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Prefeitura Municipal de Pinhalão
Estado do Paraná
C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94
Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179
prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br
PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ
PROJETO DE LEI 126/2024
Súmula: Dá-se nome ao loteamento que será implantando no
Distrito da Lavrinha na área da matrícula nº 9.785 e na área da
matrícula nº 16.146 na Vila Guarani.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu,
Dionisio Arrais de Alencar, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O loteamento a ser implantado no Distrito da Lavrinha, na área da
matrícula nº 9.785, para a construção de casas populares, se denominará João
Francisco de Almeida – Zizi da Farmácia.
Art. 2º O loteamento a ser implantado na Vila Guarani, na área da matrícula
nº 16.146, para a construção de casas populares, se denominará Índia Mara de
Mesquita Santos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2024.
Dionisio Arrais de Alencar
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Esta administração pública, com o intuito de condecorar os senhores João
Francisco de Almeida – Zizi e Índia Mara de Mesquita Santos, que muito
contribuíram para esta cidade, resolveu indicar seus nomes como denominação
dos loteamentos a serem implantados por esta administração pública na Lavrinha
e na Vila Guarani, com a finalidade de construção de casas populares.
Homenagear aqueles que fizeram parte da história deste município e que
tanto contribuíram para o desenvolvimento desta cidade é o mínimo que as
administrações futuras devem fazer.
Sendo assim, requer-se seja aprovado o presente projeto de lei.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 25 de novembro de 2024.
Dionisio Arrais de Alencar
Prefeito Municipal
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