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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUSOS PEREIRA DOS SANTOS, 122 –
FONE/FAX: (0xx43)-3569 1706.
e-mail: camara@pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP:84.925-000 - PARANÁ
EMENDA 02/2026
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 30/2026
(PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL)
SÚMULA: Dá nova redação a Súmula e ao
Art. 1º do Projeto de Lei nº30/2026 do
Poder Executivo.
EMENDA MODIFICATIVA
A comissão de Legislação Justiça e Redação Final apresenta ao Plenário
a seguinte emenda ao projeto de lei 30/2026:
Art. 1º. Dá nova redação a Súmula do Projeto de Lei nº 30/2026, ficando com a
seguinte redação:
SUMULA: “Revoga as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº696/2009 que
dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo colegiado, cria o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pinhalão e dá outras
providências.
Art. 2º. Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 30/2026, ficando com a
seguinte redação:
Art. 1°. Ficam revogadas as Leis Municipais nº482/2005 e Lei nº696/2009
que dispõem sobre a constituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, dá novas diretrizes ao novo
colegiado e estabelece outras providências.
Pinhalão, 09 de março de 2026.
_______________________
FLAVIO DECOL RODRIGUES
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 09/03/2026 19:14
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SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48
RUA FRUTUSOS PEREIRA DOS SANTOS, 122 –
FONE/FAX: (0xx43)-3569 1706.
e-mail: camara@pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP:84.925-000 - PARANÁ
________________________________________
FRANCIELLI SIQUEIRA CARVALHO DE MACEDO
VEREADOR
________________________
EMERSON SOARES DE LIMA
VEREADOR
______________________
EDSON REINALDO DE SOUZA
VEREADOR
___________________
PAULO CESAR LOPES
VEREADOR
_______________________
SERGIO TERRA DE OLIVEIRA
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 9402779321c2e1b084fa47be89a436b3fab1373be5f7ade57ff937a2cbfba9e0
Link de validação: https://valida.ae/ea8c1ed75e3a4f88f1cb0bbb2bf516e0f0a47f75a6a9e72da?sv
Validador
FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 09/03/2026 19:11
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SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 09/03/2026 19:11
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SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 09/03/2026 19:17
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SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 09/03/2026 19:11
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SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 09/03/2026 19:13
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SIGNATÁRIO
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