| materia |
17/2026 |
2026-05-25 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado reparos na tubulação de água fluvial, no final da Rua Domingos Calixto, mais precisamente na Rua Arthur Bernardes, vez que se está abrindo uma erosão ao lado do bueiro ali existente. |
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17/2026 |
2026-05-25 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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80/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 80/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 81/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 201.000,00(Duzentos e Um Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 82/2026
SUMULA: Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº 2431, de 28 de novembro de 2023, para autorizar, em caráter excepcional e sob condições específicas, o uso do Campo de Futebol Municipal como estacionamento exclusivo durante a Expo Pinhalão, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 83/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais), altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 84/2026
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, mediante encargo, para a realização da 2ª Expo Pinhalão e 32ª Festa do Peão de Boiadeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 85/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 52.553,29 (Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Vinte e Nove Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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86/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 86/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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87/2026 |
2026-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 87/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| sessao |
18 |
2026-05-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-15 |
REQUERIMENTO |
Requerer cópia das Planilhas de Cálculo e dos Projetos de Execução das canaletas do asfalto do Bairro da Lavrinha, Município de Pinhalão. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-15 |
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-15 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Indicar ao Poder Executivo Municipal que faça a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Sebastião Alves Sobrinho em frente a cada do Sr. Gilson. |
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| materia |
73/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 73/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 42.000,00(Quarenta e Dois Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 74/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 55.000,00(Cinquenta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
75/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 75/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 185.000,00(Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
76/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 76/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outrasprovidencias. |
1 |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 77/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 35.000,00(Trinta e Cinco Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 78/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamentogeral do exercício de 2026, no valor de R$22.000,00(Vinte e Dois Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 79/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$11.000,00(Onze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| sessao |
17 |
2026-05-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2026 |
2026-05-14 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| sessao |
8 |
2026-05-14 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
70/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 70/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 110.000,00(Cento e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 71/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias |
1 |
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| materia |
72/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 72/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| sessao |
16 |
2026-05-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE E ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, VISANDO ASSEGURAR A RESPONSABILIDADE FISCAL E O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A CRIAÇÃO DA “PRAÇA DA INCLUSÃO DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO, DESTINADA AO LAZER, ACOLHIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES. |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-08 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE LOCALIZADO NA VILA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO - PR, COM A CONSTRUÇÃO DE NOVO PLAYGROUND INFANTIL, MELHORIAS ESTRUTURAIS, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE. |
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| materia |
69/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 69/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-07 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| materia |
65/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 65/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 66/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 67/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias |
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| materia |
68/2026 |
2026-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 68/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.596,31 (Quatorze Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Trinta e Um Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias |
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| materia |
63/2026 |
2026-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 63/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 64/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
14/2026 |
2026-05-04 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 59/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 60/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
61/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI 61/2026
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 062/2026
SUMULA - Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2026-05-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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0 |
no document
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| norma |
2812/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS para contratação temporária de pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
2810/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reis), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| norma |
2811/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-27 |
ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura |
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| norma |
2807/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 458.489,08 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Oito Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. |
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