Ata Eletrônica da 45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 15/12/2025 -
19:00 ; Encerramento: 15/12/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Correspondências: 1) Recebida - OFEXT Nº 003/2025 - Ofício Externo - Interessado:
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - Assunto: RECOMENDAÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 03/2025- GPG/MPC-PR - Sobre Instituir Fundo Municipal de
Calamidade Pública.;
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 44ª sessão ordinária
do dia 08/12/2025, sendo aprovada em sua íntegra.
Matérias do Expediente: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 44 de 2025, Ata Eletrônica
da 44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 44/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; Flavio Decol Rodrigues -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Alexandre
Cristiano - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 157 de 2025, PROJETO
DE LEI 157/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 249.113,61 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil Cento e
Treze Reais e Sessenta e Um Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 282, Processo: 157/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2025,
PROJETO DE LEI 158/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral
do exercício de 2025, no valor de R$ 6.966.520,01 (Seis milhões Novecentos e Sessenta e
Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais e Um Centavo),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 283, Processo: 158/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de
2025, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder
Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 10.000,00. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 6/2025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 2 -
Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 3 - Rene Batista Roberto / PP ; 4 - Edney Luiz Vilas Boas /
MDB ; 5 - Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; 6 - Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO ; 7 -
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Emerson Soares de Lima / PP ; 8 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 9 - Alexandre Cristiano /
PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 144 de 2025,
PROJETO DE LEI 144/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ R$ 115.537,22 (Cento e Quinze Mil Quinhentos
e trinta e Sete Reais e Vinte e Dois Centavos),” e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 268, Processo: 144/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 145 de 2025, PROJETO DE LEI 145/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ R$
96.618,07 (Noventa e Seis Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Sete Centavos),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 269,
Processo: 145/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 147 de 2025, PROJETO DE LEI 147/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 327.928,77 (Trezentos eVinte e Sete Mil Novecentos e Vinte e oito Reais e Setenta e
Sete Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 271, Processo: 147/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2025, PROJETO
DE LEI 148/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 272,
Processo: 148/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 149 de 2025, PROJETO DE LEI 149/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 578.851,64 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil Oitocentos e Cinquenta e Um Reais e
Sessenta e Quatro Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 273, Processo: 149/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
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Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150 de 2025, PROJETO
DE LEI 150/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 30.673,30 (Trinta Mil Seiscentos e Setenta e Três Reais
e Trinta Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 274, Processo: 150/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 151 de 2025, PROJETO
DE LEI 151/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 130.000,00 , ” e dá outras providencias Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 275, Processo: 151/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 146 de 2025, PROJETO DE LEI 146/2025 Súmula: Fica concedido
aumento de 2% para os cargos de professor e pedagogo, alterando a tabela salarial
constante do Estatuto do Magistério. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 270, Processo: 146/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 154 de 2025, PROJETO
DE LEI 154/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), ” e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 279,
Processo: 154/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 155 de 2025, PROJETO DE LEI 155/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), ” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 280, Processo: 155/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
156 de 2025, PROJETO DE LEI 156/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar
no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 321.650,93 (Trezentos e Vinte
Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Noventa e Três Centavos),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 281, Processo: 156/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 3
de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
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DETALHADAS,DOCUMENTADAS E COMPLETAS SOBRE TODAS AS RECEITAS E
DESPESAS DA 1ªEXPO PINHALÃO / 31ª FESTA DO PEÃO, REALIZADA ENTRE 04 E 07
DE DEZEMBRO, INCLUINDO PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTRATOS, PATROCÍNIOS,
ARRECADAÇÕES E REPASSES PÚBLICOS EMPREGADOS NO EVENTO. Autor: Edney
Luiz Vilas Boas, Número de Protocolo: 285, Processo: 3/2025, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Não ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Não ; Paulo Cesar Lopes - Não ; Rene Batista
Roberto - Não ; Sergio Terra de Oliveira - Não ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
Alexandre Cristiano /
PSD
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Vice-Presidente:
Rene Batista
Roberto / PP
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PrimeiroSecretário: Emerson
Soares de Lima / PP
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB
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Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE
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Flavio Decol
Rodrigues / PSD
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Francielli Siqueira de
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