norma nº 1797/2019

Prefeitura Municipal de Pinhalão
Estado do Paraná
C.N.PJ./M.F. 76.167.717/0001-94
Rua Domingos Calixto, 483
Fone (043)3569-1179 FAX (043)3569-1605
prefeitura pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP 84925-000 - PARANÁ
LEI 1797/2019
Súmula: Altera o grupo ocupacional do cargo de agente de saúde.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Sérgio
Inácio Rodrigues, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o grupo ocupacional do cargo de agente de saúde,
passando do grupo ocupacional básico para o grupo ocupacional médio/técnico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 23 de abril de 2019.
Ar
SergioAnácio Rodrigues
efeito Municipal
pps
EDITAIS
e2
A
cum
Siúmuta: Acresce 0 parágrafo terceiro ao ar 1º da lei mu.
nácipal nº 1366/15 « dá outras providências
A Câmara Mumcipal de Pinhaião. Estado do Paraná.
“aprovou é cu. Sérgio Inácio Rodrigues. Prefento Municipal
sanciono a seguinte Let
Mt 1º- Fica acrescado o parigrafo terceiro ao art. 1º da
| letmmnicipal vê 1N0G1S, passando a vigorar da seguinte
| forma
Parágrafo téreciro: Diante das doações realizadas. ficam
desafetados os imóveis descritos nas seguintes matriculas.
TMUL TRIZ7MIA 78H TMIS 7816 7817 781%
19, 7820, 7821. 7822, 7823, NDA 7825, 78M
7 MIT 782% 7429. 7830, 7831, 7812 7833. TN
TRA 786 77 78IR
| Am 2º Fica incluído o senhor Clodoaldo Martus da Costa
“como bencthctário de uma unidade das casas populares no
| Conjunto Habitacional Dona Domingas.
An *º Altcra-se 0 nome do beneficiário indicado no
número 5. do parágrafo primeiro. do art. 1º da Lei Munici-
pala 1366/15. ficando à senhora Rita do Carmo Silveira é
“seu esposo Paulo Gomes da Silveira como beneficiários da
| dnação da casa popular edificada com recursos do pro-
grama de subsídio halutaciona! de Pinhalão
[Am 4º Esta Lei cotra vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura Municipal de Pinhalão. Estado do
Paraná. cor 23 de abril de 201%
Sergio Inácio Rodrigues
Prefeito Municipal
LEI 17962019
Súmula Abre Crédito Adicional Espectal no orçamento
geral do exercício de 2019, « dá outras pros idencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão. Estado do Paraná
aprovou. e Eu SERGIO INACIO RODRIGUES. Prefeito
Municipal sanciono a segue lei
Art 1º - Fica amtorizado ao Poder Exccntivo Municipal
a aberura de Crédito Adicional Especial. no Orçamento
Gral do Município. no exercicio de 2019. no valor de R$.
A Si tn iqutro mil quinhentos reais). conforme segue:
UR ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UT — ASSESSOR AMENTO SUPERIOR
DASATIVID;
FEIO
ANS = Para cobertura do erúdio no aitigo
amerior. serão utilizados recursos provenientes da redução
de dotações como segue
U7— ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Di - ASSESSORAMENTO SUPERIOR
FE UM
ATIVIDADES DE SECRETARIA DE
s a
desp decor De contratação de pessoal... Sono |
gem
TOTAL GERAL R$ 430000
Am 3 — Esta Lol curara em vigor Ha data de sus pablica-
ção revogada as disposições em contrário.
Edificio da Prefewura Municipal de Pinhalão. em 23 de
abril de 2019
SERGIO INACIO RODRIGUES
Prefcito Municipal
LEI INTO
Súmula Aliera o grupo ocupacional do cargo de agente de
saúde
A Câmara Municipal de Pmhalão, Estado do Paraná apro
vou. é Eu Sérgio Inácio Rodrigues. Prefeito Municipal
sanciono à seguinte lei
Amt 1º, Fica alterado o grupo ocupacional do cargo de
agente de saude. passando do grupo ocupacional básico
para o grupo ocupacional médio/técnico
Am 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ediício da Prefeitura Municipal de Pinhalão. em 23 de
abri de 2049
Sergio Inácio Rodrigues
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
EXTRATO CONTRATUAL
Aduio Nº 01/2019- Contrato Nº 24/2019
Contratante:.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIN-
HALAO
Contratada. 5 O JORGE COMBUSTÍVEIS - ME
Valor 422417.29 (quatrocentos e vinte e dons mil
quatrocentos e
devessere reais e vinte e nove centavos)
Vigência... Imício 23/04/2019 Término: 24/12/2420
Leitação PREGÃO PRESENCIALN" 22019
Recursos. Dotação: 2002 3.3 9430 89000, 00 (169,
2.00% 8890 0 00 00.00 00 (31
200 3.3, 90.30, 0000 0 00432),
2006 3 3.903.090 00.00 00 146.
Dont 3280 am 00 00 0000 (54).
DAIRE 90 AM 000 00 1555
DOLLS 390 MO 00 00 00 00 (569,
DONE 90 MO 0600 14400 457)
208233:90 30 04 00 0 00 (61)
ERTERR RR
OLA 33:90 30.00 00 00 00 (83,
Zoo 33.90 O A A RS
20H R 3 94 30.00 00.00 00 (9,
20213.3. 94030 00 00 00,00 (138).
2021339030 00 00 00.00 (136),
20243 33430 060. 00.00,00 (137)
2023 3 3.963 000 00.00 (162),
2UIDS 5 394 30 00 000 (163)
2023.3.3.9%4 34 OM HO 0000 16).
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2.024 3.9 30.06 00 00 00 (195).
SL024 3 29% 30.06 00 00 00 (1909.
| 2.024 3 290.30.00.00 00.00 (197) | RESTO
2.028.3.3,9N4-30.00. 110 00,00 (2134, OO
2.028 3 3.9 30.00.06.00.00 (214) | ta |
> 029.3. 90 30 04 000000 (230)
E o 1 0000 | | em rea de
2030..2:90:40.00 00.00.00 (254) s
2.032 3 2.94 NO 00 00.00 0 (294) pá
2042 939030 00 00 00 00 (300), 3
2.082:3.2.90-20.0 00 00.0 (301. arara REI E ARRECADAÇÃO |
DOS 3 90,00 0404,00 (322). TOTALDO EXCESSO Rs
2.037 3 890 30.00 00 0000 (326).
2080.3390 /40 00 00 00.00 (340, | Am % Este decreto entrará em vigor na data de sua publica-
20442290 .30.00 00,00 00 (346) | ção revogada as disposições em contrario
DOG 33 DÃO 00 00 00,00 (149 Edificio da Prefestura Municipal de Pinhalão cm 14 do
20663 594 30.00.00.00.00 (351) março de 2019 |
204773 3.90 30 0 00 00 00 (353), | |
20513290 30.00 00.00.00 (Uol, || SERGIO INACIO RODRIGUES |
OMS 3394.30.00 (MAM 00 (376). | Prefeito Municipal |
20523 3 90 309 A A ANO O |V),
| 20543 390,30 00.00 00 00 (399) DECRETO maio
de OL3. 3.9 30.00 00 00.00 (40,
2.04% 23.90.30 .00.00.00 00 (412) Súmula Abre Crédito Adicional Especial no carçamento geral
2 930.00 00.000 (425). do exercicio de 2019 e da outras providencias |
| 04633940 30 6 O 00.00 (435). | |
20573 32.930 00 00.00.00 (442), | Pufes de ria
2487 8298930 00.00.00 0 (AA) | ese
Objeta. CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica realinhado o | Gê o A
item nº 1 taleoo!
comum). passando o valor do nem de R$ 3.03 (três reais e três
centavos)
para R$ 2,42 (três reais c quarenta € dois centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica realimbado o item nº 12 (gaso- |
ima comum), |
passando o valor do item de R$ 4.24 (quatro reais e vinte €
nove centavos)
pata R$ 4.66 (quatro reais e sessenta é seis centavos)
Pinhalão. 2% de Abril de 2019
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO |
EXTRATO CONTRATUAL
Adútivo Nº. 02/2019 + Comumto Nº. 30/2018
Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contratada COPEI DISTRIBUICAO S A
Valor 168 337.08 (cento e sessenta c oito mil trezentos
cumtac |
sete reais)
Vigência Início: 17/04/2019 Término: 17/04/2020 |
Licitação Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços
Nº: 32018
Recursos... Dotação: 2015 3% 943900000 00673) |
Saldo: 120.000,00 |
Objeto CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prosrogadoo |
prazo de |
vigência do presente contrato. passando de 17 de abril de 2049 |
para 17 de
abril de 2020. em conformidade com a cláusula onze do
referido contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica acrescido ao contrato. por
“conta do presente
aditivo que aumenta à prestação de serviços cmt 12 (doze) |
meses. o valor
de R$ 168 337,00 (cento € sessenta e oito ml é trezentos e
tvima € sete
reais)
Phalão. 17 de Abri de 2019
PREFEITURA DE PINHALÃO
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL NH 22/2019
PREGÃO PRESENCIAL |
REGISTRO DE PREÇOS |
Exclusivo para ME EPP c MELLO Nº 123/2006 alicrada pela |
LC Nº 1472014) |
A Comissão de Pregão. da Prefeitura Municipal de Pinhalão.
mo exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº
34/2019, de 29/03/2019, torna público. para conhecimento
dos mteressados que fara realizar no dia UM/05/2019, às 0% 30
horas, na endereço. RUA DOMINGOS CALIXTO. 487:
PINHALÃO-PR. a reunião de recebimento abertura das
documentações « propostas. conforme especificado no Edita! |
de Licitação Nº. 22/2019.PR na modalidade PREGÃO PRES-
ENCIAL, objetivando registro de preços. |
Informamos que a integra do Edital podera ser solicitada
através do e-manl: licitacaopinhalao à gmail com |
Objeto da Licitação |
Seleção de pessoa (s) jurídica (8) do ramo pertinente visando à
contratação de empresa para tealização de exames de Uh |
trassom. Raio-X. Tomografia c Mamografia para realização
em caso de urgência « emergência. mediante especificações
constantes no cártal |
Critério de Julgamento - Menor Preço POR ITEM.
Pinhalão. 23 de abril de 2019
Rodeigo Baldim
Pregoeiro
DECRETO 019201
Súmula; Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral
do exercicio de 2019. c dá outras providencias
O Prefesto Municipal de Pinhalão. Estado do Paraná, noso
de suas auriduições legais « em conformidade com a LEI
V776UN9 de 13 de março de 2019
Am 1º = Fica autorizado so Poder Executivo Municipal a
abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do
Municipio. no exercício de 2019, no valor de R$ 6.240.604 (seis
mil é duzentos c cinquenta reais), conforme segu
06 ESPORTE E CULTURA,
—ESPORTE
An 1º - Fica autoeizado no Poder Executivo Mamcipal
a abertura de Crédulo Adicional Especial no Orçamento
Geral do Municipio. no exercício de 2019. no valor de R$
110.009 00 tcento e dez mil reais). conforme segue
[us =NIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
0% URBANISMO
toco | |
as ovo ma
aa cobertura do credito aberto no astigo ani
| rior serão utilizados recursos provenientes da anulação c ou
redução de dotações como segue
| 15 EDUCAÇÃO
venções soci- do 000.00
MÉRCIO
| D2= INDUSTRIA
ras e mstalas 2000000
TI = TURISMO E MEIO AMBIENTE
DI TURISMO |
z ? É INTER |
tas e instala nm
da A 119.000.00 |
Fio SONVarI cm vigor ma data de sua
ção revogada as disposições em contrário
Am ca
Edificio da Profeta Municipal de Pinhatão em 14 de
| março de 201
SERGIO INÁCIO RODRIGUES
Prefesto Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 5
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 352017
Processo n” 62017
| Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL AO
Contratada MILENE DOS SANTOS ANDRADE CLI- |
NICA DE FISIOTERAPIA - ME— |
CLÁUSULA PRIMEIRA Fica acrescido o valor do con-
trato em 25% sofiendo um anmento de R$ 177 50 (Cento «
setenta e sete reass « cumquenta centavos) ao mês. passando
“o valas mensal do contrato de R$ 710,04 (Setecentos e des
reass) para R$ 887.50 (oitocentos e onenta e sete tears &
cunquenta centavos)
CLAUSULA SEGUNDA: Ficam imaltcradas as demais
cláusulas contratuais |
Panhaão - PR. 34 de jancaro de 2019
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 6
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102017 |
Dispensa de Licitação nº 07/2017
| Processo m” 2017 |
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contratada — Gentil Silva
CLÁUSULA PRIMEIRA. Fica prorrogado o passo de vigém-
cia do presente contrato. passando de 27 de janeiro de 201%
| para 27 de janeiro de 2020, ficando então alicrada a cláusula
segunda do «eferido contrato
CLÁUSULA SEGUNDA, Fica acrescido ao contato por
conta do presente aditivo que aumenta a locação em 12 meses
cm R$ 1X 00 tdezomo mil reais)
CLÁUSULA TERCEIRA Ficam malictadas as dema Cláu- |
aulas Contratuare
Pinhalão - PR 27 de jancuo de 2019