Ata Eletrônica da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
14/05/2026 - 10:50 ; Encerramento: 14/05/2026 - 11:36
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Primeiro-Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Sergio Terra de Oliveira /
UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Flavio Decol Rodrigues / Ausência Justificada ;
Rene Batista Roberto / Ausência Injustificada
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Sergio
Terra de Oliveira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 16 de 2026, Ata
Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2026,
PROJETO DE LEI 59/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil
Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 114, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026, PROJETO DE LEI 60/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 115, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2026, PROJETO DE LEI 61/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 116,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 062/2026
SUMULA - Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para
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reduzir a área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e
flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 117, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2026, PROJETO DE LEI 63/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e
dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
118, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas
Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2026, PROJETO DE LEI 64/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no
valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 119, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2026, PROJETO DE LEI 65/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no
valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 120, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2026, PROJETO DE LEI 66/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no
valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 121, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2026, PROJETO DE LEI 67/2026
SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois
Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 122, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2026, PROJETO DE LEI 68/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 14.596,31
(Quatorze Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Trinta e Um Centavos), e altera os
anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 123, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
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Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo
Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 69 de 2026, PROJETO DE LEI 69/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil
Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 127, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 13 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2026, PROJETO DE LEI 70/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
110.000,00(Cento e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 132, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de Oliveira -
Sim ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2026, PROJETO DE LEI 71/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no
valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 133, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2026, PROJETO DE LEI
72/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 134, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
Alexandre Cristiano /
PSD
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PrimeiroSecretário: Emerson
Soares de Lima / PP
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Edney Luiz Vilas
Boas / MDB
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Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE
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Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE
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Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO
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Sergio Terra de
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