Ata Eletrônica da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ; Abertura:
23/01/2026 - 14:00 ; Encerramento: 23/01/2026 - 14:47
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente Alexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 1ª sessão
extraordinária do dia 21/01/2026, sendo aprovada em sua íntegra.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 1 de 2026, Ata
Eletrônica da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 1/2026, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes -
Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026,
PROJETO DE LEI nº 001/2026 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores municipais. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 2, Processo: 01/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026, Projeto
de lei nº 02/2026 SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal
de Pinhalão - REFIS MUNICIPAL. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 3, Processo: 2/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026, PROJETO
DE LEI 03/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2026, no valor de R$ 6.966.520,01 (Seis milhões Novecentos e Sessenta e
Seis Mil Quinhentos e Vinte Reais e Um Centavo),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 4, Processo: 3/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 5 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026, PROJETO DE LEI 04/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 5.142.650,64
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 23/01/2026
Página 1
(Cinco Milhões Cento e Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Cinquenta Reais e Sessenta e
Quatro Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 5, Processo: 4/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2026, PROJETO
DE LEI 05/2026 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2026, no valor de R$ 294.897,60 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil
Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 6, Processo: 5/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 7 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2026, PROJETO DE LEI 06/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 7, Processo: 6/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 7 de 2026, PROJETO DE LEI 07/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 515.316,35 (Quinhentos
e Quinze Mil Trezentos e Dezesseis Reais e Trinta e Cinco Centavos),” e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 8, Processo:
7/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 9 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026, PROJETO DE LEI 08/2026 SUMULA: Abre
crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$
2.850.000,00 (Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta Mil Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 9, Processo: 8/2026, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 10 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026, PROJETO DE LEI 09/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 405.706,75
(quatrocentos e cinco mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 10, Processo:
9/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 11 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026, PROJETO DE LEI 10/2026 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de
R$ 89.000,00 (Oitenta e Nove Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 11, Processo: 10/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 23/01/2026
Página 2
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 11 de 2026, PROJETO DE LEI 11/2026 SUMULA: Abre crédito adicional
especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 607.508,32 (Seiscentos
e Sete Mil Quinhentos e oito Reais e Trinta e Dois Centavos),” e dá outras providencias
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 12, Processo: 11/2026,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 13 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026, PROJETO DE LEI 12/2026 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 19.893,96
(Dezenove Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Seis Centavos),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 13, Processo:
12/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney
Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 14 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026, Dispõe sobre a concessão de
atualização monetária, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, à
remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do
Paraná. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 1/2026, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; 15 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Dispõe sobre a concessão de atualização monetária, nos
termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, aos subsídios dos Vereadores do Poder
Legislativo do Município de Pinhalão, Estado do Paraná. Autor: Mesa Diretora - Mesa
Diretora, Processo: 2/2026, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto
- Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente:
Alexandre Cristiano /
PSD
____________________
Vice-Presidente:
Rene Batista
Roberto / PP
23/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 23/01/2026
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PrimeiroSecretário: Emerson
Soares de Lima / PP
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO
23/01/2026
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 23/01/2026
Página 4