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materia nº 15/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaAtribui o nome de “MANOEL BATISTA ROBERTO”, a Rua Projetada “A”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, localizado no Munícipio de Pinhalão
native_id186

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Proposição transformada em lei F LEI Nº 2.648, DE 15 DE JULHO DE 2025 Matéria publicada no Diário Oficial do Município Nº 13526 do dia 15/07/2025.
2025-07-08 Enviado para sanção do Prefeito Municipal F —
2025-07-07 Proposição aprovada — —
2025-07-01 Proposição para votação em segundo turno S —
2025-06-30 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-06-27 Proposição para votação em primeiro turno P —
2025-06-25 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-24 Aguardando emissão de parecer da comissão D —
2025-06-23 Proposição lida em Plenário — —
2025-06-17 Proposição para Leitura em Plenário — —
2025-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T19:16:39.809686-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2025-06-30T19:42:06.652170-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Legislativo n.º 15/2025
Súmula: Atribui o nome de “MANOEL BATISTA ROBERTO”, a
Rua Projetada “A”, loteamento Residencial Alvorada, inscrito no 
registro imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº
13856, localizado no Munícipio de Pinhalão
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Luiz Eduardo 
de Castro Vanzeli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A rua projetada “A” do loteamento Residencial Alvorada, inscrito no Registro 
Imobiliário da Comarca de Tomazina na Matricula nº 13856, Município de Pinhalão, passa
a denominar-se Rua MANOEL BATISTA ROBERTO.
Paragrafo único. A rua projetada “A” constante do caput possui as seguintes 
confrontações:
I – inicia na esquina com a rua Antonio de Paula Neto e termina na esquina com a 
rua João Arana.
Art. 2º) – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, dia dezesseis de junho de
2025.
______________________________
Rene Batista Roberto
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO,
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUSO PEREIRA DOS SANTOS, 122
FONE/FAX: (0xx43) 3569-1706.
e-mail: camara.pinhalão@gmail.com
PINHALÃO - CEP:84.925-000 - PARANÁ
Rene R
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta de denominação busca homenagear o senhor Manoel 
Batista Roberto, que foi morador do Bairro Vila Guarani por mais de 35 anos.
Manoel Batista Roberto nasceu em 21/06/1931 e faleceu em 04/09/2005 aos 
74 anos, foi casado com Maria Mercedes Roberto, com a qual teve doze filhos, e 
até a presente data residem em Pinhalão parte de seus filhos, netos, bisnetos e 
tataranetos, uma boa porção de seus filhos hoje residem no Estado de São Paulo. 
Manoel foi trabalhador rural, também atuou como fiscal rural, no Bairro Vila 
Guarani, foi uma pessoa conhecida de todos os moradores da localidade, o qual 
tinha uma vasta amizade com todos.
_______________________
Rene Batista Roberto
Vereador
Rene R
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Autenticação eletrônica 3/3
Data e horários em GMT -3:00 Sao Paulo
Última atualização em 16 jun 2025 às 19:00
Identificador: a1416ef823cf8f4185252c5e7618794b9d68ffc09cb4f0dc8
Página de assinaturas
Rene R
Rene Roberto
066.705.609-23
Signatário
HISTÓRICO
16 jun 2025
18:59:05
Adagouberto Nogueira Junior criou este documento. ( Empresa: Câmara Municipal de Pinhalão, CNPJ:
77.774.479/0001-48, Email: contador@pinhalao.pr.leg.br, CPF: 021.594.339-26 ) 
16 jun 2025
19:00:29
Rene batista Roberto (Celular: +5543999717618, CPF: 066.705.609-23) visualizou este documento por meio
do IP 45.179.206.3 localizado em Japira - Paraná - Brazil
16 jun 2025
19:00:36
Rene batista Roberto (Celular: +5543999717618, CPF: 066.705.609-23) assinou este documento por meio
do IP 45.179.206.3 localizado em Japira - Paraná - Brazil
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