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materia nº 12/2026

Tipo INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaIndicar ao Poder Executivo que providencie a necessária instalação de corrimão na RUA JOSÉ FIDELIS FILHO, visando maior segurança para pedestres.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Aguardando Resposta do Executivo
2026-04-06 Proposição lida em Plenário
2026-04-02 Proposição para Leitura em Plenário
2026-04-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO 
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48 
RUA FRUTUOSO PEREIRA DOS SANTOS, 122 
FONE: (043) 3569 1706. 
E-MAIL: camara.pinhalao@gmail.com 
PINHALÃO - CEP: 84.925-000 - PARANÁ 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 12/2026
Ementa: Indicar ao Poder Executivo que
providencie a necessária instalação de corrimão 
na RUA JOSÉ FIDELIS FILHO, visando maior 
segurança para pedestres.
Ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo do Castro Vanzeli
Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Pinhalão, por intermédio de seu vereador Edney 
Luiz Vilas Boas, venho, por meio deste ofício, solicitar providências urgentes para a 
instalação de corrimão na Rua José Fidelis Filho.
Justificativa: A referida travessa é utilizada exclusivamente por 
pedestres e apresenta um aclive acentuado com degraus irregulares, configurando risco 
iminente de acidentes, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade 
reduzida. A ausência de corrimão pode representar violação das normas de acessibilidade, 
demandando intervenção imediata da municipalidade para garantir a segurança pública.
Sem mais para o presente, apresentamos os votos de elevada estima e 
consideração.
Pinhalão, em 30 de março de 2026.
___________________
EDNEY LUIZ VILAS BOAS
VEREADOR
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Edney b
Identificador: 76fbd8fee4a6f6323302d1d3993635a5f8a8eb1ec556aa55b
Data/Hora em GMT -3:00 por Google Trusted Services
Autenticação eletrônica por autentique.com.br
Relatório de auditoria e validação de assinaturas eletrônicas
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31ab99949c32bdc37a5c05d7622
f8e0da75ba Hash SHA256 do original
URL pública de verificação de integridade e autenticidade
https://valida.ae/76fbd8fee4a6f6323302d1d3993635a5f8a8eb1ec556aa55b
Assinaturas concluídas: 1 de 1
Assinaturas eletrônicas realizadas em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 e Regulamento (UE) nº 910/2014 (eIDAS)
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Assinaturas presentes no documento
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
068.277.109-04
Signatário
Trilha de auditoria
30/03/2026
10:24
Carlos Eduardo Miguel da Silva (juridico@pinhalao.pr.leg.br) criou o documento
Hash SHA256 do arquivo: 225081e005a4ac5266dc22c808e31ab99949c32bdc37a5c05d7622f8e0da75ba
30/03/2026
10:24
Edney Luiz Vilas boas (telefone +5543984756609, CPF 068.277.109-04) visualizou o documento
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30/03/2026
10:25
Edney Luiz Vilas boas (telefone +5543984756609, CPF 068.277.109-04) assinou o documento
Endereço de IP: 45.179.206.3 Porta: 49707 SO: AndroidOS 15
Arquitetura: ARM Navegador: Chrome/146.0.7680.119 Render engine: Gecko
Tipo de geolocalização: IP Precisão: 5km+ Latitude e longitude: -23.8068, -50.3163
autentique.com.br 76fbd8fee4a6f6323302d1d3993635a5f8a8eb1ec556aa55b pg. 2 de 2

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