CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUSOS PEREIRA DOS SANTOS, 122 –
FONE/FAX: (0xx43)-3569 1706.
e-mail: camara@pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP:84.925-000 - PARANÁ
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INDICAÇÃO LEGISLATIVA 015/2026
EMENTA: INDICAR AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA,
REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
PARQUE LOCALIZADO NA VILA GOMES, NO
MUNICÍPIO DE PINHALÃO - PR, COM A
CONSTRUÇÃO DE NOVO PLAYGROUND
INFANTIL, MELHORIAS ESTRUTURAIS,
ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E
ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DESTINADOS
ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE.
Ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo do Castro Vanzeli,
Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Pinhalão, por intermédio de
seu vereador EDNEY LUIZ VILAS BOAS, vem por meio do presente,
com fundamento no artigo 76, inciso III da Resolução n. 05/2024,
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal de Pinhalão – PR, na forma
regimental, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS,
FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À REFORMA,
REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE
LOCALIZADO NA VILA GOMES, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO
DE NOVO PLAYGROUND INFANTIL E MELHORIAS
ESTRUTURAIS VOLTADAS AO LAZER, SEGURANÇA E BEMESTAR DA POPULAÇÃO.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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A presente indicação legislativa possui como objetivo sugerir
ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas destinadas à
recuperação e valorização do parque da Vila Gomes, importante
espaço público de convivência utilizado diariamente por crianças,
famílias, idosos e moradores da comunidade.
O referido espaço representa relevante ponto de encontro
social e lazer para os moradores da Vila Gomes e bairros próximos,
sendo utilizado para atividades recreativas, convivência familiar e
momentos de descanso. Contudo, verifica-se atualmente a
necessidade de melhorias estruturais e revitalização geral do local,
visando oferecer melhores condições de utilização à população.
A presente indicação busca promover verdadeira
modernização do parque, proporcionando ambiente mais seguro,
organizado, acessível e adequado às necessidades das famílias
pinhalonenses, especialmente das crianças que utilizam o local
diariamente.
Além da revitalização estrutural do espaço, propõe-se a
construção de um novo playground infantil, com brinquedos
modernos, seguros e apropriados, oferecendo às crianças ambiente
digno para lazer, recreação, desenvolvimento motor e interação
social.
Sugere-se que o Poder Executivo Municipal analise, dentro das
possibilidades técnicas e orçamentárias do Município, a realização
das seguintes melhorias:
I – REFORMA E REVITALIZAÇÃO GERAL DO PARQUE DA
VILA GOMES:
a) recuperação da estrutura física do parque;
b) revitalização paisagística e jardinagem;
c) recuperação e pintura de bancos, meios-fios e estruturas
existentes;
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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d) manutenção e adequação das áreas de circulação;
e) melhorias na drenagem e conservação do espaço público;
f) limpeza e reorganização geral do ambiente.
II – CONSTRUÇÃO DE NOVO PLAYGROUND INFANTIL:
Sugere-se a implantação de playground moderno e adequado
às normas de segurança infantil, contendo:
a) balanços;
b) escorregadores;
c) gangorras;
d) brinquedos recreativos interativos;
e) piso apropriado para absorção de impacto;
f) brinquedos adaptados e inclusivos, dentro das
possibilidades do Município.
A medida visa garantir às crianças espaço mais seguro,
moderno e apropriado para recreação e desenvolvimento social.
III – MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
a) reforço da iluminação do parque;
b) instalação de iluminação mais eficiente e moderna;
c) ampliação da segurança para utilização do espaço no
período noturno.
IV – ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA:
a) implantação de rampas de acesso;
b) adequação do espaço para pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida;
c) melhoria das condições de circulação;
d) fortalecimento da segurança das famílias e crianças.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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V – ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR:
a) ampliação de áreas de descanso;
b) instalação de bancos e espaços cobertos;
c) fortalecimento da arborização e sombreamento;
d) criação de ambiente mais acolhedor para convivência
comunitária.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026.
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EDNEY LUIS VILAS BOAS
VEREADOR
Edney b
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação possui elevada relevância social e
comunitária, considerando que os espaços públicos de lazer exercem
função essencial na promoção da qualidade de vida, saúde física,
convivência social e bem-estar das famílias.
O parque da Vila Gomes constitui importante patrimônio
comunitário da população de Pinhalão, sendo amplamente utilizado
por moradores da região. Entretanto, o desgaste natural da estrutura
e a necessidade de modernização do espaço demonstram a
importância da realização de melhorias e revitalização.
A construção de um novo playground infantil representa
importante investimento na infância e no desenvolvimento saudável
das crianças, proporcionando ambiente mais seguro, adequado e
atrativo para lazer e interação social.
Além disso, a revitalização do parque contribuirá diretamente
para:
(i) valorização da comunidade da Vila Gomes;
(ii) fortalecimento da convivência entre as famílias;
(iii) incentivo à utilização saudável dos espaços públicos;
(iv) promoção da cidadania e integração social;
(v) melhoria da infraestrutura urbana do município;
(vi) fortalecimento das políticas públicas voltadas às
crianças e famílias.
Importante destacar que investir em espaços públicos de lazer
significa investir diretamente na qualidade de vida da população,
fortalecendo o sentimento de pertencimento comunitário e
promovendo maior valorização dos bairros do município.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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A presente indicação demonstra compromisso com a
população da Vila Gomes e com a melhoria contínua dos espaços
públicos municipais, buscando oferecer ambiente mais digno,
moderno e seguro às famílias pinhalonenses.
Diante da relevância da matéria, espera-se especial atenção do
Poder Executivo Municipal para análise e futura implementação
desta importante melhoria para a comunidade da Vila Gomes.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2026.
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EDNEY VILAS BOAS
Vereador – Câmara Municipal de Pinhalão - PR
Edney b
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URL pública de verificação de integridade e autenticidade
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Assinaturas presentes no documento
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
068.277.109-04
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Trilha de auditoria
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11:47
Celso Antonio Ribeiro dos Santos (celsoantoniosantosadv@gmail.com) criou o documento
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07/05/2026
11:49
Edney Luiz Vilas boas (telefone +5543984756609, CPF 068.277.109-04) visualizou o documento
Endereço de IP: 45.179.206.3 Porta: 44429
07/05/2026
11:50
Edney Luiz Vilas boas (telefone +5543984756609, CPF 068.277.109-04) assinou o documento
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