Ata Eletrônica da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 11/05/2026 -
19:00 ; Encerramento: 11/05/2026 - 19:47
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ;
Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Flavio Decol Rodrigues / Ausência Justificada
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 149/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Flavio Decol Rodrigues - Assunto: Ofício nº 149/2026 Resposta à Indicação
Legislativa nº 013/2026; 2) Recebida - OFEXE Nº 082/2026 - Ofício do Executivo -
Interessado: Analice Martins Zaleski de Paula - Assunto: Ofício nº 82/2026 solicitar o
espaço físico (sala de reuniões) da Câmara Municipal de Vereadores, para realização da
Pré-Conferência de Saúde a ser realizada na data de 15 de maio de 2026 das 8h30 às 12h.;
3) Recebida - OFEXT Nº 022/2026 - Ofício Externo - Interessado: Francine de Oliveira -
Assunto: Ofício 22/2026 Conselho Municipal de Saúde, convidando os vereadores a
participarem da Pré-Conferência Municipal de Saúde, no dia 15/05/2026, que ocorrerá na
sede da Câmara Municipal das 08:00 as 12:00 horas.;
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 15 de 2026, Ata Eletrônica
da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Alexandre Cristiano - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 63 de 2026, PROJETO DE LEI 63/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200.000,00
(Duzentos Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 64 de 2026, PROJETO
DE LEI 64/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício
de 2026, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e
dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65
de 2026, PROJETO DE LEI 65/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e altera os
anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2026, PROJETO DE LEI 66/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 300,00
(Trezentos Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2026, PROJETO DE LEI
67/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Dois
Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias Autor:
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PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2026, PROJETO DE LEI
68/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 14.596,31 (Quatorze Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis Mil e
Trinta e Um Centavos), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2026, PROJETO
DE LEI 69/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício
de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte Mil Reais), e altera os anexos da
LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2026, PROJETO DE LEI 70/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
110.000,00(Cento e Dez Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 132, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2026,
PROJETO DE LEI 71/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os
anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2026, PROJETO DE LEI 72/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
320.000,00(Trezentos e Vinte e Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 134,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 14 de
2026, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A CRIAÇÃO DA “PRAÇA DA INCLUSÃO DO
AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO, DESTINADA AO LAZER, ACOLHIMENTO,
INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES. Autor: Edney Luiz Vilas
Boas, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 15 de 2026, INDICAR AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
PARQUE LOCALIZADO NA VILA GOMES, NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO - PR, COM A
CONSTRUÇÃO DE NOVO PLAYGROUND INFANTIL, MELHORIAS ESTRUTURAIS,
ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DESTINADOS ÀS
FAMÍLIAS DA COMUNIDADE. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 129,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; 3 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene
Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2026,
PROJETO DE LEI 59/2026 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento geral
do exercício de 2026, no valor de R$ 1.330.000,00 (Um Milhão Trezentos e Trinta Mil
Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 114, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
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Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026, PROJETO DE LEI
60/2026 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de
2026, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e altera os anexos da LOA 2733/2025 e
dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
115, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas
Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto -
Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2026,
PROJETO DE LEI 61/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e
altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 116, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2026, PROJETO DE LEI Nº 062/2026 SUMULA
- Altera a Lei Municipal nº 2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), para reduzir a
área mínima dos lotes urbanos na Zona Predominantemente Residencial – ZPR e
flexibilizar o recuo frontal para edificações comerciais de pequeno porte, e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 117, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas
- Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto -
Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026, REQUERER
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE E ENCAMINHE AO PODER
LEGISLATIVO ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, VISANDO
ASSEGURAR A RESPONSABILIDADE FISCAL E O ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo:
128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Não ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Não ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Não ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
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PSD
____________________
Vice-Presidente:
Rene Batista
Roberto / PP
____________________
PrimeiroSecretário: Emerson
Soares de Lima / PP
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB
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Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE
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Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO
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