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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUSOS PEREIRA DOS SANTOS, 122 –
FONE/FAX: (0xx43)-3569 1706.
e-mail: camara@pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP:84.925-000 - PARANÁ
EMENDA 01/2026
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 30/2026
(PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
SÚMULA: Adiciona as letras e, f e g e dá
nova redação ao item II do Art. 4º do
projeto de lei 30/2026.
EMENDA ADITIVA
A comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresenta ao Plenário
a seguinte emenda ao projeto de lei 30/2026:
Art. 1º. Fica adicionado as letras D, E e F e dá nova redação ao item II do Art. 4º
do projeto de lei 30/2026.
“Art. 4º - ...
II – 7 (sete) membros representando a sociedade civil, sendo:
a)
b)
c)
d)
e) 1(um) representante da Associação de Apicultores de Lavrinha -
APMEL
f) 1(um) representante da Associação de Produtores de Cafés Especiais
da Lavrinha - APROCAFEL
g) 1(um) representante da Associação de Crédito Fundiário de Pinhalão –
ACFP.”
Pinhalão, 26 de fevereiro de 2026.
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUSOS PEREIRA DOS SANTOS, 122 –
FONE/FAX: (0xx43)-3569 1706.
e-mail: camara@pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP:84.925-000 - PARANÁ
PRESIDENTE:____________________________
Edney Luiz Vilas Boas
VICE-PRESIDENTE:________________________
Paulo Cesar Lopes
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Edney b
Edney Luiz Vilas boas
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Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 26/02/2026 11:15
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