sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 20/10/2025 -
19:00 ; Encerramento: 20/10/2025 - 19:57 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente eAlexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso.  LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 36ª sessão ordinária
do dia 13/10/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 36 de 2025, Ata
Eletrônica da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 36/2025, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 105 de 2025, PROJETO
DE LEI 105/2025 SUMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do
Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do
regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
205, Processo: 105/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025, PROJETO DE LEI 106/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 175.194,68 (Cento e Setenta e Cinco Mil Cento e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e
Oito Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 206, Processo: 106/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025, PROJETO
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DE LEI 107/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 29.450,84 (Vinte e Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta e
Reais e Oitenta e Quatro Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 207, Processo: 107/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
108 de 2025, PROJETO DE LEI 108/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar
no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 349.167,40 (Trezentos e
Quarenta e Noventa Mil Cento e Sessenta e Sete Reais e Quarenta Centavos),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 208,
Processo: 108/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2025, PROJETO DE LEI 109/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 77.310,04 (Setenta e Sete Mil Trezentos e Dez Reais e Quatro centavos),” e dá outras
providencias Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 209, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 110 de 2025, PROJETO DE LEI 110/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
347.186,28 (Trezentos e Quarenta e Sete Mil Cento e Oitenta e Seis Reais e Vinte Oito
Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 210, Processo: 110/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2025, PROJETO
DE LEI 111/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 557.386,16 (Quinhentos e Cinquenta e Sete Mil
Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Dezesseis Centavos), ” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 211, Processo: 111/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 112 de 2025, PROJETO DE LEI 112/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
957.763,52 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Setecentos e Sessenta e Três Reais e
Cinquenta e Dois Centavos), ” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 212, Processo: 112/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
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Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de 2025, PROJETO
DE LEI 113/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 215.500,00(Duzentos e Quinze Mil e Quinhentos Reais),”
e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
213, Processo: 113/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 114 de 2025, PROJETO DE LEI 114/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 214, Processo: 114/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
115 de 2025, PROJETO DE LEI 115/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar
no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 62.800,02 (Sessenta e Dois Mil
Oitocentos Reais e Dois Centavos),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 215, Processo: 115/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
116 de 2025, PROJETO DE LEI 116/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar
no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte e Mil Reais),” e
dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo:
220, Processo: 116/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não
Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de
Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ;
Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 14
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2025, PROJETO DE LEI 117/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
670.000,00 (Seiscentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 221, Processo: 117/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 15 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 20 de 2025, Institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e
à Vida Saudável” no âmbito do Município de Pinhalão e dá outras providências. Autor:
Rene Batista Roberto, Número de Protocolo: 222, Processo: 20/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
118 de 2025, PROJETO DE LEI 118/2025 SUMULA: Dispõe sobre a ampliação do
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Perímetro Urbano da Sede do Município de Pinhalão, Estado do Paraná, nos termos da Lei
nº 2.494/2024 (Plano Diretor Municipal) e da Lei nº 2.499/2024 (Lei do Perímetro
Urbano), e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 225, Processo: 118/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2025, PROJETO DE LEI 119/2025 SUMULA:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de
R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL
- PMP, Número de Protocolo: 226, Processo: 119/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2025, PROJETO DE LEI 120/2025
Súmula: Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela lei nº 1336/2025.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 227, Processo: 120/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de
2025, PROJETO DE LEI 121/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 76.850,56 (Setenta e Seis Mil Oitocentos e
Cinquenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos), ” e dá outras providencias. Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 228, Processo: 121/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 122 de 2025,
PROJETO DE LEI 122/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento
geral do exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras
providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 229,
Processo: 122/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 123 de 2025, PROJETO DE LEI 123/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP,
Número de Protocolo: 230, Processo: 123/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2025, PROJETO DE LEI 124/2025 Súmula:
Fica concedido aumento para os cargos de motorista, vigilante sanitário e coordenador de
esporte e cultura, alterando assim a Tabela II da Lei nº 2373/23 (tabela de vencimento
inicial e evolução salarial) e altera o valor da gratificação dos pregoeiros e agente de
contratação. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 231,
Processo: 124/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 21 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$
170.000,00. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 21/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - MOÇÃO nº 3 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Moção
de Aplauso aos policiais, Cabo Evando Aparecido Machado e Soldado Caroline Maria da
Silva Reis, em reconhecimento a ação heroica e eficiente no atendimento em incêndio
ocorrido em estabelecimento comercial na Cidade de Pinhalão. Autor: Francielli Siqueira
de Carvalho Macedo, Número de Protocolo: 232, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo / AVANTE ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; 5 - Flavio Decol Rodrigues / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Cesar Lopes / UNIÃO ; 2 - Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo / AVANTE ; 3 - Edney Luiz Vilas Boas / MDB ; 4 - Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE ; 5 - Flavio Decol Rodrigues / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
24/10/2025
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Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 28/10/2025 09:23
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SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 24/10/2025 14:01
#702bf39cb0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 24/10/2025 16:58
#70383cedb0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 24/10/2025 13:45
#70439a01b0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 24/10/2025 16:25
#704efefab0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 24/10/2025 14:21
#705a624fb0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 24/10/2025 13:53
#707252f6b0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 24/10/2025 14:25
#707e1945b0f811f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO