| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2608 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 1 LEI 2608/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 1.642.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e dois mil reais) conforme segue: 003 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.123.0006.2.003 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM. E FINANÇAS 024 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica.......R$ 50.000,00 025 – 3.3.90.40.00.00.00.00 – 00000 – Serviços de Tecnologia da Informação...R$ 50.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 15.451.0011.2.011 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 056 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc Pessoa Juridica.......R$ 80.000,00 15.451.0011.2.012 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 058 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc Pessoa Juridica.......R$ 30.000,00 15.452.0006.2.016 – MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 065 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 20.000,00 005 EDUCAÇÃO 12.122.0005.2.017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO 090 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 50.000,00 12.361.0005.2.019 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 098 – 3.3.90.11.00.00.00.00 – 00101 – Venc e vantagens fixas pessoal civil.......R$ 600.000,00 12.361.0005.2.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 114 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 50.000,00 114 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00103 – Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 100.000,00 12.365.0005.2.024 – MAN. DOS CENTROS MUN. DE EDUC. INFANTIL 130 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 10.000,00 130 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00103 – Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 10.000,00 06 – ESPORTE E CULTURA 27.812.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES 147 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 00000 – Serv. De terc. Pessoa Física....................R$ 11.000,00 Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 2 07 - SAÚDE 10.301.0010.2.032 – MANUT. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 190 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 00494 – Outros serv de terc. Pessoa Física...........R$ 30.000,00 191 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 348.500,00 191 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00303 – Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 40.000,00 20.606.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 229 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Serv. De terc. Pessoa Juridica.................R$ 30.000,00 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.051 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 260 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Serv. De terc. Pessoa Juridica.................R$ 6.000,00 08.244.0002.2062 – MANUT. SEC. DE ASSIST. SOCIAL 267 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 00000 – Serv. De terc. Pessoa Física....................R$ 20.000,00 08.244.0002.2.048 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASST. SOCIAL 286 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 30.000,00 08.243.0002.6.001 – MAN DO FUNDO MUN DOS DIR DA CRIAÇA 308 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc pessoa jurídica............R$ 6.500,00 10 – INDUSTRIA E COMÉRCIO 23.662.0007.2.044 – MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDUSTRIA 311 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv. De terc. Pessoa física..........R$ 20.000,00 11 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.542.0004.2.057 – FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE 342 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Serv. De terc. Pessoa Juridica..................R$ 50.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.642.000,00 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da redução de dotações, das fontes discriminadas no quadro abaixo como segue: 003 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0006.2.007 – MANUT DA FOLHA DE PAGTO ADM GERAL 017 – 3.3.90.13.00.00.00.00 – 00000 – Obrigações patronais...............................R$ 400.000,00 005 – EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.019 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 099 – 3.3.90.13.00.00.00.00 – 00101 – Obrigações patronais...............................R$ 600.000,00 12.361.0005.2.009 – DIVIDA PUBLICA 105 – 3.1.91.00.00.00.00 – 00103 – Sentenças judiciais........................................R$ 110.000,00 06 – ESPORTE E CULTURA 13.392.0003.1.075 – EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 153 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 00000 – Outros serv de terc pessoa jurídica..........R$ 170.000,00 Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 – Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 3 07 – SAÚDE PARA TODOS 02.61.0010.2.009 – DIVIDA PUBLICA 166 – 3.1.90.91.00.00.00.00 – 00000 – Sentenças judiciais...................................R$ 50.000,00 167 – 3.3.90.91.00.00.00.00 – 00000 – Sentenças judiciais...................................R$ 50.000,00 10.301.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 188 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 0494 – Material de consumo.................................R$ 30.000,00 208 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 00303 – Venc e vatagens fixas pessoal civil.........R$ 40.000,00 10.302.0010.2.060 – MAN. DO CONSÓRCIO INTERM DE SAÚDE-CISNOP 216 – 3.3.71.70.00.00.00.00 – 00000 – Rateio pela part em Consórcio................R$ 100.000,00 11 – TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.695.0014.1.041 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 322 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 00000 – Aquisição de imóveis..............................R$ 92.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.642.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 31 de março de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-03-31 15:35:23 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 1 LEI 2608/2025 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2025, no valor de R$ 1.642.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta e dois mil reais) conforme segue: 003 3 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.123.0006.2.003 3 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM. E FINANÇAS 024 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc. Pessoa jurídica.......R$ 50.000,00 025 3 3.3.90.40.00.00.00.00 3 00000 3 Serviços de Tecnologia da Informação...R$ 50.000,00 04 3 VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 15.451.0011.2.011 3 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 056 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc Pessoa Juridica.......R$ 80.000,00 15.451.0011.2.012 3 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS PUBLICAS 058 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc Pessoa Juridica.......R$ 30.000,00 15.452.0006.2.016 3 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 065 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 20.000,00 005 EDUCAÇÃO 12.122.0005.2.017 3 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE EDUCAÇÃO 090 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 50.000,00 12.361.0005.2.019 3 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 098 3 3.3.90.11.00.00.00.00 3 00101 3 Venc e vantagens fixas pessoal civil.......R$ 600.000,00 12.361.0005.2.021 3 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 114 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 50.000,00 114 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00103 3 Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 100.000,00 12.365.0005.2.024 3 MAN. DOS CENTROS MUN. DE EDUC. INFANTIL 130 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 10.000,00 130 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00103 3 Outros serv. De terc. Pessoa Juridica......R$ 10.000,00 06 3 ESPORTE E CULTURA 27.812.0003.2.028 3 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES 147 3 3.3.90.36.00.00.00.00 3 00000 3 Serv. De terc. Pessoa Física....................R$ 11.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13441 Ano 2025 Página 11 de 38 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 31 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Pinhalão Atos Oficiais Leis Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 2 07 - SAÚDE 10.301.0010.2.032 3 MANUT. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 190 3 3.3.90.36.00.00.00.00 3 00494 3 Outros serv de terc. Pessoa Física...........R$ 30.000,00 191 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 348.500,00 191 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00303 3 Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 40.000,00 20.606.0009.2.040 3 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 229 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Serv. De terc. Pessoa Juridica.................R$ 30.000,00 09 3 ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.051 3 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 260 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Serv. De terc. Pessoa Juridica.................R$ 6.000,00 08.244.0002.2062 3 MANUT. SEC. DE ASSIST. SOCIAL 267 3 3.3.90.36.00.00.00.00 3 00000 3 Serv. De terc. Pessoa Física....................R$ 20.000,00 08.244.0002.2.048 3 MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASST. SOCIAL 286 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc pessoa Juridica.......R$ 30.000,00 08.243.0002.6.001 3 MAN DO FUNDO MUN DOS DIR DA CRIAÇA 308 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 1000 3 Outros serv de terc pessoa jurídica............R$ 6.500,00 10 3 INDUSTRIA E COMÉRCIO 23.662.0007.2.044 3 MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDUSTRIA 311 3 3.3.90.36.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv. De terc. Pessoa física..........R$ 20.000,00 11 3 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.542.0004.2.057 3 FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE 342 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Serv. De terc. Pessoa Juridica..................R$ 50.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.642.000,00 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da redução de dotações, das fontes discriminadas no quadro abaixo como segue: 003 3 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0006.2.007 3 MANUT DA FOLHA DE PAGTO ADM GERAL 017 3 3.3.90.13.00.00.00.00 3 00000 3 Obrigações patronais...............................R$ 400.000,00 005 3 EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.019 3 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 099 3 3.3.90.13.00.00.00.00 3 00101 3 Obrigações patronais...............................R$ 600.000,00 12.361.0005.2.009 3 DIVIDA PUBLICA 105 3 3.1.91.00.00.00.00 3 00103 3 Sentenças judiciais........................................R$ 110.000,00 06 3 ESPORTE E CULTURA 13.392.0003.1.075 3 EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS 153 3 3.3.90.39.00.00.00.00 3 00000 3 Outros serv de terc pessoa jurídica..........R$ 170.000,00 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13441 Ano 2025 Página 12 de 38 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 31 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná C.N.P.J/M.F. 76.167.717/0001-94 Rua Domingos Calixto, 483 3 Fone (043) 3569-1179 prefeitura@pinhalao.com.br http://www.pinhalao.com.br PINHALÃO - CEP 84.925-000 - PARANÁ 3 07 3 SAÚDE PARA TODOS 02.61.0010.2.009 3 DIVIDA PUBLICA 166 3 3.1.90.91.00.00.00.00 3 00000 3 Sentenças judiciais...................................R$ 50.000,00 167 3 3.3.90.91.00.00.00.00 3 00000 3 Sentenças judiciais...................................R$ 50.000,00 10.301.0010.2.032 3 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 188 3 3.3.90.30.00.00.00.00 3 0494 3 Material de consumo.................................R$ 30.000,00 208 3 3.1.90.11.00.00.00.00 3 00303 3 Venc e vatagens fixas pessoal civil.........R$ 40.000,00 10.302.0010.2.060 3 MAN. DO CONSÓRCIO INTERM DE SAÚDE-CISNOP 216 3 3.3.71.70.00.00.00.00 3 00000 3 Rateio pela part em Consórcio................R$ 100.000,00 11 3 TURISMO E MEIO AMBIENTE 18.695.0014.1.041 3 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 322 3 4.4.90.61.00.00.00.00 3 00000 3 Aquisição de imóveis..............................R$ 92.000,00 TOTAL..................................................................................................................R$ 1.642.000,00 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 31 de março de 2025. ______________________________________ LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI Prefeito Municipal Assinado digitalmente por LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=13036592000143, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=videoconferencia, CN=LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI:07277333977 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2025-03-31 15:35:23 Foxit Reader Versão: 9.7.1 LUIZ EDUARDO DE CASTRO VANZELI: 07277333977 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Pinhalão Edição nº 13441 Ano 2025 Página 13 de 38 www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 31 de Março de 2025 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.pinhalao.pr.gov.br/diario-oficial-eletronico