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PROJETO DE LEI 059/2025
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.358.000,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e oito mil reais),” e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor acima
mencionado, conforme segue:
04.122.0006.2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
002 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 - Venc e vantagens fixas.............R$ 165.000,00
04.122.0006.2.007 – MAN DA FOLHA DE PAGTO- ADM. GERAL
016 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 - Venc e vantagens fixas.............R$ 100.000,00
017 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 85.000,00
12.122.0005.2.017 – MAN. DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
085 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00103 - Venc e vantagens fixas.............R$ 85.000,00
12.361.0005.2.021 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
114 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00104 – Outros serv de terc P. J............R$ 223.000,00
12.361.0005.2.023 – MAN DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
119 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00103 - Venc e vantagens fixas.............R$ 160.000.00
27.812.0003.2.028 – MAN. DA DIVISÃO DE ESPORTES
143 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 0000 - Venc e vantagens fixas...............R$ 70.000,00
10.122.0010.2.030 – MAN. DO DEPTO. DE SAÚDE
173 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 6.000,00
10.301.0010.2.031 – MAN. DA FOLHA DE PAGTO SAÚDE – ACS
180 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 - Venc e vantagens fixas.............R$ 50.000,00
180 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00303 - Venc e vantagens fixas.............R$ 50.000,00
11.302.0010.2.073 – MAN. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
199 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros STPJ.............................R$ 38.000,00
199 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00303 – Outros STPJ.............................R$ 90.000,00
10.301.0010.2.085 – MAN. DO DEPTO DE FISIOTERAPIA
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200 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00494 - Venc e vantagens fixas.............R$ 36.000,00
08.243.0002.2.051 – MAN. DO CONSELHO TUTELAR
254 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 50.000,00
08.244..0002.2.048 – MAN. DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
280 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 - Venc e vantagens fixas.............R$ 107.000,00
281 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 11.000,00
18.542.0004.2.057 – FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE
338 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 0000 - Venc e vantagens fixas...............R$ 32.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 1.358.000,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes da redução de dotações como segue:
15.451.0011.2.012 – MAN DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS
364- 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vantagens fixas............R$ 23.000,00
12.122.0005.1.038 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃ E REFORMAS
417 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 00104 – Obras e instalações.................R$ 223.000,00
12.361.0005.2.021 – MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
108 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vantagens fixas...........R$ 150.000,00
108 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00103 – Venc e vantagens fixas...........R$ 20.000,00
12.365.0005.2.022 – MANUT DAS UM ESCOLARES ENS INFANTIL
108 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vantagens fixas...........R$ 60.000,00
108 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00103 – Venc e vantagens fixas...........R$ 100.000,00
12.361.0005.2.023 – MAN DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
120 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 70.000,00
12.365.0005.2.024 – MANUT DOS CENTROS MUN DE ED INFANTIL
124 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vantagens fixas...........R$ 140.000,00
124 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00103 – Venc e vantagens fixas...........R$ 75.000,00
125 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00103 - Obrigações patronais...............R$ 50.000,00
13.392.0003.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
154 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vantagens fixas...........R$ 46.000,00
155 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 15.000,00
14.392.0003.1.034 – FUNDO MUN DE CULTURA
160-4.4.90.52.00.00.00.00 – 00000 – Equip e mat. Permanente..........R$ 20.000,00
10.301.0010.2.031 – MAN FOLHA DE PAGTO SAÚDE – ACS
181 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00303 - Obrigações patronais...............R$ 50.000,00
10.301.0010.2.032 – MAN. DAS UM. BÁSICAS DE SAÚDE
184 - 33.1.90.11.00.00.00.00 – 00494 – Venc e vantagens fixas...........R$ 36.000,00
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209 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00303 - Obrigações patronais...............R$ 90.000,00
20.606.0009.2.040 – MANUT. DO DEPTO. AGROPECUARIO
223 - 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00000 – Venc e vantagens fixas.............R$ 120.000,00
224 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 00000 - Obrigações patronais...............R$ 20.000,00
18.542.0004.1.035 – FUNDO MUN DO MEIO AMBIENTE
333 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00000 – Equip e mat permanente........R$ 50.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 1.358.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 21 de maio de 2025.
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos Projeto de Lei, tratando de crédito adicional suplementar, por
anulação ou redução de despesas, tendo em vista a necessidade de readequação de
dotações em órgãos e unidades, bem como naturezas de despesas que mais
necessitam no momento.
Levantamentos foram feitos, a fim de que tais remanejamentos não
prejudiquem os empenhos futuros, nas dotações que estão sendo reduzidas.
Sendo assim, solicitamos a apreciação do referido Projeto, para que após
aprovação e tramites de publicação, possamos efetuar as despesas nas contas e fontes
elencadas no mesmo.
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
Prefeito Municipal