sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 27/10/2025 -
19:00 ; Encerramento: 27/10/2025 - 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: Alexandre Cristiano / PSD ; Vice-Presidente: Rene Batista
Roberto / PP ; Primeiro-Secretário: Emerson Soares de Lima / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas Boas / MDB ;
Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio Decol
Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Foi aberta a Sessão pelo presidente eAlexandre
Cristiano, que determinou fazer a chamada nominal dos vereadores, havendo quorum,
convidou a todos para fazerem a oração do Pai Nosso.  LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Leitura da ata da sessão anterior, ata da 37ª sessão ordinária
do dia 20/10/2025, sendo aprovada em sua íntegra. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Cristiano / PSD ; Edney Luiz Vilas
Boas / MDB ; Edson Reinaldo de Souza / AVANTE ; Emerson Soares de Lima / PP ; Flavio
Decol Rodrigues / PSD ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo / AVANTE ; Paulo Cesar
Lopes / UNIÃO ; Rene Batista Roberto / PP ; Sergio Terra de Oliveira / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 37 de 2025, Ata
Eletrônica da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 37/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2025, PROJETO
DE LEI 116/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte e Mil Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 220, Processo: 116/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 117 de 2025, PROJETO DE LEI 117/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional especial no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 670.000,00
(Seiscentos e Setenta Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 221, Processo: 117/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Não ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
nº 20 de 2025, Institui o “Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e à Vida
Saudável” no âmbito do Município de Pinhalão e dá outras providências. Autor: Rene
Batista Roberto, Número de Protocolo: 222, Processo: 20/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 28/10/2025
Página 1
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5f01bae442901362df0a2f4c5feac9f9cedcb7e3f44a3103a9f4a0f0c28f33e6
Link de validação: https://valida.ae/5d6cce69a0dff99817348804b47446001c395b7fc18d8656d?sv
Validador
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
118 de 2025, PROJETO DE LEI 118/2025 SUMULA: Dispõe sobre a ampliação do
Perímetro Urbano da Sede do Município de Pinhalão, Estado do Paraná, nos termos da Lei
nº 2.494/2024 (Plano Diretor Municipal) e da Lei nº 2.499/2024 (Lei do Perímetro
Urbano), e dá outras providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de
Protocolo: 225, Processo: 118/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Alexandre
Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ;
Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2025, PROJETO
DE LEI 119/2025 SUMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 226, Processo: 119/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 120 de 2025, PROJETO DE LEI 120/2025 Súmula: Prorroga o Plano
Municipal de Educação, regulamentado pela lei nº 1336/2025. Autor: PREFEITURA
MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 227, Processo: 120/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
121 de 2025, PROJETO DE LEI 121/2025 SUMULA: Abre crédito adicional especial no
orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 76.850,56 (Setenta e Seis Mil
Oitocentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos), ” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 228, Processo: 121/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 122 de 2025, PROJETO DE LEI 122/2025 SUMULA: Abre crédito
adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL -
PMP, Número de Protocolo: 229, Processo: 122/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza -
Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio
Terra de Oliveira - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 123 de 2025, PROJETO
DE LEI 123/2025 SUMULA: Abre crédito adicional Especial no orçamento geral do
exercício de 2025, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),” e dá outras providencias.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 230, Processo: 123/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 28/10/2025
Página 2
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5f01bae442901362df0a2f4c5feac9f9cedcb7e3f44a3103a9f4a0f0c28f33e6
Link de validação: https://valida.ae/5d6cce69a0dff99817348804b47446001c395b7fc18d8656d?sv
Validador
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 124 de 2025, PROJETO DE LEI 124/2025 Súmula: Fica concedido
aumento para os cargos de motorista, vigilante sanitário e coordenador de esporte e
cultura, alterando assim a Tabela II da Lei nº 2373/23 (tabela de vencimento inicial e
evolução salarial) e altera o valor da gratificação dos pregoeiros e agente de contratação.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 231, Processo: 124/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas -
Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 21 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$
170.000,00. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Processo: 21/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas Boas - Sim ; Edson
Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol Rodrigues - Sim ;
Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ; Rene Batista
Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 13 - MOÇÃO nº 3 de 2025, Dispõe sobre
a concessão de Moção de Aplauso aos policiais, Cabo Evando Aparecido Machado e
Soldado Caroline Maria da Silva Reis, em reconhecimento a ação heroica e eficiente no
atendimento em incêndio ocorrido em estabelecimento comercial na Cidade de Pinhalão.
Autor: Francielli Siqueira de Carvalho Macedo, Número de Protocolo: 232, Processo:
3/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Alexandre Cristiano - Não Votou ; Edney Luiz Vilas
Boas - Sim ; Edson Reinaldo de Souza - Sim ; Emerson Soares de Lima - Sim ; Flavio Decol
Rodrigues - Sim ; Francielli Siqueira de Carvalho Macedo - Sim ; Paulo Cesar Lopes - Sim ;
Rene Batista Roberto - Sim ; Sergio Terra de Oliveira - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 125 de 2025, PROJETO DE LEI Nº 125/2025 SÚMULA - Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 504/2021, para autorizar o ingresso do Município
de Jundiaí do Sul/PR como consorciado do Consórcio Intermunicipal de Serviço
Socioassistencial – Casa Lar, ratificado pela Lei Municipal nº 357/2013, e dá outras
providências. Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 233,
Processo: 125/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 126 de 2025, PROJETO DE LEI 0126/2025 SUMULA: Fica criada 01
(uma) vaga para o cargo de pedagogo, alterando-se desta forma o Anexo III - Quadro do
Grupo Ocupacional Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, da Lei municipal
nº 1786/19 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 234, Processo:
126/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
127 de 2025, PROJETO DE LEI Nº.127/2025 Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pinhalão, para o exercício financeiro de 2026, altera os anexos da lei
2653/2025-PPA 2026/2029 e da Lei 2677/2025-LDO para 2026 e dá outras providências.
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL - PMP, Número de Protocolo: 235, Processo: 127/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 22
de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Poder Legislativo Municipal no exercício de 2025 no valor de R$ 15.000,00. Autor: Mesa
Diretora - Mesa Diretora, Processo: 22/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 23 de 2025, Atribui o nome de “DARCY
INACIO PEREIRA”, a Rua Projetada “A”, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha,
Município de Pinhalão. Autor: Edson Reinaldo de Souza, Número de Protocolo: 238,
Processo: 23/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO nº 24 de 2025, Atribui o nome de “JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA”, a
Rua Projetada, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão.
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/10/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 28/10/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5f01bae442901362df0a2f4c5feac9f9cedcb7e3f44a3103a9f4a0f0c28f33e6
Link de validação: https://valida.ae/5d6cce69a0dff99817348804b47446001c395b7fc18d8656d?sv
Validador
Autor: Edson Reinaldo de Souza, Número de Protocolo: 236, Processo: 24/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de
2025, Atribui o nome de “JAIR JOSE SOARDI”, a Rua Projetada “A”, do loteamento Clelio
Soardi, Distrito de Lavrinha, Município de Pinhalão Autor: Edson Reinaldo de Souza,
Número de Protocolo: 239, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 26 de 2025, Atribui o nome de “APARECIDA
JOSE DA CUNHA SOARDI”, a Rua Projetada “D”, do loteamento Clelio Soardi, Distrito de
Lavrinha, Município de Pinhalão. Autor: Edson Reinaldo de Souza, Número de Protocolo:
237, Processo: 26/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Alexandre Cristiano /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Rene Batista
Roberto / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Soares de Lima / PP 
_____________________
Edney Luiz Vilas
Boas / MDB 
_____________________
Edson Reinaldo de
Souza / AVANTE 
_____________________
Flavio Decol
Rodrigues / PSD 
_____________________
Francielli Siqueira de
Carvalho Macedo /
AVANTE 
28/10/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 28/10/2025
Página 4
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5f01bae442901362df0a2f4c5feac9f9cedcb7e3f44a3103a9f4a0f0c28f33e6
Link de validação: https://valida.ae/5d6cce69a0dff99817348804b47446001c395b7fc18d8656d?sv
Validador
Alexandre C
Alexandre Cristiano
Data 28/10/2025 16:07
#8551dde7b41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Edney b
Edney Luiz Vilas boas
Data 29/10/2025 09:20
#855ee3dfb41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Edson S
Edson Reinaldo de Souza
Data 29/10/2025 08:13
#856ac088b41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Emerson L
Emerson Soares De Lima
Data 29/10/2025 08:25
#8576547fb41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Flavio R
Flavio Decol Rodrigues
Data 28/10/2025 13:46
#85818d13b41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
FRANCIELLI M
FRANCIELLI S. DE C. MACEDO
Data 28/10/2025 13:46
#858cdf2fb41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Rene R
Rene batista Roberto
Data 29/10/2025 08:33
#85a3cd7bb41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Paulo Cesar Lopes /
UNIÃO 
_____________________
Sergio Terra de
Oliveira / UNIÃO 
28/10/2025
Rua Frutuoso Pereira dos Santos, 122 - Pinhalão PR Tel.: (43) 3569-1706 http://
pinhalao.pr.leg.br - E-mail: contador@pinhalao.pr.leg.br 28/10/2025
Página 5
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5f01bae442901362df0a2f4c5feac9f9cedcb7e3f44a3103a9f4a0f0c28f33e6
Link de validação: https://valida.ae/5d6cce69a0dff99817348804b47446001c395b7fc18d8656d?sv
Validador
Paulo L
Paulo Cesar Lopes
Data 28/10/2025 13:18
#859883a1b41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO
Sérgio O
Sérgio terra de Oliveira
Data 29/10/2025 08:38
#85af5709b41911f0aebc42010a2b601e
SIGNATÁRIO