PEDRO MIELKE SIMONE APARECIDA
VIEIRA PORTELA
RAUEN / PSD
Mo dio Hegin da. dp SUE
Primeiro- Segundo-
Secretário: ALDO Secretário: KELVIN
RUI ALVES DE MICHAEL DA SILVA /
AMA ! PSD PSB
ALTEVIR ANTÔNIO DORIVALDO
MINIKOVSKI / SD RITZMANN /
REPUBLIC
MARIA EDILENE GABRIEL BUSCH /
KUROVSKI MDB
LENSCHOW /
REPUBLIC
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https://www.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camaraGpien.prleg.br 03/03/2026
nemamnna Dárina 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 17:34
Encerramento: 03/03/2026 - 18:53
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: EDILENE 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA COMPETENTE, SEJA
AMPLIADA A REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO BAIRRO DE CAMPINA
DOS CRESPINS, PIÊN/PR. 
Proposição Incluida na Pauta - Leitura,
Discussão e Votação
2 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: EDILENE 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, SEJA
REALIZADO O ESTUDO E
POSTERIORMENTE O PROJETO PARA
A CONTRUÇÃO DE UM "PARQUE
SENSORIAL" PRÓXIMO A NOVA
SEDE DO AMA E DA ESCOLA
ALMINDA NO BAIRRO DE
TRIGOLÂNDIA, PIÊN/PR. 
Proposição Incluida na Pauta - Leitura,
Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ALMIR 
MOÇÃO DE APLAUSOS A SR.
FRANCISCO MARQUES NETO, PELO
EXCELENTE TRABALHO PRESTADO
EM NOSSO MUNICÍPIO, E AO
CARINHO COM QUE SEMPRE
ATENDEU OS NOSSOS MUNÍCIPES
AO LONGO DE DÉCADAS DE
SERVIÇOS PRESTADOS. 
Proposição Incluida na Pauta - Leitura,
Discussão e Votação
4 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: EDILENE 
MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA.
ZANDAIRA SALETE CAVAGNOLI
SCHAUZ, PELOS ANOS DE
DEDICAÇÃO E TRABALHO
PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL. 
Proposição Incluida na Pauta - Leitura,
Discussão e Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autores: ALDO, ALMIR 
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO Á IMPLANTAÇÃO DE
HORTAS COMUNITÁRIAS NO
MUNICÍPIO DE PIÊN/PR. 
Leitura e Primeira Discussão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
DENOMINA "CENTRO DE TERAPIA
DO AUTISTA DA AMA - HARRY
Leitura, Segunda Discussão e Votação
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2026
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https://www.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@pien.pr.leg.br 05/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
GUIDO GREIPEL" O BEM PÚBLICO
QUE ESPECIFICA. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
AUXÍLIO SOCIAL PARA JOVENS
DESACOLHIDOS DO MUNICÍPIO DE
PIÊN/PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura, Segunda Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$
346,009,10. 
Leitura e Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$
346,009,10. 
Pedido de Dispensa da 2º Discussão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$
346,009,10. 
Matéria Votada Sem Segunda
Discussão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE
PIÊN, CRIADA PELA LEI N° 1.190, DE
12 DE DEZEMBRO DE 2013. 
Leitura e Apresentação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF 
REGULAMENTA A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA
PÚBLICA DENOMINADA DE " PIÊN
COMPRA AQUI", QUE VISA, ENTRE
OUTRAS AÇÕES PREVISTA NESTE
REGULAMENTO, REALIZAR
CERTAMES DESTINADOS
EXCLUSIVAMENTE ÀS
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE LOCAIS E
REGIONAIS. 
Leitura e Apresentação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: GABRIEL 
Dispõe sobre o reconhecimento do
cordão quebra-cabeça como recurso
auxiliar para identificação de pessoas
com transtorno do espectro autista
(TEA) no município de Piên, estado do
Paraná. 
Leitura, Segunda Discussão e Votação
___________________________________________ 
ALMIR
Presidente 
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2026
Rua Amazonas, 170 - Piên PR Tel.: (41) 3632-1274 https://www.pien.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@pien.pr.leg.br 05/03/2026
Página 2