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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUOSO PEREIRA DOS SANTOS, 122
FONE/FAX: (043)-3569 1706.
E-MAIL: camara.pinhalao@gmail.com
PINHALÃO - CEP: 84.925-000 - PARANÁ
INDICAÇÃO LEGISLATIVA 35/2025
Ementa: Indicar que a Prefeitura Municipal tome as
medidas necessárias para limpeza de terrenos sem
edificações, bem como tome as providencias
necessárias para notificar os proprietários que não
limpam os seus terrenos, ou faça esta limpeza e busque
responsabilizar os proprietários que não mantenham
limpas suas propriedades.
Ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo do Castro Vanzeli
Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Pinhalão, por intermédio de seu vereador
Sergio Terra de Oliveira, vem por meio do presente, indicar que a Prefeitura Municipal
tome as medidas necessárias para limpeza de terrenos sem edificações, bem como tome
as providencias necessárias para notificar os proprietários que não limpam os seus
terrenos, ou faça esta limpeza e busque responsabilizar os proprietários que não
mantenham limpas suas propriedades.
Justificativa: a solicitação de limpeza se justifica por existirem muitos
terrenos sem edificação em nossa Cidade que não estão sendo cuidados por seus
proprietários, e por falta de manutenção estão cobertos por vasta vegetação, ocasionando
assim uma série de problemas, primeiramente pelo acumulo de lixo, e também se tornando
um ambiente propício para a proliferação de insetos e animais peçonhentos, vários
transmissores de doenças e apresentando perigo a população, principalmente aos vizinhos
próximos. E também os terrenos sujos dificultam o serviço dos servidores da prefeitura
que atuam na epidemiologia. Como recentemente houve vários acidentes com escorpião
em cidades da 19ª regional de saúde de Jacarezinho, da qual Pinhalão faz parte, é muito
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUOSO PEREIRA DOS SANTOS, 122
FONE/FAX: (043)-3569 1706.
E-MAIL: camara.pinhalao@gmail.com
PINHALÃO - CEP: 84.925-000 - PARANÁ
importante a prevenção da proliferação de escorpiões, e uma das principais medidas é a
limpeza dos terrenos sem construção.
Sem mais para o presente, apresentamos os votos de elevada estima e
consideração.
Pinhalão, em 10 de novembro de 2025.
________________________
SERGIO TERRA DE OLIVEIRA
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 10/11/2025 16:06
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SIGNATÁRIO
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