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PROJETO DE LEI 54/2026
SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento
geral do exercício de 2026, no valor de R$ 364.831,70 (Trezentos e
Sessenta e Quatro Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais e Setenta
Centavos) e altera os anexos da LOA 2733/2025 e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE
CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional
Especial, ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor acima
mencionado, conforme segue:
06-ESPORTE E CULTURA
105-4.4.90.51.00.00.00.00-0210-Obras e Instalações.............................R$ 364.831,70
TOTAL.................................................................................................R$ 364.831,70
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes da redução e anulação da fonte 00210.
06-ESPORTE E CULTURA
104-4.4.90.52.00.00.00.00-0210-Equipamentos e material
permanente.......................................................................................R$
364.831,70
TOTAL.............................................................................................R$ 364.831,70
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, 09 de abril de 2026.
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
. Encaminhamos, para apreciação, o Projeto de Lei que trata da abertura
de crédito adicional Especial ao orçamento geral do exercício de 2026 tendo
em vista a adequação de despesa onde há maior necessidade.
O recurso acima mencionado será utilizado para a reforma da piscina do
clube AERP.
Dessa forma, solicitamos a apreciação e aprovação do referido Projeto de
Lei em caráter de urgência, a fim de que, após os trâmites legais e a devida
publicação, as dotações possam ser incluídas no orçamento vigente e
utilizadas conforme a finalidade proposta.
Pinhalão, 09 de abril de 2026
Luiz Eduardo de Castro Vanzeli
Prefeito Municipal
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