materia nº 91/2025

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PROJETO DE LEI Nº 091/2025
 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
 Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras 
 Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de PINHALÃO, Estado do PARANÁ, para o 
exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes,
objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado 
primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão 
identificados nos Demonstrativos I a VII desta Lei, em conformidade com a
Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006-STN. 
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração 
Direta, indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas 
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Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento 
Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se 
dos seguintes: 
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício 
Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais 
Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos;
VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo 
VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em 
cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do 
Município.
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e 
Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2026 e para os dois 
seguintes.
§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em 
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conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou 
atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou 
atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficial de Inflação 
Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 633/2006 da STN e nos termos do 
artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2º Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do 
cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 6º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o 
Demonstrativo II
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como 
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado 
Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, 
incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores 
estabelecidos como metas. 
§ 1º A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior 
a cinquenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas 
fiscais em exercícios anteriores a 2008.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
Art. 7º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, 
de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública 
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídas com 
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, 
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica 
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Nacional.
§ 1º A elaboração deste Demonstrativo pelos municípios com população inferior 
a cinquenta mil habitantes se restringe àqueles que tenham elaborado metas 
fiscais em exercícios anteriores a 2009.
§ 2º Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser 
demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos 
índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 8º - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de 
cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo único. O Demonstrativo apresentará em separado a situação do 
Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio 
líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos 
que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de 
capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou 
próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos devem estabelecer de onde foram 
obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 10. - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de 
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das 
contas públicas.
§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, 
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação 
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da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento 
diferenciado.
§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento 
da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, 
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO
Art. 11. - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo 
normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um 
período superior a dois exercícios.
Parágrafo único. O Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas de 
Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de 
despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA 
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E 
DESPESAS
Art. 12. - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de 
Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três 
exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os 
objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. De conformidade com a Portaria nº 633/2006-STN, a base de 
dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita 
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões 
para 2024, 2025 e 2026.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
PRIMÁRIO
Art. 13. - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de 
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo único. O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à 
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas 
pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO 
NOMINAL
Art. 14. - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo único. O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar 
em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, 
mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na 
Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e 
deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE 
DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 15. - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da 
Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo único. Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua 
elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2024, 2025 e 2026.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 16. - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício 
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financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026
a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, 
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das 
despesas.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo 
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o 
equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 17. - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 18. - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as Receitas e Despesas de 
cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, 
Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações 
especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza 
de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias 
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar 
anexados os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional -
STN.
Art. 19. - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que 
trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os 
Anexos exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO 
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MUNICÍPIO
Art. 20. - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo 
os Poderes
Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 
1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 21. - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2026 
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos 
fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação 
da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a 
projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo único. Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta 
Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as 
estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias 
de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 22. - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e 
nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas 
dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação 
de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as 
dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências 
voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
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IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das 
diversas atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de 
arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de 
empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado 
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte 
de recursos.
Art. 23. - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita 
Corrente Líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas 
na Lei Orçamentária Anual para 2025 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme 
demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 24. - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas 
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 
3º da LRF).
§ 1º Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da 
Reserva de Contingência e também, se houver do Excesso de Arrecadação e do 
Superávit Financeiro do exercício de 2025.
§ 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhara 
Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários 
alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 25. - O Orçamento para o exercício de 2026 destinará recursos para a 
Reserva de Contingência, não inferiores a 1% (um por cento) das Receitas 
Correntes Líquidas previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de 
cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares (art. 5º, III 
da LRF).
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento 
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção 
de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
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adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 
5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso 
estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2026, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de 
créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes.
§ 3º Os remanejamentos de dotações que tratam de despesas com pessoal e de 
obrigações patronais não serão computados no percentual mencionado no 
caput deste artigo, podendo ser suplementadas ou reduzidas por meio de 
decreto do Executivo Municipal.
§ 4º Os remanejamentos de dotações para suplementar as despesas previstas 
no orçamento para amortização do principal da dívida e juros, contribuição do 
PASEP, não serão computados no percentual mencionado no caput deste artigo, 
podendo ser suplementadas por meio de decreto do Executivo Municipal, 
utilizando-se para essa finalidade dotações de fontes livres e de despesas 
correntes.
Art. 26. - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão 
da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da 
LRF).
Art. 27. - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for 
o caso (art. 8º da LRF).
Art. 28. - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2026 
com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só 
serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o 
seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou 
garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
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Art. 29. - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do 
Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 30. - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, 
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, 
"f" e 26 da LRF).
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal 
deverão prestar contas no prazo correto, previsto e estabelecido em seus 
contratos, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 
70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 31. - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário - financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o 
art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos 
da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas 
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, 
cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda ao 
valor limite para dispensa de licitação, fixado no item II do art. 75 
da Lei nº 14.133/2021, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 32. - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão 
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de 
crédito (art. 45 da LRF).
Art. 33. - Despesas de competência de outros entes da federação só serão 
assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos 
ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
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Art. 33-A - Será destinada uma dotação Orçamentária de 2.00% (dois por cento) 
da Receita Corrente Líquida do ano de 2026 para implementação do Orçamento 
Impositivo no Município de Pinhalão, nos termos dos Arts. 139-B e 139-C 
da Lei Orgânica, no Exercício Financeiro de 2026.
Art. 33-B - As programações orçamentárias previstas no Art. 33-A não serão de 
execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica.
Art. 33-C - No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa 
que integre a programação, na forma do Art. 33-A, serão adotadas as seguintes 
medidas:
I - até 90 (noventa) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder 
Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder 
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo 
impedimento seja insuperável;
III - até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o Poder Executivo 
encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo 
impedimento seja insuperável;
IV - se, até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso III, o Poder 
Legislativo não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado 
por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.
Art. 33-D - Os restos a pagar provenientes das programações orçamentárias 
previstas no art. 33-A, poderão ser considerados para fins de cumprimento da 
execução financeira até o limite de 0,6% (seis décimos por cento) da receita 
corrente líquida realizada no exercício anterior, para as programações das 
emendas individuais.
Art. 34. - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 
2026 a preços correntes.
Art. 35. - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada 
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
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Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de 
recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para 
outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser 
feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por 
Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo 
(art. 167 VI da Constituição Federal).
Art. 36. - Durante a execução orçamentária de 2026, se o Poder Executivo 
Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito 
especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 
167, I da Constituição Federal).
Art. 37. - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público 
Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, 
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas 
metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 38. - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos 
seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas 
físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 39. - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes 
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Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na 
forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 40. - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização 
em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 41. - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado 
primário necessário através da limitação de empenho e movimentação 
financeira (art. 31, § 1º, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 42. - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir 
ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal 
aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, 
observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição 
Federal).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão 
estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 42-A - Os poderes executivo e legislativo poderão conceder auxílio 
alimentação aos servidores municipais conforme critérios estabelecidos 
em lei que regulamentará o benefício.
Art. 43. - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, 
a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2026, Executivo e
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa 
verificada no exercício de 2025, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial 
de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da 
LRF).
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Art. 44. - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração 
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, 
quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido 
no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 45. - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as 
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 
19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas - extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 46. - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o 
art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções 
guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da 
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública 
Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou 
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também 
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a 
despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 47. - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou 
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ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar 
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses 
benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de 
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar 
sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 48. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de 
receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 49. - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de 
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente 
entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da 
LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50. - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara 
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o 
disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o 
início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a 
executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da 
respectiva lei orçamentária anual.
Art. 51. - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por 
17
insuficiência de tesouraria.
Art. 52. - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro 
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do 
Chefe do Poder Executivo.
Art. 53. - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o 
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou 
indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do 
Município.
Art. 54. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Pinhalão, 27 de agosto de 2025.
 Luiz Eduardo de Castro Vanzeli 
 Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 1 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
23.166.054,50
2028 23.166.054,50 23.166.054,50 0,00
23.166.054,50
0,00
2029
2027 0,00
2026
23.166.054,50 0,00
23.166.054,50
23.166.054,50 23.166.054,50
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 92.664.218,00 92.664.218,00 0,00
25,00
2028 25,00 25,00 0,00
25,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
25,00 0,00
25,00
25,00 25,00
00003-00003.13.07.00.00.1.501.0000 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS MP 938/2020 100,00 100,00 0,00
6.010.000,00
2028 6.010.000,00 6.010.000,00 0,00
6.010.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
6.010.000,00 0,00
6.010.000,00
6.010.000,00 6.010.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 24.040.000,00 24.040.000,00 0,00
512.000,00
2028 512.000,00 512.000,00 0,00
512.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
512.000,00 0,00
512.000,00
512.000,00 512.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 2.048.000,00 2.048.000,00 0,00
1.432.000,00
2028 1.432.000,00 1.432.000,00 0,00
1.432.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
1.432.000,00 0,00
1.432.000,00
1.432.000,00 1.432.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 5.728.000,00 5.728.000,00 0,00
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 2 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
2.414.375,00
2028 2.414.375,00 2.414.375,00 0,00
2.414.375,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
2.414.375,00 0,00
2.414.375,00
2.414.375,00 2.414.375,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 9.657.500,00 9.657.500,00 0,00
10.010,00
2028 10.010,00 10.010,00 0,00
10.010,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10.010,00 0,00
10.010,00
10.010,00 10.010,00
00105-00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Bens Educação 40.040,00 40.040,00 0,00
382.000,00
2028 382.000,00 382.000,00 0,00
382.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
382.000,00 0,00
382.000,00
382.000,00 382.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 1.528.000,00 1.528.000,00 0,00
121.600,00
2028 121.600,00 121.600,00 0,00
121.600,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
121.600,00 0,00
121.600,00
121.600,00 121.600,00
00111-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Programa Merenda Escolar 486.400,00 486.400,00 0,00
101.600,00
2028 101.600,00 101.600,00 0,00
101.600,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
101.600,00 0,00
101.600,00
101.600,00 101.600,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 406.400,00 406.400,00 0,00
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 3 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
151.300,00
2028 151.300,00 151.300,00 0,00
151.300,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
151.300,00 0,00
151.300,00
151.300,00 151.300,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 605.200,00 605.200,00 0,00
700,00
2028 700,00 700,00 0,00
700,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
700,00 0,00
700,00
700,00 700,00
00162-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - FNDE - PROJOVEM - CAMPO 2.800,00 2.800,00 0,00
1.000.000,00
2028 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
1.000.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
1.000.000,00 0,00
1.000.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de Eventos 4.000.000,00 4.000.000,00 0,00
5.665.125,00
2028 5.665.125,00 5.665.125,00 0,00
5.665.125,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
5.665.125,00 0,00
5.665.125,00
5.665.125,00 5.665.125,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 22.660.500,00 22.660.500,00 0,00
40.450,00
2028 40.450,00 40.450,00 0,00
40.450,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
40.450,00 0,00
40.450,00
40.450,00 40.450,00
00304-00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenizações de Sinistros 161.800,00 161.800,00 0,00
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
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Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
25,00
2028 25,00 25,00 0,00
25,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
25,00 0,00
25,00
25,00 25,00
00336-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - INCENTIVO FINANC DE CUSTEIO-APSUS RES SESA 276/2012 100,00 100,00 0,00
26.300,00
2028 26.300,00 26.300,00 0,00
26.300,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
26.300,00 0,00
26.300,00
26.300,00 26.300,00
00344-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE CUSTEIO 105.200,00 105.200,00 0,00
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
00345-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - FNS-INVSTIMENTO-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA 40,00 40,00 0,00
450,00
2028 450,00 450,00 0,00
450,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
450,00 0,00
450,00
450,00 450,00
00346-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.800,00 1.800,00 0,00
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
00347-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 40,00 40,00 0,00
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
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Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
00349-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS-CUSTEIO 40,00 40,00 0,00
25,00
2028 25,00 25,00 0,00
25,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
25,00 0,00
25,00
25,00 25,00
00350-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUN DE SAÚDE 100,00 100,00 0,00
5,00
2028 5,00 5,00 0,00
5,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
5,00 0,00
5,00
5,00 5,00
00351-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS - CUSTEIO DENGUE 20,00 20,00 0,00
20,00
2028 20,00 20,00 0,00
20,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
20,00 0,00
20,00
20,00 20,00
00352-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA RES 144/2016 DELIBERAÇÃO 084 12 05 2016 80,00 80,00 0,00
3.000,00
2028 3.000,00 3.000,00 0,00
3.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
3.000,00 0,00
3.000,00
3.000,00 3.000,00
00354-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - SESA/FES-TERMO DE CONVENIO 077 2018 12.000,00 12.000,00 0,00
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 6 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
1.573.000,00
2028 1.573.000,00 1.573.000,00 0,00
1.573.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
1.573.000,00 0,00
1.573.000,00
1.573.000,00 1.573.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE 6.292.000,00 6.292.000,00 0,00
21.200,00
2028 21.200,00 21.200,00 0,00
21.200,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
21.200,00 0,00
21.200,00
21.200,00 21.200,00
00498-00498.09.02.06.20.1.600.0000 - CONV FNS INMAQ 84.800,00 84.800,00 0,00
16.500,00
2028 16.500,00 16.500,00 0,00
16.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
16.500,00 0,00
16.500,00
16.500,00 16.500,00
00499-00499.09.02.06.20.1.600.0000 - Gestão do SUS 66.000,00 66.000,00 0,00
109.000,00
2028 109.000,00 109.000,00 0,00
109.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
109.000,00 0,00
109.000,00
109.000,00 109.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 436.000,00 436.000,00 0,00
361.500,00
2028 361.500,00 361.500,00 0,00
361.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
361.500,00 0,00
361.500,00
361.500,00 361.500,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 1.446.000,00 1.446.000,00 0,00
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16
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 7 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
305.500,00
2028 305.500,00 305.500,00 0,00
305.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
305.500,00 0,00
305.500,00
305.500,00 305.500,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 1.222.000,00 1.222.000,00 0,00
110.125,00
2028 110.125,00 110.125,00 0,00
110.125,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
110.125,00 0,00
110.125,00
110.125,00 110.125,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 440.500,00 440.500,00 0,00
818.500,00
2028 818.500,00 818.500,00 0,00
818.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
818.500,00 0,00
818.500,00
818.500,00 818.500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 3.274.000,00 3.274.000,00 0,00
18.000,00
2028 18.000,00 18.000,00 0,00
18.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
18.000,00 0,00
18.000,00
18.000,00 18.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE 72.000,00 72.000,00 0,00
40.000,00
2028 40.000,00 40.000,00 0,00
40.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
40.000,00 0,00
40.000,00
40.000,00 40.000,00
00555-00555.99.99.00.00.1.799.0000 - SANEPAR COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE-EXERC ANTERIOR 160.000,00 160.000,00 0,00
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16
Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 8 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
5,00
2028 5,00 5,00 0,00
5,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
5,00 0,00
5,00
5,00 5,00
00556-00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 20,00 20,00 0,00
577.000,00
2028 577.000,00 577.000,00 0,00
577.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
577.000,00 0,00
577.000,00
577.000,00 577.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.308.000,00 2.308.000,00 0,00
947.600,00
2028 947.600,00 947.600,00 0,00
947.600,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
947.600,00 0,00
947.600,00
947.600,00 947.600,00
00701-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 409/2023 SECID PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.790.400,00 3.790.400,00 0,00
5,00
2028 5,00 5,00 0,00
5,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
5,00 0,00
5,00
5,00 5,00
00704-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Convênio DETRAN 20,00 20,00 0,00
5,00
2028 5,00 5,00 0,00
5,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
5,00 0,00
5,00
5,00 5,00
00717-00879.09.04.06.04.1.660.0000 - PROGRAMAS ADOLECENTES PARANAENSES 20,00 20,00 0,00
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RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 9 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
63.500,00
2028 63.500,00 63.500,00 0,00
63.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
63.500,00 0,00
63.500,00
63.500,00 63.500,00
00719-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS-PR - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL 254.000,00 254.000,00 0,00
20.500,00
2028 20.500,00 20.500,00 0,00
20.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
20.500,00 0,00
20.500,00
20.500,00 20.500,00
00720-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO ECT 0085/2005 82.000,00 82.000,00 0,00
30.000,00
2028 30.000,00 30.000,00 0,00
30.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
30.000,00 0,00
30.000,00
30.000,00 30.000,00
00722-01011.09.06.05.19.1.669.0000 - Incentivo à Pessoa com Deficiencia PcD II - CEAS del. 012 18 120.000,00 120.000,00 0,00
15,00
2028 15,00 15,00 0,00
15,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
15,00 0,00
15,00
15,00 15,00
00723-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FORTALECIMENTO ESTRUTURA CONSELHOS TUTELARES CEDCA DEL 107 2017 60,00 60,00 0,00
16.100,00
2028 16.100,00 16.100,00 0,00
16.100,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
16.100,00 0,00
16.100,00
16.100,00 16.100,00
00724-01011.09.06.06.19.1.669.0000 - Programa Primeira Infancia no SUAS 64.400,00 64.400,00 0,00
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Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 10 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
100,00
2028 100,00 100,00 0,00
100,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
100,00 0,00
100,00
100,00 100,00
00726-01021.09.06.05.19.1.661.0000 - CEAS-PR-INCREMENTO TEMP. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-AÇÕES COVID-19 400,00 400,00 0,00
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
00727-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-AÇÕES DO COVID NO SUAS - para Alimentos - Portaria 369 40,00 40,00 0,00
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
00728-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 40,00 40,00 0,00
6.000,00
2028 6.000,00 6.000,00 0,00
6.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
6.000,00 0,00
6.000,00
6.000,00 6.000,00
00749-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - OUTRAS TRANFERENCIAS DE RECURSOS VINCULADOS FEDERAL 24.000,00 24.000,00 0,00
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
00833-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV Nº 007 2020-SEIL - RECAPE ASFALTICO 40,00 40,00 0,00
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Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 11 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
2.000,00
2028 2.000,00 2.000,00 0,00
2.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
2.000,00 0,00
2.000,00
2.000,00 2.000,00
00848-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - 00848 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E TRATOR 8.000,00 8.000,00 0,00
50,00
2028 50,00 50,00 0,00
50,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
50,00 0,00
50,00
50,00 50,00
00851-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO SEAB 092/2022 TRATOR E TORRADOR 200,00 200,00 0,00
200,00
2028 200,00 200,00 0,00
200,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
200,00 0,00
200,00
200,00 200,00
00852-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO DE CASTRO CONTRATO DE REPASSE 800,00 800,00 0,00
100,00
2028 100,00 100,00 0,00
100,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
100,00 0,00
100,00
100,00 100,00
00853-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 925996/2022 CAMINHÃO CAVALO MECANICO 400,00 400,00 0,00
104.000,00
2028 104.000,00 104.000,00 0,00
104.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
104.000,00 0,00
104.000,00
104.000,00 104.000,00
00854-01016.12.99.00.00.1.706.3110 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA ESPECIAL (Inciso I Art. 166A da 416.000,00 416.000,00 0,00
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Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 12 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
13.000,00
2028 13.000,00 13.000,00 0,00
13.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
13.000,00 0,00
13.000,00
13.000,00 13.000,00
00855-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONVENIO 939593/2022 MINISTERIO DO 52.000,00 52.000,00 0,00
942.600,00
2028 942.600,00 942.600,00 0,00
942.600,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
942.600,00 0,00
942.600,00
942.600,00 942.600,00
00857-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 501/2023 SECID RECAPE ASFALTICO 3.770.400,00 3.770.400,00 0,00
160.000,00
2028 160.000,00 160.000,00 0,00
160.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
160.000,00 0,00
160.000,00
160.000,00 160.000,00
00859-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 640.000,00 640.000,00 0,00
64.000,00
2028 64.000,00 64.000,00 0,00
64.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
64.000,00 0,00
64.000,00
64.000,00 64.000,00
00860-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 941892/2023 AQUISIÇÃO DE UMA RETRO ESCAVADEIRA 256.000,00 256.000,00 0,00
32.000,00
2028 32.000,00 32.000,00 0,00
32.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
32.000,00 0,00
32.000,00
32.000,00 32.000,00
00861-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA 886/2023 APAE 128.000,00 128.000,00 0,00
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Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 13 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
2.700,00
2028 2.700,00 2.700,00 0,00
2.700,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
2.700,00 0,00
2.700,00
2.700,00 2.700,00
00862-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 945298/2023 AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR 10.800,00 10.800,00 0,00
5.000,00
2028 5.000,00 5.000,00 0,00
5.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
5.000,00 0,00
5.000,00
5.000,00 5.000,00
00864-00879.09.04.05.04.1.661.0000 - DELIBERAÇÃO 25/2024 CEDCA/PR FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 20.000,00 20.000,00 0,00
500,00
2028 500,00 500,00 0,00
500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
500,00 0,00
500,00
500,00 500,00
00865-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - PROGRAMA TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAIS AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS 2.000,00 2.000,00 0,00
101.500,00
2028 101.500,00 101.500,00 0,00
101.500,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
101.500,00 0,00
101.500,00
101.500,00 101.500,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 406.000,00 406.000,00 0,00
53.000,00
2028 53.000,00 53.000,00 0,00
53.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
53.000,00 0,00
53.000,00
53.000,00 53.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 212.000,00 212.000,00 0,00
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16
Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 14 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
250,00
2028 250,00 250,00 0,00
250,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
250,00 0,00
250,00
250,00 250,00
01017-01017.12.99.00.00.1.500.0000 - EMENDAS DE BANCADAS (ART.166. E.C 100/2019) 1.000,00 1.000,00 0,00
11.000,00
2028 11.000,00 11.000,00 0,00
11.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
11.000,00 0,00
11.000,00
11.000,00 11.000,00
01018-01018.12.99.00.00.1.749.0000 - Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida – (Inciso II do Art. 44.000,00 44.000,00 0,00
200,00
2028 200,00 200,00 0,00
200,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
200,00 0,00
200,00
200,00 200,00
01019-01019.09.02.06.20.1.602.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19) 800,00 800,00 0,00
60,00
2028 60,00 60,00 0,00
60,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
60,00 0,00
60,00
60,00 60,00
01024-01024.09.99.06.18.1.707.0000 - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - 240,00 240,00 0,00
60,00
2028 60,00 60,00 0,00
60,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
60,00 0,00
60,00
60,00 60,00
01036-01036.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% 240,00 240,00 0,00
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
16
Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 15 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
25,00
2028 25,00 25,00 0,00
25,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
25,00 0,00
25,00
25,00 25,00
01037-01037.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual máximo de 30% 100,00 100,00 0,00
730.200,00
2028 730.200,00 730.200,00 0,00
730.200,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
730.200,00 0,00
730.200,00
730.200,00 730.200,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E DOS 2.920.800,00 2.920.800,00 0,00
10,00
2028 10,00 10,00 0,00
10,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10,00 0,00
10,00
10,00 10,00
01838-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 40,00 40,00 0,00
10.150,00
2028 10.150,00 10.150,00 0,00
10.150,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
10.150,00 0,00
10.150,00
10.150,00 10.150,00
01839-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 40.600,00 40.600,00 0,00
25,00
2028 25,00 25,00 0,00
25,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
25,00 0,00
25,00
25,00 25,00
01842-01011.12.01.06.18.1.599.3120 - TRANSFERENCIA ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS 100,00 100,00 0,00
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
16
Data:
RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 16 /
Despesa
Fonte de Recurso
Receita
Diferença
2026 à 2029
50.000,00
2028 50.000,00 50.000,00 0,00
50.000,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
50.000,00 0,00
50.000,00
50.000,00 50.000,00
01845-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVÊNIO SEAB 197/2021 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS LAVRINHA 200.000,00 200.000,00 0,00
100,00
2028 100,00 100,00 0,00
100,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
100,00 0,00
100,00
100,00 100,00
01846-01011.12.99.06.18.1.749.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES TRANSFEREINCIA ESPECIAL 2021 400,00 400,00 0,00
680,00
2028 680,00 680,00 0,00
680,00
0,00
2029
2027 0,00
2026
680,00 0,00
680,00
680,00 680,00
01847-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FIA IMPACTO COVID 2.720,00 2.720,00 0,00
Total Geral: 193.418.758,00 193.418.758,00 0,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR Página: 1 45
27/08/2025
/
Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
01.000 LEGISLATIVO MUNICIPAL 2.386.397,87 2.386.397,87 2.386.397,87 2.386.397,87 9.545.591,48
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 2.386.397,87 2.386.397,87 2.386.397,87 2.386.397,87 9.545.591,48
01.031.0001 9.545.591,48 Ação: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 2.386.397,87 2.386.397,87 2.386.397,87 2.386.397,87
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR Página: 2 45
27/08/2025
/
Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129.397,87 129.397,87 129.397,87 129.397,87 517.591,48
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 129.397,87 129.397,87 129.397,87 129.397,87 517.591,48
02.000 EXECUTIVO 586.986,63 586.986,63 586.986,63 586.986,63 2.347.946,52
02.001 GABINETE DO PREFEITO 586.986,63 586.986,63 586.986,63 586.986,63 2.347.946,52
04.122.0006 80.000,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
04.122.0006 116.000,00 Ação: 1.039 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 29.000,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 29.000,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00 116.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
04.122.0006 427.946,52 Ação: 1.043 - CONSTRUÇÃO NOVO EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL 106.986,63 106.986,63 106.986,63 106.986,63
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 106.986,63 106.986,63 106.986,63 106.986,63 427.946,52
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.986,63 96.986,63 96.986,63 96.986,63 387.946,52
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
04.122.0006 1.724.000,00 Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 431.000,00 431.000,00 431.000,00 431.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 281.000,00 281.000,00 281.000,00 281.000,00 1.124.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 281.000,00 281.000,00 281.000,00 281.000,00 1.124.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR Página: 3 45
27/08/2025
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
03.000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 7.120.500,00 7.120.500,00 7.120.500,00 7.120.500,00 28.482.000,00
03.001 SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO 6.484.500,00 6.484.500,00 6.484.500,00 6.484.500,00 25.938.000,00
28.123.0006 12.000.000,00 Ação: 0.001 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
28.061.0006 200.000,00 Ação: 0.002 - DIVIDA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
04.123.0006 200.000,00 Ação: 1.062 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
04.131.0006 400.000,00 Ação: 2.004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
04.122.0006 13.138.000,00 Ação: 2.007 - MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - ADM. GERAL 3.284.500,00 3.284.500,00 3.284.500,00 3.284.500,00
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
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Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.120.500,00 2.120.500,00 2.120.500,00 2.120.500,00 8.482.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00
00720-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO ECT 0085/2005 20.500,00 20.500,00 20.500,00 20.500,00 82.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 1.320.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 1.320.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 155.000,00 155.000,00 155.000,00 155.000,00 620.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 540.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 540.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
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Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
03.002 FINANÇAS E PLANEJAMENTO 636.000,00 636.000,00 636.000,00 636.000,00 2.544.000,00
04.121.0006 1.464.000,00 Ação: 2.003 - MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E FINANÇAS 366.000,00 366.000,00 366.000,00 366.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00 61.000,00 61.000,00 61.000,00 244.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 49.500,00 49.500,00 49.500,00 49.500,00 198.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 26.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
04.846.0006 1.000.000,00 Ação: 2.010 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
04.129.0006 80.000,00 Ação: 2.087 - ELABORAÇÃO DA NOVA PLANTA DE VALORES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
04.000 VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 4.087.735,00 4.087.735,00 4.087.735,00 4.087.735,00 16.350.940,00
04.001 VIAÇÃO URBANA 1.694.825,00 1.694.825,00 1.694.825,00 1.694.825,00 6.779.300,00
04.122.0011 320.800,00 Ação: 1.010 - REFORMA, OBRAS E INSTALAÇÕES 80.200,00 80.200,00 80.200,00 80.200,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.200,00 80.200,00 80.200,00 80.200,00 320.800,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00852-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO DE CASTRO 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
15.451.0008 40.000,00 Ação: 1.029 - MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
16.482.0012 4.000,00 Ação: 1.040 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
04.122.0011 420.000,00 Ação: 2.006 - MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
15.451.0011 2.274.500,00 Ação: 2.011 - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 568.625,00 568.625,00 568.625,00 568.625,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 375.625,00 375.625,00 375.625,00 375.625,00 1.502.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 56.500,00 56.500,00 56.500,00 56.500,00 226.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 211.500,00 211.500,00 211.500,00 211.500,00 846.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 14.625,00 14.625,00 14.625,00 14.625,00 58.500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 152.000,00 152.000,00 152.000,00 152.000,00 608.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00
15.451.0011 3.720.000,00 Ação: 2.012 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PÚBLICAS 930.000,00 930.000,00 930.000,00 930.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 2.600.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 650.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 2.600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
04.002 VIAÇÃO RURAL 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 8.400,00
26.782.0013 8.400,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.100,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 8.400,00
00848-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - 00848 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E TRATOR 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00853-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 925996/2022 CAMINHÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
04.003 URBANISMO 2.390.810,00 2.390.810,00 2.390.810,00 2.390.810,00 9.563.240,00
15.451.0008 80.000,00 Ação: 1.005 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA VILA GUARANI E VILA GOMES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 76.000,00
17.512.0008 40.000,00 Ação: 1.006 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
26.782.0008 160.000,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
15.451.0006 200.400,00 Ação: 1.019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS 50.100,00 50.100,00 50.100,00 50.100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.100,00 50.100,00 50.100,00 50.100,00 200.400,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
01846-01011.12.99.06.18.1.749.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES TRANSFEREINCIA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
15.451.0008 40.000,00 Ação: 1.025 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
16.451.0008 7.772.840,00 Ação: 1.042 - INFRAESTRUTURA URBANA - RUAS E AVENIDAS 1.943.210,00 1.943.210,00 1.943.210,00 1.943.210,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.943.210,00 1.943.210,00 1.943.210,00 1.943.210,00 7.772.840,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00701-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 409/2023 SECID 947.600,00 947.600,00 947.600,00 947.600,00 3.790.400,00
00833-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV Nº 007 2020-SEIL - RECAPE ASFALTICO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00855-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONVENIO 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
00857-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 501/2023 SECID RECAPE 942.600,00 942.600,00 942.600,00 942.600,00 3.770.400,00
15.122.0006 24.000,00 Ação: 1.048 - INFRAESTRUTURA NO CEMITERIO DE PINHALÃO E LAVRINHA 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
15.451.0008 200.000,00 Ação: 1.050 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA VILA GOMES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
15.451.0012 4.000,00 Ação: 1.071 - URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DO MUNICIPIO DE PINHALAO E DISTRITO DA LAVRINHA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
15.451.0008 24.000,00 Ação: 2.014 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
16.451.0012 918.000,00 Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 229.500,00 229.500,00 229.500,00 229.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00 74.000,00 74.000,00 74.000,00 296.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 29.000,00 29.000,00 29.000,00 29.000,00 116.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 155.500,00 155.500,00 155.500,00 155.500,00 622.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 155.500,00 155.500,00 155.500,00 155.500,00 622.000,00
15.452.0006 100.000,00 Ação: 2.016 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
05.000 EDUCAÇÃO 13.092.695,00 13.092.695,00 13.092.695,00 13.092.695,00 52.370.780,00
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 1.036.500,00 1.036.500,00 1.036.500,00 1.036.500,00 4.146.000,00
12.122.0005 4.146.000,00 Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 1.036.500,00 1.036.500,00 1.036.500,00 1.036.500,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 279.000,00 279.000,00 279.000,00 279.000,00 1.116.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 121.000,00 121.000,00 121.000,00 121.000,00 484.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 94.500,00 94.500,00 94.500,00 94.500,00 378.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 49.500,00 49.500,00 49.500,00 49.500,00 198.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
05.002 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 9.857.285,00 9.857.285,00 9.857.285,00 9.857.285,00 39.429.140,00
12.361.0005 19.402.340,00 Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROF. DO ENS FUND - FUNDEB 70% - 00101 4.850.585,00 4.850.585,00 4.850.585,00 4.850.585,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.100.585,00 4.100.585,00 4.100.585,00 4.100.585,00 16.402.340,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 3.700.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 14.800.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 250.500,00 250.500,00 250.500,00 250.500,00 1.002.000,00
01036-01036.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
01037-01037.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00 2.600.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
12.361.0005 1.170.500,00 Ação: 2.019 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SERV. DO ENS FUND - FUNDEB 30% - 00102 292.625,00 292.625,00 292.625,00 292.625,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.625,00 212.625,00 212.625,00 212.625,00 850.500,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 248.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 150.625,00 150.625,00 150.625,00 150.625,00 602.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
12.361.0005 1.140.000,00 Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO UNIDADES ESCOLARES - PROFESORES EDUCAÇÃO INFANTIL 285.000,00 285.000,00 285.000,00 285.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 235.000,00 235.000,00 235.000,00 235.000,00 940.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 235.000,00 235.000,00 235.000,00 235.000,00 940.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
12.365.0005 10.748.000,00 Ação: 2.021 - MANUTENÇÃO CENTROS MUN EDUC INFANTIL- PROFESSORES CMEI´S 2.687.000,00 2.687.000,00 2.687.000,00 2.687.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.225.000,00 2.225.000,00 2.225.000,00 2.225.000,00 8.900.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 1.965.000,00 1.965.000,00 1.965.000,00 1.965.000,00 7.860.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 1.500.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 49.000,00 49.000,00 49.000,00 49.000,00 196.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.500,00 9.500,00 9.500,00 9.500,00 38.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 19.500,00 19.500,00 19.500,00 19.500,00 78.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
12.365.0005 2.380.300,00 Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E CEMEI´S - DEMAIS SERVIDORES 595.075,00 595.075,00 595.075,00 595.075,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 310.700,00 310.700,00 310.700,00 310.700,00 1.242.800,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 310.000,00 310.000,00 310.000,00 310.000,00 1.240.000,00
00162-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - FNDE - PROJOVEM - CAMPO 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00 68.000,00 68.000,00 68.000,00 272.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 156.375,00 156.375,00 156.375,00 156.375,00 625.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 110.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 84.875,00 84.875,00 84.875,00 84.875,00 339.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
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Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
12.361.0005 2.988.000,00 Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 747.000,00 747.000,00 747.000,00 747.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 2.320.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
12.361.0005 1.600.000,00 Ação: 2.068 - SUBVENÇÃO FUNDEB PARTE DA APAE 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
05.003 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2.198.910,00 2.198.910,00 2.198.910,00 2.198.910,00 8.795.640,00
12.361.0005 1.400.000,00 Ação: 0.001 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
12.361.0005 200.140,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 50.035,00 50.035,00 50.035,00 50.035,00
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.035,00 50.035,00 50.035,00 50.035,00 200.140,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00105-00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Bens Educação 10.010,00 10.010,00 10.010,00 10.010,00 40.040,00
01842-01011.12.01.06.18.1.599.3120 - TRANSFERENCIA ESPECIAL EMENDA 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
12.361.0005 400.000,00 Ação: 1.068 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
12.361.0005 80.000,00 Ação: 2.009 - DÍVIDA PÚBLICA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
12.361.0005 3.228.390,00 Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 807.097,50 807.097,50 807.097,50 807.097,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 586.597,50 586.597,50 586.597,50 586.597,50 2.346.390,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 150.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 163.197,50 163.197,50 163.197,50 163.197,50 652.790,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 133.000,00 133.000,00 133.000,00 133.000,00 532.000,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00 206.400,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR 101.300,00 101.300,00 101.300,00 101.300,00 405.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR Página: 16 45
27/08/2025
/
Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 219.500,00 219.500,00 219.500,00 219.500,00 878.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 89.500,00 89.500,00 89.500,00 89.500,00 358.000,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
12.361.0005 1.973.500,00 Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUDAMENTAL 493.375,00 493.375,00 493.375,00 493.375,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 816.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 98.000,00 98.000,00 98.000,00 98.000,00 392.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 226.375,00 226.375,00 226.375,00 226.375,00 905.500,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 191.375,00 191.375,00 191.375,00 191.375,00 765.500,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
12.361.0005 1.366.400,00 Ação: 2.026 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 341.600,00 341.600,00 341.600,00 341.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 301.600,00 301.600,00 301.600,00 301.600,00 1.206.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00111-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Programa Merenda Escolar 121.600,00 121.600,00 121.600,00 121.600,00 486.400,00
12.361.0005 147.210,00 Ação: 2.080 - APOSTILAS E MATERIAL DIDATICO PARA PROFESSORES E ALUNOS 36.802,50 36.802,50 36.802,50 36.802,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16.802,50 16.802,50 16.802,50 16.802,50 67.210,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 16.802,50 16.802,50 16.802,50 16.802,50 67.210,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
06.000 ESPORTE E CULTURA 1.043.936,60 1.043.936,60 1.043.936,60 1.043.936,60 4.175.746,40
06.001 ESPORTE 706.436,60 706.436,60 706.436,60 706.436,60 2.825.746,40
27.812.0003 22.000,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 22.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00865-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - PROGRAMA TRANSFERENCIA VOLUNTARIA 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
27.812.0003 80.000,00 Ação: 1.010 - REFORMA, OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
27.812.0003 200.000,00 Ação: 1.040 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
27.812.0003 80.000,00 Ação: 1.070 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM LAMPADAS DE LED 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
27.812.0018 204.745,28 Ação: 1.092 - EMENDAS vereador Edney Luiz Vilas Boas 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 1.095 - EMENDAS vereador Rene Batista Roberto 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 1.097 - EMENDAS vereador Paulo Cesar Lopes 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0003 1.420.020,00 Ação: 2.028 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE 355.005,00 355.005,00 355.005,00 355.005,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.005,00 30.005,00 30.005,00 30.005,00 120.020,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 84.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
00556-00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
27.812.0018 204.745,28 Ação: 2.090 - EMENDAS vereador Alexandre Cristiano 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 2.094 - EMENDAS vereadora Francielli Siqueira de Carvalho Macedo 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
06.002 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 178.500,00 178.500,00 178.500,00 178.500,00 714.000,00
27.812.0003 714.000,00 Ação: 2.027 - EVENTOS E FESTIVIDADES ESPORTIVAS 178.500,00 178.500,00 178.500,00 178.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 38.500,00 38.500,00 38.500,00 38.500,00 154.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00 30.500,00 30.500,00 30.500,00 122.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO 159.000,00 159.000,00 159.000,00 159.000,00 636.000,00
13.392.0003 40.000,00 Ação: 1.062 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
13.392.0003 104.000,00 Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
14.392.0003 364.000,00 Ação: 2.063 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHALÃO 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.000,00 57.000,00 57.000,00 57.000,00 228.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00 57.000,00 57.000,00 57.000,00 228.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00749-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - OUTRAS TRANFERENCIAS DE RECURSOS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
13.392.0003 128.000,00 Ação: 2.076 - MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
07.000 SAÚDE PARA TODOS 13.269.123,14 13.269.123,14 13.269.123,14 13.269.123,14 53.076.492,56
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 596.000,00 596.000,00 596.000,00 596.000,00 2.384.000,00
02.061.0010 40.000,00 Ação: 2.009 - DÍVIDA PÚBLICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
10.122.0010 2.344.000,00 Ação: 2.030 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE 586.000,00 586.000,00 586.000,00 586.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 455.000,00 455.000,00 455.000,00 455.000,00 1.820.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 455.000,00 455.000,00 455.000,00 455.000,00 1.820.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.701.936,82 11.701.936,82 11.701.936,82 11.701.936,82 46.807.747,28
10.122.0010 609.800,00 Ação: 1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 152.450,00 152.450,00 152.450,00 152.450,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 152.450,00 152.450,00 152.450,00 152.450,00 609.800,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00304-00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00498-00498.09.02.06.20.1.600.0000 - CONV FNS INMAQ 21.200,00 21.200,00 21.200,00 21.200,00 84.800,00
01017-01017.12.99.00.00.1.500.0000 - EMENDAS DE BANCADAS (ART.166. E.C 100/2019) 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00
01018-01018.12.99.00.00.1.749.0000 - Emendas Individuais Impositivas – transferência com 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
10.301.0010 40.000,00 Ação: 1.037 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
10.302.0010 1.726.312,40 Ação: 1.062 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 431.578,10 431.578,10 431.578,10 431.578,10
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 431.578,10 431.578,10 431.578,10 431.578,10 1.726.312,40
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.220,00 15.220,00 15.220,00 15.220,00 60.880,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 110.908,10 110.908,10 110.908,10 110.908,10 443.632,40
00304-00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da 30.450,00 30.450,00 30.450,00 30.450,00 121.800,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.090 - EMENDAS vereador Alexandre Cristiano 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.091 - EMENDAS vereador Edson Reinaldo de Souza 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.092 - EMENDAS vereador Edney Luiz Vilas Boas 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.093 - EMENDAS vereador Flávio Decol Rodrigues 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.095 - EMENDAS vereador Rene Batista Roberto 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.096 - EMENDAS vereador Emerson Soares de Lima 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.097 - EMENDAS vereador Paulo Cesar Lopes 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.098 - EMENDAS vereador Sergio Terra de Oliveira 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0010 5.416.000,00 Ação: 2.031 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE-ACS 1.354.000,00 1.354.000,00 1.354.000,00 1.354.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.035.000,00 1.035.000,00 1.035.000,00 1.035.000,00 4.140.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 238.300,00 238.300,00 238.300,00 238.300,00 953.200,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00499-00499.09.02.06.20.1.600.0000 - Gestão do SUS 16.500,00 16.500,00 16.500,00 16.500,00 66.000,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 580.200,00 580.200,00 580.200,00 580.200,00 2.320.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 195.000,00 195.000,00 195.000,00 195.000,00 780.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00 700.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
10.301.0010 19.779.905,04 Ação: 2.032 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 4.944.976,26 4.944.976,26 4.944.976,26 4.944.976,26
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.448.000,00 2.448.000,00 2.448.000,00 2.448.000,00 9.792.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00 340.000,00 340.000,00 340.000,00 1.360.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 1.790.000,00 1.790.000,00 1.790.000,00 1.790.000,00 7.160.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 318.000,00 318.000,00 318.000,00 318.000,00 1.272.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 349.830,00 349.830,00 349.830,00 349.830,00 1.399.320,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
00344-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE 26.300,00 26.300,00 26.300,00 26.300,00 105.200,00
00345-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - FNS-INVSTIMENTO-ESTRUTURAÇÃO REDE DE 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00346-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 450,00 450,00 450,00 450,00 1.800,00
00347-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00349-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS-CUSTEIO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00350-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUN DE 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00351-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS - CUSTEIO DENGUE 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00352-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA RES 144/2016 DELIBERAÇÃO 084 12 05 2016 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00
00354-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - SESA/FES-TERMO DE CONVENIO 077 2018 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.382.146,26 1.382.146,26 1.382.146,26 1.382.146,26 5.528.585,04
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 678.146,26 678.146,26 678.146,26 678.146,26 2.712.585,04
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 469.000,00 469.000,00 469.000,00 469.000,00 1.876.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 235.000,00 235.000,00 235.000,00 235.000,00 940.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
10.301.0010 1.888.000,00 Ação: 2.033 - MANUT DOS PROGRAMAS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E VIGILANCIA SANITARIA 472.000,00 472.000,00 472.000,00 472.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
10.301.0010 1.268.000,00 Ação: 2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE - PRO VIGIA 317.000,00 317.000,00 317.000,00 317.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00 668.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00 668.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
10.301.0010 440.000,00 Ação: 2.053 - FAF ESTADUAL -CUSTEIO 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
10.305.0010 120.000,00 Ação: 2.071 - AÇÕES E SERVIÇOS DE COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID19 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 19.800,00 19.800,00 19.800,00 19.800,00 79.200,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
10.301.0010 2.848.100,00 Ação: 2.072 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 712.025,00 712.025,00 712.025,00 712.025,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 560.000,00 560.000,00 560.000,00 560.000,00 2.240.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 370.000,00 370.000,00 370.000,00 370.000,00 1.480.000,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.025,00 40.025,00 40.025,00 40.025,00 160.100,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00336-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - INCENTIVO FINANC DE CUSTEIO-APSUS RES 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
11.302.0010 8.821.667,60 Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.205.416,90 2.205.416,90 2.205.416,90 2.205.416,90
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.590.416,90 1.590.416,90 1.590.416,90 1.590.416,90 6.361.667,60
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 490.416,90 490.416,90 490.416,90 490.416,90 1.961.667,60
10.301.0010 2.212.000,00 Ação: 2.085 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA 553.000,00 553.000,00 553.000,00 553.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
07.003 SAÚDE-CONSORCIOS 971.186,32 971.186,32 971.186,32 971.186,32 3.884.745,28
10.302.0010 1.680.000,00 Ação: 2.034 - MAN DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERM DE SAÚDE-CISNORPI 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00
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Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 1.680.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 1.040.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
10.302.0010 1.200.000,00 Ação: 2.059 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
10.302.0010 800.000,00 Ação: 2.081 - MANUT DO CONSORCIO CIVARC PROFISSIONAIS DA SAUDE 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
10.302.0018 204.745,28 Ação: 2.094 - EMENDAS vereadora Francielli Siqueira de Carvalho Macedo 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.000 AGRICULTURA 2.368.664,38 2.368.664,38 2.368.664,38 2.368.664,38 9.474.657,52
08.001 AGROPECUÁRIA 812.139,38 812.139,38 812.139,38 812.139,38 3.248.557,52
20.608.0009 200.000,00 Ação: 1.004 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
01845-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVÊNIO SEAB 197/2021 PAVIMENTAÇÃO DE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
20.608.0009 467.000,00 Ação: 1.062 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 116.750,00 116.750,00 116.750,00 116.750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 116.750,00 116.750,00 116.750,00 116.750,00 467.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00851-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO SEAB 092/2022 TRATOR E TORRADOR 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
00860-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 941892/2023 AQUISIÇÃO DE 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
00862-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 945298/2023 AQUISIÇÃO DE UM 2.700,00 2.700,00 2.700,00 2.700,00 10.800,00
20.606.0018 204.745,28 Ação: 1.091 - EMENDAS vereador Edson Reinaldo de Souza 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
20.606.0018 204.745,28 Ação: 1.098 - EMENDAS vereador Sergio Terra de Oliveira 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.91.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
20.606.0009 1.168.000,00 Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 292.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
20.606.0018 174.033,48 Ação: 2.093 - EMENDAS vereador Flávio Decol Rodrigues 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
20.606.0018 174.033,48 Ação: 2.096 - EMENDAS vereador Emerson Soares de Lima 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
20.606.0009 656.000,00 Ação: 2.099 - INCENTIVO A AGRICULTURA E PECUARIA 164.000,00 164.000,00 164.000,00 164.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 114.000,00 114.000,00 114.000,00 114.000,00 456.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00854-01016.12.99.00.00.1.706.3110 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - 104.000,00 104.000,00 104.000,00 104.000,00 416.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
08.002 VIAÇÃO RURAL 1.382.525,00 1.382.525,00 1.382.525,00 1.382.525,00 5.530.100,00
20.782.0013 20.000,00 Ação: 1.004 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
26.782.0009 5.510.100,00 Ação: 2.013 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 1.377.525,00 1.377.525,00 1.377.525,00 1.377.525,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.000,00 440.000,00 440.000,00 440.000,00 1.760.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 440.000,00 440.000,00 440.000,00 440.000,00 1.760.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 390.025,00 390.025,00 390.025,00 390.025,00 1.560.100,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00003-00003.13.07.00.00.1.501.0000 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS MP 938/2020 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 272.000,00 272.000,00 272.000,00 272.000,00 1.088.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 469.500,00 469.500,00 469.500,00 469.500,00 1.878.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 124.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 258.500,00 258.500,00 258.500,00 258.500,00 1.034.000,00
08.003 PESCA 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
20.608.0013 56.000,00 Ação: 2.043 - INCENTIVO A PRODUCAO DO PESCADO 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
08.004 AGROPECUARIA - CONSORCIOS 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
20.606.0009 640.000,00 Ação: 2.042 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CIVARC 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
09.000 AÇÃO SOCIAL 1.692.895,88 1.692.895,88 1.692.895,88 1.692.895,88 6.771.583,52
09.001 ASSISTÊNCIA SOCIAL 666.700,00 666.700,00 666.700,00 666.700,00 2.666.800,00
08.244.0002 6.800,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 6.800,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 6.800,00
08.244.0002 80.000,00 Ação: 1.039 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
16.482.0002 140.000,00 Ação: 1.052 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
14.451.0002 20.000,00 Ação: 1.069 - CONSTRUÇÃO DA NOVA CAPELA MORTUARIA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
08.244.0002 64.000,00 Ação: 2.005 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
08.244.0002 80.000,00 Ação: 2.049 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR DE BAIXA RENDA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
08.243.0002 1.132.000,00 Ação: 2.051 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 283.000,00 283.000,00 283.000,00 283.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.000,00 46.000,00 46.000,00 46.000,00 184.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 46.000,00 46.000,00 46.000,00 46.000,00 184.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
16.482.0002 12.000,00 Ação: 2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
08.244.0002 1.132.000,00 Ação: 2.062 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE AÇÃO SOCIAL 283.000,00 283.000,00 283.000,00 283.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 637.020,88 637.020,88 637.020,88 637.020,88 2.548.083,52
08.243.0002 33.200,00 Ação: 1.062 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 8.300,00 8.300,00 8.300,00 8.300,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.300,00 8.300,00 8.300,00 8.300,00 33.200,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 8.300,00 8.300,00 8.300,00 8.300,00 33.200,00
08.244.0002 1.292.000,00 Ação: 2.048 - FMAS - MANUT EQUIPE TECNICA DO CRAS 323.000,00 323.000,00 323.000,00 323.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 275.000,00 275.000,00 275.000,00 275.000,00 1.100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 275.000,00 275.000,00 275.000,00 275.000,00 1.100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
08.244.0002 16.240,00 Ação: 2.071 - AÇÕES E SERVIÇOS DE COMBATE AO CORONAVIRUS - COVID19 4.060,00 4.060,00 4.060,00 4.060,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.940,00 3.940,00 3.940,00 3.940,00 15.760,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
01019-01019.09.02.06.20.1.602.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
01024-01024.09.99.06.18.1.707.0000 - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
01847-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FIA IMPACTO COVID 680,00 680,00 680,00 680,00 2.720,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00
00726-01021.09.06.05.19.1.661.0000 - CEAS-PR-INCREMENTO TEMP. DA PROTEÇÃO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
00727-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-AÇÕES DO COVID NO SUAS - para Alimentos 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00728-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
08.245.0002 585.220,00 Ação: 2.078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 146.305,00 146.305,00 146.305,00 146.305,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 36.705,00 36.705,00 36.705,00 36.705,00 146.820,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
00717-00879.09.04.06.04.1.660.0000 - PROGRAMAS ADOLECENTES PARANAENSES 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 32.700,00 32.700,00 32.700,00 32.700,00 130.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 89.600,00 89.600,00 89.600,00 89.600,00 358.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00719-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS-PR - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA 63.500,00 63.500,00 63.500,00 63.500,00 254.000,00
00724-01011.09.06.06.19.1.669.0000 - Programa Primeira Infancia no SUAS 16.100,00 16.100,00 16.100,00 16.100,00 64.400,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
08.244.0002 560.000,00 Ação: 2.079 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.500,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00 62.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 18.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
16.244.0018 30.711,76 Ação: 2.093 - EMENDAS vereador Flávio Decol Rodrigues 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
16.244.0018 30.711,76 Ação: 2.096 - EMENDAS vereador Emerson Soares de Lima 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
09.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENCIA-FM 92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00 368.000,00
08.242.0002 368.000,00 Ação: 2.100 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENCIA-FMDPD 92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
00861-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00722-01011.09.06.05.19.1.669.0000 - Incentivo à Pessoa com Deficiencia PcD II - CEAS del. 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
09.004 FUNDO MUN DO IDOSO 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
08.241.0002 52.000,00 Ação: 2.047 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
09.005 FUNDO MUN. DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 284.175,00 284.175,00 284.175,00 284.175,00 1.136.700,00
08.243.0002 20.000,00 Ação: 1.010 - REFORMA, OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00864-00879.09.04.05.04.1.661.0000 - DELIBERAÇÃO 25/2024 CEDCA/PR 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
08.243.0002 44.000,00 Ação: 5.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ O FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
08.243.0002 72.700,00 Ação: 6.001 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 18.175,00 18.175,00 18.175,00 18.175,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.165,00 13.165,00 13.165,00 13.165,00 52.660,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00723-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FORTALECIMENTO ESTRUTURA CONSELHOS 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00
01839-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 10.150,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00 40.600,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.010,00 3.010,00 3.010,00 3.010,00 12.040,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
01838-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
14.243.0002 1.000.000,00 Ação: 6.003 - CONSÓRCIO INTERM DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
10.000 SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.523.005,00 1.523.005,00 1.523.005,00 1.523.005,00 6.092.020,00
10.001 INDUSTRIA 426.000,00 426.000,00 426.000,00 426.000,00 1.704.000,00
22.661.0007 660.000,00 Ação: 1.049 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL 165.000,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 165.000,00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 660.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00859-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
23.662.0007 1.036.000,00 Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDÚSTRIA 259.000,00 259.000,00 259.000,00 259.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
22.661.0007 8.000,00 Ação: 2.083 - MANUTENÇÃO DO FRIGORIFICO 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
10.002 COMERCIO 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
23.691.0007 24.000,00 Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO DO INCENTIVO AO COMERCIO 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
10.003 TURISMO 1.091.005,00 1.091.005,00 1.091.005,00 1.091.005,00 4.364.020,00
13.695.0014 160.000,00 Ação: 1.039 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
13.695.0014 40.000,00 Ação: 1.041 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
13.695.0014 48.000,00 Ação: 2.066 - INCENTIVO AO TURISMO RURAL E LOCAL 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
13.695.0014 16.000,00 Ação: 2.076 - MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
27.813.0011 100.020,00 Ação: 2.088 - MANUTENÇÃO DA ORLA DO LAGO 25.005,00 25.005,00 25.005,00 25.005,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.005,00 5.005,00 5.005,00 5.005,00 20.020,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00704-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Convênio DETRAN 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
27.695.0014 4.000.000,00 Ação: 2.112 - MANUTENÇÃO DE INCENTIVO AO TURISMO LOCAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
11.000 SEC MUN DE MEIO AMBIENTE 717.750,00 717.750,00 717.750,00 717.750,00 2.871.000,00
11.002 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 601.000,00 601.000,00 601.000,00 601.000,00 2.404.000,00
17.512.0004 240.000,00 Ação: 1.008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
17.512.0004 120.000,00 Ação: 1.010 - REFORMA, OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
18.542.0004 40.000,00 Ação: 2.046 - MAN DO PROGRAMA DE COLETA E TRAT DO LIXO DOMICILAR 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
18.542.0004 16.000,00 Ação: 2.055 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERM. DE ATERRO SANITÁRIO 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
18.542.0004 908.000,00 Ação: 2.057 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 227.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 36.750,00 36.750,00 36.750,00 36.750,00 147.000,00
00555-00555.99.99.00.00.1.799.0000 - SANEPAR COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE- 3.250,00 3.250,00 3.250,00 3.250,00 13.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
18.542.0004 200.000,00 Ação: 2.084 - SUBVENÇÃO COLETA DE LIXO RECICLAVÉIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
17.541.0103 880.000,00 Ação: 9.010 - POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
11.003 FUNDO MUN DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL FMSBA 116.750,00 116.750,00 116.750,00 116.750,00 467.000,00
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
17.541.0004 200.000,00 Ação: 1.039 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
17.541.0004 267.000,00 Ação: 2.101 - FUNDO MUN DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL FMSBA 66.750,00 66.750,00 66.750,00 66.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 46.750,00 46.750,00 46.750,00 46.750,00 187.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00555-00555.99.99.00.00.1.799.0000 - SANEPAR COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE- 36.750,00 36.750,00 36.750,00 36.750,00 147.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 465.000,00 465.000,00 465.000,00 465.000,00 1.860.000,00
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 465.000,00 465.000,00 465.000,00 465.000,00 1.860.000,00
99.999.0099 1.860.000,00 Ação: 9.009 - RESERVA DE CONTINGENCIA 465.000,00 465.000,00 465.000,00 465.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 465.000,00 465.000,00 465.000,00 465.000,00 1.860.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 465.000,00 465.000,00 465.000,00 465.000,00 1.860.000,00
Total Geral 48.354.689,50 48.354.689,50 48.354.689,50 48.354.689,50 193.418.758,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.147.500,00 1.147.500,00 1.147.500,00 1.147.500,00 4.590.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 688.500,00 688.500,00 688.500,00 688.500,00 2.754.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 286.875,00 286.875,00 286.875,00 286.875,00 1.147.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 172.125,00 172.125,00 172.125,00 172.125,00 688.500,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 385.000,00 385.000,00 385.000,00 385.000,00 1.540.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 210.000,00 210.000,00 210.000,00 210.000,00 840.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 50.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 780.000,00 780.000,00 780.000,00 780.000,00 3.120.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 1.300.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 195.000,00 195.000,00 195.000,00 195.000,00 780.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 825.000,00 825.000,00 825.000,00 825.000,00 3.300.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 375.000,00 375.000,00 375.000,00 375.000,00 1.500.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 2 10
27/08/2025
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 3.750,00 3.750,00 3.750,00 3.750,00 15.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 2.250,00 2.250,00 2.250,00 2.250,00 9.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 37.500,00 37.500,00 37.500,00 37.500,00 150.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 90.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 5.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 750,00 750,00 750,00 750,00 3.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 3 10
27/08/2025
/
Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.3.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00 - Espaço Centro de Eventos - CAMAROTES 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00.00 - Espaço Centro de Eventos - ESTANDES 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.3.1.1.02.0.1.03.00.00.00.00 - Espaço Cento de Eventos - PATROCINIOS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.3.1.1.02.0.1.04.00.00.00.00 - Espaço Centro de Eventos - PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO 340.000,00 340.000,00 340.000,00 340.000,00 1.360.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de 340.000,00 340.000,00 340.000,00 340.000,00 1.360.000,00
1.3.1.1.02.0.1.05.00.00.00.00 - Espaço Centro de Eventos - OUTROS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
1.3.1.1.02.0.1.06.00.00.00.00 - ESPAÇOS CLUBE, CAMPO, CENTRO DE EVENTOS 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 636.189,50 636.189,50 636.189,50 636.189,50 2.544.758,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 134.554,50 134.554,50 134.554,50 134.554,50 538.218,00
00003-00003.13.07.00.00.1.501.0000 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS MP 938/2020 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00105-00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Bens Educação 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
00111-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Programa Merenda Escolar 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 6.400,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 6.400,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.200,00
00162-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - FNDE - PROJOVEM - CAMPO 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 42.000,00
00304-00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenizações de 450,00 450,00 450,00 450,00 1.800,00
00336-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - INCENTIVO FINANC DE CUSTEIO-APSUS RES SESA 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00344-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE CUSTEIO 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.200,00
00345-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - FNS-INVSTIMENTO-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00346-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 450,00 450,00 450,00 450,00 1.800,00
00347-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00349-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS-CUSTEIO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00350-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUN DE SAÚDE 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00351-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS - CUSTEIO DENGUE 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00352-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA RES 144/2016 DELIBERAÇÃO 084 12 05 2016 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00
00354-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - SESA/FES-TERMO DE CONVENIO 077 2018 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
00498-00498.09.02.06.20.1.600.0000 - CONV FNS INMAQ 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 4.800,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 22.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 22.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 125,00 125,00 125,00 125,00 500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00555-00555.99.99.00.00.1.799.0000 - SANEPAR COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE-EXERC 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
00556-00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 87.000,00 87.000,00 87.000,00 87.000,00 348.000,00
00701-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 409/2023 SECID PAVIMENTAÇÃO DE 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 10.400,00
00704-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Convênio DETRAN 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00717-00879.09.04.06.04.1.660.0000 - PROGRAMAS ADOLECENTES PARANAENSES 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00719-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS-PR - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00
00720-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO ECT 0085/2005 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00723-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FORTALECIMENTO ESTRUTURA CONSELHOS TUTELARES 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00
00724-01011.09.06.06.19.1.669.0000 - Programa Primeira Infancia no SUAS 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 4.400,00
00726-01021.09.06.05.19.1.661.0000 - CEAS-PR-INCREMENTO TEMP. DA PROTEÇÃO SOCIAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
00727-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-AÇÕES DO COVID NO SUAS - para Alimentos - Portaria 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00728-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00749-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - OUTRAS TRANFERENCIAS DE RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00833-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV Nº 007 2020-SEIL - RECAPE ASFALTICO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00848-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - 00848 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E TRATOR 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00851-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO SEAB 092/2022 TRATOR E TORRADOR 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
00852-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO DE CASTRO CONTRATO DE 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
00853-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 925996/2022 CAMINHÃO CAVALO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
00854-01016.12.99.00.00.1.706.3110 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
00855-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONVENIO 939593/2022 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
00857-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 501/2023 SECID RECAPE ASFALTICO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
00859-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
00860-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 941892/2023 AQUISIÇÃO DE UMA RETRO 14.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00 56.000,00
00861-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00862-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 945298/2023 AQUISIÇÃO DE UM ROLO 2.700,00 2.700,00 2.700,00 2.700,00 10.800,00
00864-00879.09.04.05.04.1.661.0000 - DELIBERAÇÃO 25/2024 CEDCA/PR FORTALECIMENTO E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00865-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - PROGRAMA TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAIS 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
01017-01017.12.99.00.00.1.500.0000 - EMENDAS DE BANCADAS (ART.166. E.C 100/2019) 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00
01018-01018.12.99.00.00.1.749.0000 - Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
01019-01019.09.02.06.20.1.602.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
01024-01024.09.99.06.18.1.707.0000 - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
01036-01036.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
01037-01037.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
01838-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
01839-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00
01842-01011.12.01.06.18.1.599.3120 - TRANSFERENCIA ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR PARA 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
01845-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVÊNIO SEAB 197/2021 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
01846-01011.12.99.06.18.1.749.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES TRANSFEREINCIA ESPECIAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
01847-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FIA IMPACTO COVID 680,00 680,00 680,00 680,00 2.720,00
1.3.4.4.02.0.1.00.00.00.00.00 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Receita Agropecuária 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 1.300.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
1.6.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 80.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 48.000.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -4.000.000,00 -4.000.000,00 -4.000.000,00 -4.000.000,00 -16.000.000,00
( - ) 00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais -4.000.000,00 -4.000.000,00 -4.000.000,00 -4.000.000,00 -16.000.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - 2.215.000,00 2.215.000,00 2.215.000,00 2.215.000,00 8.860.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.800.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
00724-01011.09.06.06.19.1.669.0000 - Programa Primeira Infancia no SUAS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
01839-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 264.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 110.000,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -88.000,00
( - ) 00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -88.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 16.500,00 16.500,00 16.500,00 16.500,00 66.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
00555-00555.99.99.00.00.1.799.0000 - SANEPAR COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE-EXERC 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00111-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Programa Merenda Escolar 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 212.500,00 212.500,00 212.500,00 212.500,00 850.000,00
00701-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 409/2023 SECID PAVIMENTAÇÃO DE 142.500,00 142.500,00 142.500,00 142.500,00 570.000,00
00720-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO ECT 0085/2005 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00860-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 941892/2023 AQUISIÇÃO DE UMA RETRO 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00854-01016.12.99.00.00.1.706.3110 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
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Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00 30.000.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 18.000.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 1.875.000,00 1.875.000,00 1.875.000,00 1.875.000,00 7.500.000,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -1.500.000,00 -1.500.000,00 -1.500.000,00 -1.500.000,00 -6.000.000,00
( - ) 00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais -1.500.000,00 -1.500.000,00 -1.500.000,00 -1.500.000,00 -6.000.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 1.125.000,00 4.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 2.160.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -180.000,00 -180.000,00 -180.000,00 -180.000,00 -720.000,00
( - ) 00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais -180.000,00 -180.000,00 -180.000,00 -180.000,00 -720.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 540.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 66.000,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 264.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 27.500,00 27.500,00 27.500,00 27.500,00 110.000,00
( - ) Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -88.000,00
( - ) 00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -22.000,00 -88.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 16.500,00 16.500,00 16.500,00 16.500,00 66.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 680.000,00
00344-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE CUSTEIO 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
00498-00498.09.02.06.20.1.600.0000 - CONV FNS INMAQ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.165.000,00 2.165.000,00 2.165.000,00 2.165.000,00 8.660.000,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00701-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 409/2023 SECID PAVIMENTAÇÃO DE 802.500,00 802.500,00 802.500,00 802.500,00 3.210.000,00
00719-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS-PR - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
00722-01011.09.06.05.19.1.669.0000 - Incentivo à Pessoa com Deficiencia PcD II - CEAS del. 012 18 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00857-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 501/2023 SECID RECAPE ASFALTICO 942.500,00 942.500,00 942.500,00 942.500,00 3.770.000,00
00861-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 26.000.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 24.000.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS
Página: 9 10
27/08/2025
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Data:
Natureza da Receita 2026 2027 2028 2029 VALOR
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 - Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 - Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 - Restituições por pagamentos indevidos - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 - Restituição de auxílios - Principal 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00105-00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Bens Educação 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
00304-00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenizações de 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 1.535.000,00 1.535.000,00 1.535.000,00 1.535.000,00 6.140.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 4.400.000,00
00499-00499.09.02.06.20.1.600.0000 - Gestão do SUS 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 420.000,00 420.000,00 420.000,00 420.000,00 1.680.000,00
2.4.1.1.50.3.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 151.500,00 151.500,00 151.500,00 151.500,00 606.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00499-00499.09.02.06.20.1.600.0000 - Gestão do SUS 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Total Geral: 48.354.689,50 48.354.689,50 48.354.689,50 48.354.689,50 193.418.758,00
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 1 /
Recurso 2026 2027 2028 2029 Total
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 22.685.554,50 22.685.554,50 22.685.554,50 22.685.554,50 90.742.218,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
00003-00003.13.07.00.00.1.501.0000 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS MP 938/2020 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 60% 6.010.000,00 6.010.000,00 6.010.000,00 6.010.000,00 24.040.000,00
00102-00102.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEF 40% 512.000,00 512.000,00 512.000,00 512.000,00 2.048.000,00
00103-00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 10% sobre Transferências Constitucionais 1.432.000,00 1.432.000,00 1.432.000,00 1.432.000,00 5.728.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - 25% sobre demais impostos vinculados a educação 2.339.375,00 2.339.375,00 2.339.375,00 2.339.375,00 9.357.500,00
00105-00105.04.01.00.00.1.755.0000 - Alienação de Bens Educação 10.010,00 10.010,00 10.010,00 10.010,00 40.040,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 - SALARIO EDUCAÇÃO - EXERCICIO ANTERIOR 382.000,00 382.000,00 382.000,00 382.000,00 1.528.000,00
00111-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Programa Merenda Escolar 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 6.400,00
00111-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - Programa Merenda Escolar 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 6.400,00
00113-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - PNATE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.200,00
00152-01005.03.01.01.01.1.571.0000 - PNATE - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
00162-01011.09.01.06.18.1.599.0000 - FNDE - PROJOVEM - CAMPO 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00
00200-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Concessão, permissão autorização, cessão de uso Centro de 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde-Receitas Vinculada (EC 29/00-15%)-EXERC ANT 5.620.125,00 5.620.125,00 5.620.125,00 5.620.125,00 22.480.500,00
00304-00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde/Indenizações de Sinistros 40.450,00 40.450,00 40.450,00 40.450,00 161.800,00
00336-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - INCENTIVO FINANC DE CUSTEIO-APSUS RES SESA 276/2012 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00344-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE CUSTEIO 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 5.200,00
00344-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE CUSTEIO 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
00345-01011.09.02.06.18.1.659.0000 - FNS-INVSTIMENTO-ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00346-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 450,00 450,00 450,00 450,00 1.800,00
00347-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00349-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS-CUSTEIO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Data:
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
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Recurso 2026 2027 2028 2029 Total
00350-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA - QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS MUN DE SAÚDE 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
00351-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA VIGIASUS - CUSTEIO DENGUE 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00352-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - SESA RES 144/2016 DELIBERAÇÃO 084 12 05 2016 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00
00354-01005.03.02.01.01.1.632.0000 - SESA/FES-TERMO DE CONVENIO 077 2018 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 308.000,00 308.000,00 308.000,00 308.000,00 1.232.000,00
00494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 - BLOCO DE CUSTEIO - AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 1.265.000,00 1.265.000,00 1.265.000,00 1.265.000,00 5.060.000,00
00498-00498.09.02.06.20.1.600.0000 - CONV FNS INMAQ 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 4.800,00
00498-00498.09.02.06.20.1.600.0000 - CONV FNS INMAQ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
00499-00499.09.02.06.20.1.600.0000 - Gestão do SUS 16.500,00 16.500,00 16.500,00 16.500,00 66.000,00
00501-00501.04.99.00.00.1.755.0000 - ALIENACAO DE BENS MOVEIS 109.000,00 109.000,00 109.000,00 109.000,00 436.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 - OUTROS ROYALTIES 361.500,00 361.500,00 361.500,00 361.500,00 1.446.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 22.000,00
00507-00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - CONTRIB DE ILUM PUBLICA 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 - TAXA DE PODER DE POLICIA 125,00 125,00 125,00 125,00 500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 813.500,00 813.500,00 813.500,00 813.500,00 3.254.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxa Prestação de Serviços 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00512-00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
00555-00555.99.99.00.00.1.799.0000 - SANEPAR COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE-EXERC 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
00556-00556.99.99.00.00.1.749.0000 - Transferências Lei 9615/98 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00621-01011.09.02.05.18.1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 577.000,00 577.000,00 577.000,00 577.000,00 2.308.000,00
00701-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 409/2023 SECID PAVIMENTAÇÃO DE 947.600,00 947.600,00 947.600,00 947.600,00 3.790.400,00
00704-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Convênio DETRAN 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00717-00879.09.04.06.04.1.660.0000 - PROGRAMAS ADOLECENTES PARANAENSES 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
00719-01011.09.99.05.18.1.749.0000 - FEAS-PR - PISO PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL 63.500,00 63.500,00 63.500,00 63.500,00 254.000,00
00720-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO ECT 0085/2005 20.500,00 20.500,00 20.500,00 20.500,00 82.000,00
00722-01011.09.06.05.19.1.669.0000 - Incentivo à Pessoa com Deficiencia PcD II - CEAS del. 012 18 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
00723-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FORTALECIMENTO ESTRUTURA CONSELHOS TUTELARES 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00
00724-01011.09.06.06.19.1.669.0000 - Programa Primeira Infancia no SUAS 16.100,00 16.100,00 16.100,00 16.100,00 64.400,00
00726-01021.09.06.05.19.1.661.0000 - CEAS-PR-INCREMENTO TEMP. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
00727-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-AÇÕES DO COVID NO SUAS - para Alimentos - Portaria 369 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
4
Data:
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
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Recurso 2026 2027 2028 2029 Total
00728-01022.09.06.06.19.1.660.0000 - FNAS-Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00749-01011.09.99.06.18.1.749.0000 - OUTRAS TRANFERENCIAS DE RECURSOS VINCULADOS 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
00833-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONV Nº 007 2020-SEIL - RECAPE ASFALTICO 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
00848-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - 00848 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E TRATOR 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
00851-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVENIO SEAB 092/2022 TRATOR E TORRADOR 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
00852-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO DE CASTRO CONTRATO DE 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
00853-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 925996/2022 CAMINHÃO CAVALO MECANICO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
00854-01016.12.99.00.00.1.706.3110 - EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS - TRANSFERENCIA 104.000,00 104.000,00 104.000,00 104.000,00 416.000,00
00855-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONVENIO 939593/2022 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
00857-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - TERMO CONVENIO Nº 501/2023 SECID RECAPE ASFALTICO 942.600,00 942.600,00 942.600,00 942.600,00 3.770.400,00
00859-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
00860-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 941892/2023 AQUISIÇÃO DE UMA RETRO 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
00861-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
00862-01006.03.99.01.02.1.700.0000 - CONVENIO MAPA 945298/2023 AQUISIÇÃO DE UM ROLO 2.700,00 2.700,00 2.700,00 2.700,00 10.800,00
00864-00879.09.04.05.04.1.661.0000 - DELIBERAÇÃO 25/2024 CEDCA/PR FORTALECIMENTO E 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
00865-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - PROGRAMA TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAIS 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00
00934-00934.09.06.06.06.1.660.0000 - FNAS BL PSB MEDIA COMPLEXIDADE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
00936-00936.09.06.06.08.1.660.0000 - FNAS BL GBF e BL GSUAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
01017-01017.12.99.00.00.1.500.0000 - EMENDAS DE BANCADAS (ART.166. E.C 100/2019) 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00
01018-01018.12.99.00.00.1.749.0000 - Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
01019-01019.09.02.06.20.1.602.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
01024-01024.09.99.06.18.1.707.0000 - Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
01036-01036.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00
01037-01037.02.01.00.00.1.659.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES COMUNITARIO 200.200,00 200.200,00 200.200,00 200.200,00 800.800,00
01051-01051.09.02.06.20.1.604.0000 - VENCIMENTO E VANTAGENS DOS AGENTES COMUNITARIO 530.000,00 530.000,00 530.000,00 530.000,00 2.120.000,00
01838-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
01839-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 10.150,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00 40.600,00
01842-01011.12.01.06.18.1.599.3120 - TRANSFERENCIA ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR PARA 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
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Data:
RESUMO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSO
27/08/2025
Página: 4 /
Recurso 2026 2027 2028 2029 Total
01845-01005.03.99.01.01.1.701.0000 - CONVÊNIO SEAB 197/2021 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
01846-01011.12.99.06.18.1.749.3110 - EMENDAS PARLAMENTARES TRANSFEREINCIA ESPECIAL 2021 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
01847-01011.09.04.05.18.1.661.0000 - FIA IMPACTO COVID 680,00 680,00 680,00 680,00 2.720,00
Total Geral: 48.354.689,50 48.354.689,50 48.354.689,50 48.354.689,50 193.418.758,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PINHALÃO - PR Página: 1 1
27/08/2025
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
06.000 ESPORTE E CULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
06.001 ESPORTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 2.090 - EMENDAS vereador Alexandre Cristiano 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.090 - EMENDAS vereador Alexandre Cristiano 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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27/08/2025
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
06.000 ESPORTE E CULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
06.001 ESPORTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 1.092 - EMENDAS vereador Edney Luiz Vilas Boas 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.092 - EMENDAS vereador Edney Luiz Vilas Boas 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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27/08/2025
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.091 - EMENDAS vereador Edson Reinaldo de Souza 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.000 AGRICULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.001 AGROPECUÁRIA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
20.606.0018 204.745,28 Ação: 1.091 - EMENDAS vereador Edson Reinaldo de Souza 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.096 - EMENDAS vereador Emerson Soares de Lima 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.000 AGRICULTURA 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
08.001 AGROPECUÁRIA 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
20.606.0018 174.033,48 Ação: 2.096 - EMENDAS vereador Emerson Soares de Lima 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
09.000 AÇÃO SOCIAL 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
16.244.0018 30.711,76 Ação: 2.096 - EMENDAS vereador Emerson Soares de Lima 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
Total Geral 102.372,63 102.372,63 102.372,63 102.372,63 409.490,52
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.093 - EMENDAS vereador Flávio Decol Rodrigues 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.000 AGRICULTURA 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
08.001 AGROPECUÁRIA 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
20.606.0018 174.033,48 Ação: 2.093 - EMENDAS vereador Flávio Decol Rodrigues 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.508,37 43.508,37 43.508,37 43.508,37 174.033,48
09.000 AÇÃO SOCIAL 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
16.244.0018 30.711,76 Ação: 2.093 - EMENDAS vereador Flávio Decol Rodrigues 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.677,94 7.677,94 7.677,94 7.677,94 30.711,76
Total Geral 102.372,63 102.372,63 102.372,63 102.372,63 409.490,52
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
06.000 ESPORTE E CULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
06.001 ESPORTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 2.094 - EMENDAS vereadora Francielli Siqueira de Carvalho Macedo 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.003 SAÚDE-CONSORCIOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.302.0018 204.745,28 Ação: 2.094 - EMENDAS vereadora Francielli Siqueira de Carvalho Macedo 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
06.000 ESPORTE E CULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
06.001 ESPORTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 1.097 - EMENDAS vereador Paulo Cesar Lopes 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.097 - EMENDAS vereador Paulo Cesar Lopes 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
06.000 ESPORTE E CULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
06.001 ESPORTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
27.812.0018 204.745,28 Ação: 1.095 - EMENDAS vereador Rene Batista Roberto 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.095 - EMENDAS vereador Rene Batista Roberto 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Valor Total Func. Programática 2026 2027 2028 2029
07.000 SAÚDE PARA TODOS 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
10.301.0018 204.745,28 Ação: 1.098 - EMENDAS vereador Sergio Terra de Oliveira 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.000 AGRICULTURA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
08.001 AGROPECUÁRIA 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
20.606.0018 204.745,28 Ação: 1.098 - EMENDAS vereador Sergio Terra de Oliveira 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32
4.4.91.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 51.186,32 51.186,32 51.186,32 51.186,32 204.745,28
Total Geral 102.372,64 102.372,64 102.372,64 102.372,64 409.490,56