sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 06/10/2025 -
19:00 ; Encerramento: 06/10/2025 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edson Reinaldo de Souza /
AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista
Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Edney Luiz Vilas Boas / Ausência Injustificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente eAlexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso.  LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 34ª sessão ordinária
do dia 29/09/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol Rodrigues / PSD ; Francielli
Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; Rene Batista
Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 34 de 2025, Ata
Eletrônica da 34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 34/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 97 de 2025, PROJETO DE LEI 097/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
123.000,00 (cento e vinte e três mil reais),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 195, Processo: 97/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson
Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho
Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de
Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 98 de 2025, PROJETO DE LEI
098/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício
de 2025, no valor de R$ 826.270,00 (oitocentos e vinte e seis mil e duzentos e setenta
reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 196, Processo: 98/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025, PROJETO DE LEI nº 099/2025 SÚMULA: Altera
dispositivos da lei nº 2374/23 e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 198, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
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Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025, PROJETO DE LEI nº 100/2025 SÚMULA: Altera o
parágrafo único do art. 71 da Lei Municipal nº 273/93. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 199, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025, PROJETO DE LEI 101/2025 SUMULA: Abre
crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
770.000,00 (setecentos e setenta mil reais),” e dá outras providencias. (CONV 990 2025
SECID-caminhão caçamba basculante) Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número
de Protocolo: 200, Processo: 101/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025, PROJETO DE LEI 102/2025 SUMULA: Abre
crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
720.000,00 (setecentos e vinte mil reais),” e dá outras providencias. (CONV 1094 2025
SECID-caminhão caçamba basculante 6X4) Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 201, Processo: 102/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025, PROJETO DE LEI 103/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais),” e dá outras providencias. (CONSTRUÇÃO
DE PORTAIS - emenda Sandro Alex) Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 202, Processo: 103/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ;
Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar
Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025, PROJETO DE LEI 104/2025 SUMULA: Abre
crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais),” e dá outras providencias. (e-protocolo
24.566.448-6 SECID-prioridade 61 TRATOR) Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 203, Processo: 104/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 10
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2025, PROJETO DE LEI 105/2025 SUMULA:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na
área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 205, Processo: 105/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025,
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PROJETO DE LEI 106/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 175.194,68 (Cento e Setenta e Cinco Mil Cento
e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 206, Processo: 106/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025,
PROJETO DE LEI 107/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 29.540,84 (Vinte e Nove Mil Quinhentos e
Quarenta Reais e Oitenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 207, Processo: 107/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 108 de 2025,
PROJETO DE LEI 108/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 349.167,40 (Trezentos e Quarenta e Noventa
Mil Cento e Sessenta e Sete Reais e Quarenta Centavos),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 208, Processo: 108/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2025,
PROJETO DE LEI 109/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 77.310,04 (Setenta e Sete Mil Trezentos e Dez
Reais e Quatro centavos),” e dá outras providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025, PROJETO DE LEI 110/2025 SUMULA: Abre
crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
347.186,28 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil Cento e Oitenta e Seis Reais e Vinte Oito
Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 210, Processo: 110/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2025, PROJETO DE LEI 111/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 557.386,16 (Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e
Dezesseis Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 211, Processo: 111/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2025, PROJETO DE LEI 112/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 957.763,52 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Setecentos e Sessenta e Três Reais e
Cinquenta e Dois Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 212, Processo: 112/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2025, PROJETO DE LEI 113/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no
valor de R$ 215.500,00(Duzentos e Quinze Mil e Quinhentos Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 213,
Processo: 113/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 114 de 2025, PROJETO DE LEI 114/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 35.000,00
(Trinta e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 214, Processo: 114/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2025, PROJETO DE LEI 115/2025
SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025,
no valor de R$ 62.800,02 (Sessenta e Dois Mil Oitocentos Reais e Dois Centavos),” e dá
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outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 215,
Processo: 115/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 2 -
Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 3 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 4 - Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; 2 -
Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 3 - Flavio Decol Rodrigues / PSD ; 4 - Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
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Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 20/10/2025 11:05
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Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 20/10/2025 10:44
#073909cfadba11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 20/10/2025 10:39
#0743d181adba11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 20/10/2025 10:39
#074fdbafadba11f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 20/10/2025 10:52
#076691c6adba11f0aebc42010a2b601e
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Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
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Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 20/10/2025 11:55
#077f1b5dadba11f0aebc42010a2b601e
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