sessao nº 16

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 11/05/2026 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFEXE Nº 149/2026 - Ofício do Executivo
Data: 07/05/2026 - Interessado: Flavio Decol Rodrigues
Assunto: Ofício nº 149/2026 Resposta à Indicação Legislativa nº 013/2026 
(Recebida) OFEXE Nº 082/2026 - Ofício do Executivo
Data: 07/05/2026 - Interessado: Analice Martins Zaleski de Paula
Assunto: Ofício nº 82/2026 solicitar o espaço físico (sala de reuniões) da
Câmara Municipal de Vereadores, para realização da Pré-Conferência de
Saúde a ser realizada na data de 15 de maio de 2026 das 8h30 às 12h. 
(Recebida) OFEXT Nº 022/2026 - Ofício Externo
Data: 08/05/2026 - Interessado: Francine de Oliveira
Assunto: Ofício 22/2026 Conselho Municipal de Saúde, convidando os
vereadores a participarem da Pré-Conferência Municipal de Saúde, no dia
15/05/2026, que ocorrerá na sede da Câmara Municipal das 08:00 as 12:00
horas. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora 
Ata Eletrônica da 15ª SESSÃO
ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa
da 18ª Legislatura 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
63 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 63/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos
Mil Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
64 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 64/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil
Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
65 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 65/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 200,00 (Duzentos
Proposição para Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/05/2026
Página 1
Alexandre C
Assinado eletronicamente por
Alexandre Cristiano
Data: 08/05/2026 15:02
#fa87ceee4b0711f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alexandre Cristiano
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 87b20773f1a7b83ac38a44eb95a120de6065c73cef9d8baba4869375957e93cc
Link de validação: https://valida.ae/8fc5c1583a759f74c1941e2d01f14e1ab84751277545e36b1
Validador
Matéria Ementa Situação
Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
66 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 66/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 300,00 (Trezentos
Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
67 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 67/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 18.840,82 (Dezoito Mil
oitocentos e Quarenta Reais e Oitenta
e Dois Centavos), e altera os anexos
da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias 
Proposição para Leitura em Plenário
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
68 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 68/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 14.596,31 (Quatorze
Mil Reais Quinhentos e Noventa e Seis
Mil e Trinta e Um Centavos), e altera
os anexos da LOA 2733/2025 e dá
outras providencias 
Proposição para Leitura em Plenário
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
69 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 69/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 320.000,00(Trezentos e
Vinte Mil Reais), e altera os anexos da
LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. 
Proposição para Leitura em Plenário
9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
INDICAR AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS PARA A CRIAÇÃO
DA “PRAÇA DA INCLUSÃO DO
AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE
PINHALÃO, DESTINADA AO LAZER,
ACOLHIMENTO, INCLUSÃO SOCIAL
E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL
DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA E SEUS
FAMILIARES. 
Proposição para Leitura em Plenário
10 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
INDICAR AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
REFORMA, REVITALIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO PARQUE
LOCALIZADO NA VILA GOMES, NO
MUNICÍPIO DE PINHALÃO - PR, COM
A CONSTRUÇÃO DE NOVO
PLAYGROUND INFANTIL,
MELHORIAS ESTRUTURAIS,
ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E
ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA
DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DA
COMUNIDADE. 
Proposição para Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/05/2026
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 87b20773f1a7b83ac38a44eb95a120de6065c73cef9d8baba4869375957e93cc
Link de validação: https://valida.ae/8fc5c1583a759f74c1941e2d01f14e1ab84751277545e36b1
Validador
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 59/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 1.330.000,00 (Um
Milhão Trezentos e Trinta Mil Reais),
e altera os anexos da LOA 2733/2025
e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 60/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil
Reais), e altera os anexos da LOA
2733/2025 e dá outras providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI 61/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional Suplementar no
orçamento geral do exercício de 2026,
no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais), e altera os
anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias. 
Proposição para votação em primeiro
turno
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP 
PROJETO DE LEI Nº 062/2026
SUMULA - Altera a Lei Municipal nº
2.496/2024 (Lei de Uso e Ocupação do
Solo), para reduzir a área mínima dos
lotes urbanos na Zona
Predominantemente Residencial – ZPR
e flexibilizar o recuo frontal para
edificações comerciais de pequeno
porte, e dá outras providências. 
Proposição para votação em primeiro
turno
5 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Edney Luiz Vilas Boas 
REQUERER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE E
ENCAMINHE AO PODER
LEGISLATIVO ESTUDO DE IMPACTO
FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO,
VISANDO ASSEGURAR A
RESPONSABILIDADE FISCAL E O
ADEQUADO PLANEJAMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 
Proposição para Leitura, discussão e
votação em turno único
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 08/05/2026
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 87b20773f1a7b83ac38a44eb95a120de6065c73cef9d8baba4869375957e93cc
Link de validação: https://valida.ae/8fc5c1583a759f74c1941e2d01f14e1ab84751277545e36b1
Validador