Ata Eletrônica da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 03/11/2025 -
19:00 ; Encerramento: 03/11/2025 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Correspondências: 1) Recebida - OFEXE Nº 257/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Analice Martins Z. de Paula - Assunto: A Secretaria Municipal de Saúde de
Pinhalão vem, por meio deste, solicitar a reserva do espaço da Câmara Municipal no dia
05 de novembro de 2025 (quarta-feira), no período das 14h às 16h, para a realização de
uma reunião com a equipe da saúde.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente eAlexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 38ª sessão ordinária
do dia 27/10/2025, sendo aprovada em sua íntegra.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 38 de 2025, Ata
Eletrônica da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 38/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025, PROJETO
DE LEI 118/2025 SUMULA: Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano da Sede do
Município de Pinhalão, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 2.494/2024 (Plano Diretor
Municipal) e da Lei nº 2.499/2024 (Lei do Perímetro Urbano), e dá outras providências.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 225, Processo: 118/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 119 de 2025, PROJETO DE LEI 119/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 2.000,00
(Dois Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 226, Processo: 119/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
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Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2025, PROJETO
DE LEI 120/2025 Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela
lei nº 1336/2025. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 227,
Processo: 120/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025, PROJETO DE LEI 121/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
76.850,56 (Setenta e Seis Mil Oitocentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos),
” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
228, Processo: 121/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 122 de 2025, PROJETO DE LEI 122/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 229, Processo: 122/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
123 de 2025, PROJETO DE LEI 123/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 230,
Processo: 123/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025, PROJETO DE LEI 124/2025 Súmula:
Fica concedido aumento para os cargos de motorista, vigilante sanitário e coordenador de
esporte e cultura, alterando assim a Tabela II da Lei nº 2373/23 (tabela de vencimento
inicial e evolução salarial) e altera o valor da gratificação dos pregoeiros e agente de
contratação. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 231,
Processo: 124/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025
no valor de R$ 170.000,00. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 21/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA nº 125 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 125/2025 SÚMULA - Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2007/2021, para autorizar o ingresso do
Município de Jundiaí do Sul/PR como consorciado do Consórcio Intermunicipal de Serviço
Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº 1152/2013, e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 233,
Processo: 125/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 126 de 2025, PROJETO DE LEI 0126/2025
SUMULA: Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de pedagogo, alterando-se desta forma
o Anexo III - Quadro do Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público
Municipal, da Lei municipal nº 1786/19 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 234, Processo: 126/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 22 de 2025,
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder
Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 15.000,00. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 22/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 23 de 2025,
Atribui o nome de “DARCY INACIO PEREIRA”, a Rua Projetada “A”, do loteamento Clelio
Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão. Autor: Edson Reinaldo de Souza,
Número de Protocolo: 238, Processo: 23/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 24 de 2025,
Atribui o nome de “JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA”, a Rua Projetada, do loteamento
Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão. Autor: Edson Reinaldo de
Souza, Número de Protocolo: 236, Processo: 24/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2025,
Atribui o nome de “JAIR JOSE SOARDI”, a Rua Projetada “A”, do loteamento Clelio Soardi,
Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão Autor: Edson Reinaldo de Souza, Número de
Protocolo: 239, Processo: 25/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 26 de 2025,
Atribui o nome de “APARECIDA JOSE DA CUNHA SOARDI”, a Rua Projetada “D”, do
loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão. Autor: Edson
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Reinaldo de Souza, Número de Protocolo: 237, Processo: 26/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
128 de 2025, PROJETO DE LEI 128/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar
no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 326.933,88 (Trezentos Vinte e
Seis Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Oito Centavos), ” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 240,
Processo: 128/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 129 de 2025, PROJETO DE LEI 129/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 93.985,36
(Noventa e Três Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos), ” e dá
outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 241,
Processo: 129/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Flavio Decol
Rodrigues / PSD
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 2 - Flavio Decol
Rodrigues / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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PSD
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Vice-Presidente:
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Roberto / PP
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PrimeiroSecretário: Emerson
Soares de Lima / PP
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Edney Luiz Vilas
Boas / MDB
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Souza / AVANTE
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Flavio Decol
Rodrigues / PSD
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Francielli Siqueira de
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Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO
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