| materia |
78/2024 |
2024-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá
outras providencias. |
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| materia |
79/2024 |
2024-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
80/2024 |
2024-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá
outras providencias. |
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| sessao |
25 |
2024-07-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
76/2024 |
2024-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias. |
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| materia |
77/2024 |
2024-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providencias. |
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| sessao |
24 |
2024-07-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
71/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
75/2024 |
2024-06-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2024 |
2024-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera-se a Lei Municipal nº 2.431/2023 e revogasse a Lei Municipal nº 2.430/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-06-26 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2024. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-26 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Solicitar que seja efetuado o reparo do meio fio na Rua Sebastião Alves Sobrinho, na Vila Guarani. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-26 |
REQUERIMENTO |
Solicitar comprovante de recolhimento da taxa de horas máquinas do serviço executado na obra do Lago Municipal, dia 15 de junho de 2024, pelas máquinas do município, e também copia do diário de bordo da referida data |
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| norma |
5/2024 |
2024-05-29 |
Regimento Interno |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhalão. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-03 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Pinhalão |
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| norma |
2399/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. |
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| norma |
2373/2023 |
2023-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2058/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pinhalão para o Período de 2022-2025. |
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| norma |
2007/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº.1152/2013, e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2021 |
2021-01-12 |
Lei Ordinária |
Cria a nova lei de diária e dá outras providências. |
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| norma |
1901/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera a lei nº 815/10 e dá outras providencias. |
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| norma |
1843/2019 |
2019-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno no Município de Pinhalão e dá outras providencias. |
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| norma |
1797/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera o grupo ocupacional do cargo de agente de saúde. |
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| norma |
1786/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos profissionais da Educação Pública Municipal. |
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| norma |
1552/2017 |
2017-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Pinhalão. |
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| norma |
1152/2013 |
2013-09-03 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 03/07/13, entre os municípios integrantes de Tomazina, Pinhalão e Jaboti, para constituição do Consórcio Intermunicipal Casa Lar, em conformidade com a Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; dá outras providências. |
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| norma |
1067/2012 |
2012-12-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração do Poder Executivo e dá outras providências”. |
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| norma |
858/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 44, §3º da Lei 815/2010 e a Tabela I, anexo desta mesma Lei. |
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| norma |
815/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINHALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
696/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 3º da Lei 482/2005 e da outras providencias |
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| norma |
573/2007 |
2007-11-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta ao Anexo I da Lei 515/2006 duas vagas ao Cargo de Agente de Saúde. |
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| norma |
547/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno no Município de Pinhalão e dá outras providencias. |
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| norma |
515/2006 |
2006-05-24 |
Lei Ordinária |
Cria o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Pinhalão e dá outras providências. |
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| norma |
482/2005 |
2005-01-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Pinhalão e dá outras providencias.” |
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| norma |
457/2004 |
2004-03-23 |
Lei Ordinária |
Inclui Símbolo de Vencimento na Tabela de Cargos em Comissão, fixados pela Lei Municipal nº 408/2002 e dá outras providências. |
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| norma |
427/2002 |
2002-12-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINHALÃO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| norma |
408/2002 |
2002-03-05 |
Lei Ordinária |
Modifica a Tabela de Cargos e Salários dos Servidores Municipais ocupantes de Cargos em Comissão. |
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| norma |
400/2001 |
2001-07-09 |
Lei Ordinária |
Cria novos Cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
399/2001 |
2001-06-19 |
Lei Ordinária |
Cria novos Cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
394/2001 |
2001-05-22 |
Lei Ordinária |
Cria o Cargo de Procurador Judicial do Município de Pinhalão e dá outras providências. |
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| norma |
371/1999 |
1999-05-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela de Cargos e Salários da Lei 220/89. |
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| norma |
369/1999 |
1999-02-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela I de Cargos e Salários da Lei nº 220/89. |
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| norma |
304/1994 |
1994-09-08 |
Lei Ordinária |
Concede aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
272/1993 |
1993-01-21 |
Lei Ordinária |
Fixa valores para os Cargos em Comissão e dá outras providências. |
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| norma |
265/1992 |
1992-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Município de Pinhalão e dá outras providências |
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| norma |
224/1989 |
1989-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Função Gratificada. |
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| norma |
220/1989 |
1989-03-20 |
Lei Ordinária |
Cria a Estrutura de Cargos e Salários do Município de Pinhalão. |
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