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PROJETO DE LEI 061/2025
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 1.351.400,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais),” e dá
outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional
Especial, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor acima
mencionado, conforme segue:
05.003 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0005.1.031 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
102 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00105 – Equip e mat permanente........R$ 220.250,00
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1.031 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
169 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00304 – Equip. e material permanenteR$ 225.200,00
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0002.1020 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
423 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00501 – Equip e mat permanente........R$ 100.000,00
08.002 – AGROPECUÁRIA
26.782.0009.1.080 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, TRATORES E
MÁQUINAS PESADAS
424 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 00501 – Equip e mat permanente........R$ 805.950,00
TOTAL...............................................................................................R$ 1.351.400,00
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes do excesso de arrecadação pela alienação de bens, de dotações e fontes
como segue:
FONTE 00105 – Alienações de veículos da Educação............................R$ 220.250,00
FONTE 00304 – Alienações de veículos da saúde..................................R$ 225.200,00
FONTE 00501 – Alienações de veículos, máquinas e equip. adm. geralR$ 905.950,00
TOTAL...............................................................................................R$ 1.351.400,00
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 02 de junho de 2025.
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos Projeto de Lei, tratando de crédito adicional especial, por
excesso de arrecadação no exercício de 2025, sobre alienações de veículos e
equipamentos conforme abaixo:
ADMINISTRAÇÃO GERAL – FONTE 00501
MARCA/MODELO ANO PLACA ARREMATE
FIAT/PALIO FIRE 2016/2016 BAK-4866 20.900,00
FORD/KA SE 1.0 HÁ C 2019/2020 BDI-4F7 28.500,00
FIAT/UNO MILLE WAY ECON 2012/2013 AVH-3708 20.700,00
VM/12.170BT (caçamba) 1998/1998 AHY-8211 53.800,00
M.BENZ/ATRON 2729 K 6X4 2014/2014 AYE-4C60 257.100,00
TRATOR AGRALE RX110 2012 - 55.800,00
TRATOR MASSEY FERGUSSON MF-4292 2014 - 103.200,00
RETROESCAVADEIRA RANDON 2018 - 112.200,00
RETORESCAVADEIRA XC MG 2019 - 74.950,00
MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 2012 - 191.500,00
ESCAVADEIRA KOMATSU PC130 2016 - 181.000,00
VW/SAVEIRO 1.6 2004/2005 AMI-7589 9.200,00
GRADE ROMA 2000 - 9.050,00
CARRETINHA+DOLI+TANQUE ÁGUA 1998 - 10.050,00
TOTAL..............................................................................................R$ 1.127.950,00
VALOR ORÇADO EM 2025...............................................................R$ - 250.000,00
POSSIVEL RENDIMENTO DE APLICAÇÃO.........................................R$ + 28.000,00
EXCESSO A SER CRIADO NA FONTE 00501..................................R$ 905.950,00
EDUCAÇÃO – FONTE 00105
MARCA/MODELO ANO PLACA ARREMATE
M.BENZ/MASC GRANMINI 2009/2009 ARL-4965 67.150,00
IVECO/CITYCLASS 70C16 2011/2012 AVG-9132 48.900,00
M.BENZ/OF 1318 1995/1995 IDB-5982 26.500,00
IVECO/CITYCLASS 70C16 2009/2009 ARK-2567 7.700,00
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VW/15.190 EOD ESCOLAR HD 2012/2012 AVZ-7957 75.000,00
TOTAL..............................................................................................R$ 225.250,00
VALOR ORÇADO EM 2025...............................................................R$ - 10.000,00
POSSIVEL RENDIMENTO DE APLICAÇÃO.........................................R$ + 5.000,00
EXCESSO A SER CRIADO NA FONTE 00105..................................R$ 220.250,00
SAÚDE – FONTE 00304
MARCA/MODELO ANO PLACA ARREMATE
PEUGEOT/PARTNER REVES AMB 2018/2019 BCX-8H43 30.900,00
CHEVROLET/MONTANA PCIA A 2017/2018 BBV-8886 35.800,00
FORD/KA SE 1.0 HA C 2018/20149 BCR-2F28 19.050,00
FORD/KA ADVANCED 1.5 SDB 2018/2018 BBX-0331 17.150,00
VW/GOL SPECIAL MB 2015/2016 BAG-5562 24.850,00
RENAULT/MASTER RONTANAMB 2004/2004 ALS-0315 25.150,00
RANAULT/MASTER NIKS 16 P 2017/2018 BBU-8972 105.300,00
TOTAL..............................................................................................R$ 258.200,00
VALOR ORÇADO EM 2025...............................................................R$ - 40.000,00
POSSIVEL RENDIMENTO DE APLICAÇÃO.........................................R$ + 7.000,00
EXCESSO A SER CRIADO NA FONTE 00304..................................R$ 225.200,00
Sendo assim, solicitamos a apreciação do referido Projeto, para que após
aprovação e tramites de publicação, possamos utilizar os recursos nos INVESTIMENTOS
necessários aos andamentos da Administração Municipal.
Pinhalão, 02 de junho de 2025
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
Prefeito Municipal