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materia nº 3/2024

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaDispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Poder Executivo Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2023.
native_id74

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Norma promulgada F Promulgado Decreto Legislativo 03/2024, publicado no diário oficial eletrônico nº 13340 do dia 26/11/2024.
2024-11-25 Proposição aprovada F —
2024-11-25 Proposição para Leitura, discussão e votação em turno único U —
2024-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-25T19:19:28.573405-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO 
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48 
RUA FRUTUOSO PEREIRA DOS SANTOS, 122 
FONE/FAX: (043)-3569 1706. 
E-MAIL: camara.pinhalao@gmail.com 
PINHALÃO - CEP: 84.925-000 - PARANÁ 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2024
Autoria: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
SÚMULA: Dispõe sobre a APROVAÇÃO 
das contas do Poder Executivo Municipal 
de Pinhalão, Estado do Paraná, relativas 
ao exercício financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, por intermédio de seu 
presidente, vereador Sebastião Morais, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais faço saber que esta Casa de Leis aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal de 
Pinhalão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023, de 
responsabilidade do Sr. Dionísio Arrais de Alencar.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, em 25
de novembro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇÃS E ORÇAMENTO
_____________________
RENE BATISTA ROBERTO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO 
CNPJ/MF – 77.774.479/0001-48 
RUA FRUTUOSO PEREIRA DOS SANTOS, 122 
FONE/FAX: (043)-3569 1706. 
E-MAIL: camara.pinhalao@gmail.com 
PINHALÃO - CEP: 84.925-000 - PARANÁ 
___________________
ALEXANDRE CRISTIANO
SECRETÁRIO
_____________________
EDNEY LUIZ VILAS BOAS
MEMBRO

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