Ata Eletrônica da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 28/07/2025 -
19:00 ; Encerramento: 28/07/2025 - 19:44
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edson Reinaldo de Souza /
AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista
Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Edney Luiz Vilas Boas / Ausência Justificada
Correspondências: 1) Recebida - OFEXT Nº 009/2025 - Ofício Externo - Interessado:
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Assunto: Prezado(a) Senhor(a),
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, a
Recomendação Administrativa nº 001/2025 – GPG/MPC-PR, elaborada pelo Excelentíssimo
Senhor Dr. Gabriel Guy Léger, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do
Estado do Paraná, os quais estabelece recomendações para o Poder Executivo Municipal
quanto ao aprimoramento da administração tributária municipal. Considerando que este
aprimoramento provavelmente passará pelas Câmaras Municipais, tendo vista que
decorrerão de leis municipais, solicitamos a especial atenção aos Presidentes de Câmara
Municipal, no sentido de que o conteúdo da Recomendação seja dado a conhecer aos
demais vereadores na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, em cumprimento
aos deveres de publicidade, transparência e cooperação institucional entre os Poderes.
Ressaltamos que o referido documento possui natureza meramente orientativa, não
estabelecendo, portanto, prazo específico para seu cumprimento, tendo como finalidade
precípua oferecer diretrizes técnico-jurídicas voltadas ao aperfeiçoamento da
administração tributária municipal, em consonância com os princípios constitucionais da
legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade Na certeza de contar com
sua habitual colaboração, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que
se façam necessários. Atenciosamente, Fernando Aquino Scaliante Auditor de Controle
Externo/Ministério Público de Contas; 2) Recebida - OFEXE Nº 158/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Analice Martins - Assunto: Ofício 158/2025 - Secretaria
Municipal de Saúde - solicitando uso do espaço da Câmara de Vereadores.; 3) Recebida -
OFEXE Nº 362/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas -
Assunto: Resposta à Indicação Legislativa nº 015/2025; 4) Recebida - OFEXE Nº
363/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Sergio Terra de Oliveira - Assunto:
Resposta a Indicação Legislativa nº 14/2025.; 5) Recebida - OFEXE Nº 366/2025 - Ofício
do Executivo - Interessado: Paulo Cesar Lopes - Assunto: Resposta Indicação Legislativa
07/2025.; 6) Recebida - OFEXE Nº 367/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Paulo
Cesar Lopes - Assunto: Resposta a Indicação Legislativa 10/2025.; 7) Recebida - OFEXE
Nº 368/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Paulo Cesar Lopes - Assunto: Resposta
Indicação Legislativa 08/2025.; 8) Recebida - OFEXE Nº 369/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Flavio Decol Rodrigues - Assunto: Resposta Indicação Legislativa
09/2025.; 9) Recebida - OFEXE Nº 370/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Edney
Luiz Vilas Boas - Assunto: Resposta Indicação Legislativa 14/2025.; 10) Recebida - OFEXE
Nº 371/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Assunto: Resposta Indicação Legislativa 19/2025.; 11) Recebida - OFEXE Nº
372/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Sergio Terra de Oliveira - Assunto:
Resposta Indicação Legislativa 13/2025.; 12) Recebida - OFEXE Nº 373/2025 - Ofício
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
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do Executivo - Interessado: Paulo Cesar Lopes - Assunto: Oficio 373/2025 - Resposta
Indicação Legislativa 15/2025.; 13) Recebida - OFEXE Nº 374/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Ofício 374/2025 - Resposta
Indicação Legislativa 22/2025.; 14) Recebida - OFEXE Nº 375/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Edney Luiz Vilas Boas - Assunto: Ofício 375/2025 - Resposta
Indicação Legislativa 23/2025.; 15) Recebida - OFEXE Nº 376/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Vereadores - Assunto: Ofício 376/2025 - Resposta Indicação
24/2025.; 16) Recebida - OFEXE Nº 377/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Assunto: Ofício 377/2025 - Resposta Indicação
18/2025.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 23ª sessão
extraordinária do dia 23/07/2025, sendo aprovada em sua íntegra.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista
Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 23 de 2025, Ata
Eletrônica da 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 23/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2025, PROJETO DE LEI 076/2025 - SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
942.500,00 (novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 126,
Processo: 76/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou
; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues
- Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene
Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 77 de 2025, PROJETO DE LEI 077/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 210.000,00
(Duzentos e dez mil reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 127, Processo: 76/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 -
INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 26 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal a
instalação de passagem elevada ou outro método redutor de velocidade, na Rua Benedito
Ribeiro da Mota na Vila Guarani, em frente a academia ao ar livre, pois é uma região que
existem vários estabelecimentos comerciais, Unidade Básica de Saúde, campo de futebol e
também acesso á várias igrejas, e recentemente houve o atropelamento de uma criança,
visando a prevenir acidentes e proporcionar segurança à população local, indico esta
melhoria nesta rua. Autor: Edney Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 145, Processo:
26/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 27
de 2025, Indicar que a Prefeitura Municipal efetue e implantação de uma PASSAGEM
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ELEVADA (lombada) para controle de velocidade e segurança dos pedestres na Avenida
Emerentina Nogueira dos Santos, na entrada do Lago Municipal. Autor: Paulo Cesar
Lopes, Número de Protocolo: 146, Processo: 27/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
Alexandre Cristiano /
PSD
____________________
Vice-Presidente:
Rene Batista Roberto
/ PP
____________________
PrimeiroSecretário: Emerson
Soares de Lima / PP
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO
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Flavio R
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Rene Roberto Emerson Lima
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